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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 3.792,00

Autor

F R SERPA BARROSO - MECNPJ

Reu

COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS SPORT WEAR LTDA - EPPCPF

Outros

GERMANA CIBERE LIMA ALVES· OAB CE 26344· CPF 641.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2026. Documento: 192296962 (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JRA CAMPING E PESCA LTDA E OUTROCNPJ

DAVI SANDRO BRANQUINHO DA CUNHA-MECNPJ

GUSTAVO RIBEIRO MARINHO-MECNPJ

MARINHO EMBALAGENS LTDA.CNPJ

AQUARIO SPORT WEAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR PEDRO DA SILVA JÚNIOR· OAB GO 22987

Autor:

RODRIGO DIOGO SILVA· OAB GO 59460

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Outros

KEYLANE TELES SILVA BORGES· OAB GO 25172· CPF 932.***.***-87

WHELYTTON RODRIGO BORGES· OAB GO 34576

AMANDA COSTA SANTOS· OAB GO 52188

LARISSA SANTANA DE ALMEIDA· OAB GO 43316

LUDIMARA FERNANDES CASTRO ARAÚJO· OAB GO 55462

+ outros representantes

Último movimento: Cálculo de Custas (19/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exclusão - ICMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINHO EMBALAGENS LTDA.

Advogados

Autor:

LUDIMARA FERNANDES CASTRO ARAÚJO· OAB GO 55462

Autor:

WHELYTTON RODRIGO BORGES· OAB GO 34576

Autor:

JOAO GARCIA DE ALMEIDA NETO· OAB GO 57958· CPF 048.***.***-21

Autor:

LARISSA SANTANA DE ALMEIDA· OAB GO 43316

Autor:

RODRIGO DIOGO SILVA· OAB GO 59460· CPF 880.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Custas (19/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINHO EMBALAGENS LTDA.

Advogados

Autor:

LUDIMARA FERNANDES CASTRO ARAÚJO· OAB GO 55462

Autor:

WHELYTTON RODRIGO BORGES· OAB GO 34576

Autor:

JOAO GARCIA DE ALMEIDA NETO· OAB GO 57958· CPF 048.***.***-21

Autor:

LARISSA SANTANA DE ALMEIDA· OAB GO 43316

Autor:

RODRIGO DIOGO SILVA· OAB GO 59460· CPF 880.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DECISÃO Evento: Embargos de Declaração Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Trata-se o caso vertente de embargos declaratórios opostos em face da decisão proferida nos autos, alegando, em suma, encontrar-se o ato judicial, ora hostilizado, contaminado com a mácula de vícios. Requer o provi... (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 91.265,17

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ANAPOLIS E REGIAO DE ANAPOLIS LTDACNPJ

Reu

AQUARIO SPORT WEAR LTDACNPJ

LORRAYNE RODRIGUES CHAVES FERREIRACPF

CAMAEL JOSE BORGES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ROSANA GARCIA SILVA· OAB GO 31560

Reu:

ROSANA GARCIA SILVA· OAB GO 31560

Último movimento: Juntada -> Petição (01/05/2026)

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