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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRACPF

Reu

D. Q. CHARAO - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/1993

Distribuição

25/05/1993

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TRANSPORTADORA JUMBO LTDACNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TRANSPORTADORA JUMBO LTDACNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2001

Distribuição

03/05/2001

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

WELLCOME INTERSUL VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

INTERSUL TURISMO LTDACNPJ

PAO DE ACUCAR PUBLICIDADE LIMITADACNPJ

SAEB SOCIEDADE ANONIMA DE EMPREENDIMENTOS E BENSCNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 98447 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2701 (18/03/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/1994

Distribuição

17/03/1994

Valor

R$ 500.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

MOTO RIO CIA RIO PRETO DEAUTOMOVEISCNPJ

NOVA APART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SAEB SOCIEDADE ANONIMA DE EMPREENDIMENTOS E BENSCNPJ

SANTOS DINIZ CONSULTORIA DE MARKETING LTDACNPJ

HIPERBOM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2024 (11a. Vara) (em Seretaria) (17/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PENINSULA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PAO DE ACUCAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

IMOBILIARIA SANTOS DINIZ LTDACNPJ

HIPERBOM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

SANTOS DINIZ CONSULTORIA DE MARKETING LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/11/1995

Distribuição

30/11/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MOTO RIO CIA RIO PRETO DE AUTOMOVEIS

SANTOS DINIZ CONSULTORIA DE MARKETING LTDA

HIPERBOM SUPERMERCADOS LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

PAIC PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 105121 para JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2711 (23/09/2020)

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