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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TACIO EUGENIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

Autor:

ITAJAI - DRP - 04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte TACIO EUGENIO BORGES - ARQUIVADO (03/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

J&A RECUPERACAO E RESTAURACAO AUTOMOTIVA LTDA - MECNPJ

JEFERSON RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SAO JOSE - 1 DPC· CPF 896.***.***-12

Autor:

SAO JOSE - CPP· CPF 793.***.***-64

Autor:

SAO JOSE - DPCAMI· CPF 391.***.***-21

Autor:

PALHOCA - DPC· CPF 242.***.***-73

Autor:

PALHOCA - DPCAMI· CPF 179.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREZA CHRISTIANI CUNHA· OAB SC 034160· CPF 019.***.***-01

Reu:

ELTON STEINER BECKER· OAB SC 016069· CPF 770.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Oferecida denúncia (03/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FELIPP HUNDERTMARCK DE OLIVEIRACPF

GUILHERME ANDREI SILVACPF

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - DECOD· CPF 820.***.***-40

Autor:

SAO JOSE - 3 DPC· CPF 875.***.***-39

Autor:

FLORIANOPOLIS - DCE· CPF 491.***.***-80

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

TUBARAO - DRP - 05

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFFERSON ANTONIO DA SILVA· OAB SC 050647· CPF 062.***.***-13

Reu:

GUILHERME ANDREI SILVA· OAB SC 027300· CPF 004.***.***-08

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE CARMES· OAB SC 027139· CPF 008.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO CASCAESCPF

Advogados

Autor:

FLORIANOPOLIS - DPGF

Autor:

SAO JOSE - DRP - 01

Autor:

ANDERSON LUIZ· CPF 006.***.***-18

Autor:

JOINVILLE - DRP - 02

Autor:

BLUMENAU - DRP - 03

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50038438520248240523/SC referente ao evento 6 (13/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CESARO SCOLACPF

Advogados

Autor:

ITAJAI - DRP - 04

Autor:

FLORIANOPOLIS - DEIC· CPF 783.***.***-99

Autor:

RAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-05

Autor:

DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL - DGPC

Autor:

LUIZ ALVES - DPMU· CPF 360.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCOS GUERRA· OAB SC 028922· CPF 029.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EDINHO RONALDO MARTELLICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

DELEGACIA DE ROUBOS E ANTISSEQUESTRO - DRAS

Autor:

CORONEL FREITAS - DPC/FRON· CPF 798.***.***-55

Autor:

DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO - DRACO· CPF 779.***.***-01

Autor:

FLORIANOPOLIS - DCE· CPF 491.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA COPPINI· OAB SC 055131· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5024688-55.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 19 (03/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SAINT CLAIRE INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DELEGACIA DE ROUBOS E ANTISSEQUESTRO - DRAS

Autor:

PCSC - SUPORTE

Autor:

ITAJAI - 1 DPC· CPF 642.***.***-40

Autor:

ITAJAI - 2 DPC· CPF 120.***.***-07

Autor:

ITAJAI - CPP· CPF 156.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE BAMPI· OAB SC 041073· CPF 063.***.***-70

Reu:

JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT· OAB SC 048087· CPF 069.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

TATIANA DA ROCHA KLEIN· CPF 886.***.***-15

Autor:

ALINE CURI LEHMKUHL· CPF 053.***.***-05

Autor:

FLORIANOPOLIS- CILS

Autor:

FLORIANOPOLIS - PC-GAECO· CPF 827.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

RAQUEL PAIOLI BRAUN· CPF 353.***.***-99

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DE OLIVEIRA - ARQUIVADO (04/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADRIANO JONATAS DALLAGNOLCPF

Advogados

Autor:

8BPM 3CIA 4PEL COMANDANTE· CPF 535.***.***-04

Autor:

2 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - COMANDANTE· CPF 571.***.***-78

Autor:

JOAMIR ROGERIO CAMPOS· CPF 028.***.***-93

Autor:

CAROLINA MARIA BACHMANN· CPF 041.***.***-65

Autor:

11BPM COMANDANTE· CPF 200.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA FRANKE STEFFENS· OAB SC 021390· CPF 908.***.***-87

Reu:

JONAS FERNANDO HENZ· CPF 080.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA QUERUBIM FARIACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

NICOLE NEHLSCPF

Advogados

Autor:

ELINGTON GOES CARDOSO· OAB RJ 174366· CPF 980.***.***-15

Autor:

SAO FRANCISCO DO SUL - DPC· CPF 682.***.***-38

Autor:

RAPHAEL SOUZA WERLING DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-05

Autor:

DELEGACIA DE REPRESSAO AS DROGAS - DRD· CPF 627.***.***-45

Autor:

PCSC - SUPORTE

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA QUERUBIM FARIACPF

Reu

NICOLE NEHLSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5038749382023824003820250206082738 (06/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA QUERUBIM FARIACPF

Reu

NICOLE NEHLSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVEJCr0 (24/02/2026)

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