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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 69.333,43

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 18/12/2025 23:59 (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 69.333,43

Autor

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIACNPJ

Reu

ESTRATEGIA AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NEVES E SILVA· OAB MT 12662· CPF 666.***.***-59

Reu:

MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO· OAB MT 15436· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 6.332,71

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 24.120,00

Autor

ESTRATEGIA AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINHACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauReclamação

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO CICERO PRADO ALVES JUNIORCPF

RENATO TOLEDO DE ALMEIDA PRADOCPF

Reu

MM. JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MONTE MOR

Advogados

Autor:

JOAO CICERO PRADO ALVES JUNIOR· OAB SP 091549· CPF 073.***.***-46

Autor:

RENATO TOLEDO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 118705· CPF 162.***.***-26

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CICERO PRADO ALVES JUNIORCPF

RENATO TOLEDO DE ALMEIDA PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO TOLEDO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 118705· CPF 162.***.***-26

Autor:

JOAO CICERO PRADO ALVES JUNIOR· OAB SP 091549· CPF 073.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER RENATO RAMOSCPF

Reu

MM. JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MONTE MOR

Advogados

Autor:

WAGNER RENATO RAMOS· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CICERO PRADO ALVES JUNIORCPF

RENATO TOLEDO DE ALMEIDA PRADOCPF

Reu

MM. JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MONTE MOR

Advogados

Autor:

JOAO CICERO PRADO ALVES JUNIOR· OAB SP 091549· CPF 073.***.***-46

Autor:

RENATO TOLEDO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 118705· CPF 162.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 7.255,11

Autor

RAMOS & CASSIERI CONTABILIDADE LTDA. ME.CNPJ

PARTNER AUDITORIA E ASSESSORIA GLOBAL LTDACNPJ

Reu

MARTA MARIA DA COSTA RODRIGUESCPF

SONIA MARIA BORTOLETO MOREIRA DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

WAGNER RENATO RAMOS· OAB SP 262778· CPF 044.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FRANCISCO FRABER JARDINA PENHA· OAB SP 457165· CPF 115.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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