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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

R$ 12.463,71

Autor

TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

J C AUTO POSTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO VIEIRA DA SILVA· OAB PR 47348· CPF 026.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 307.409,93

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

SEBASTIAN MARCELO VEIGA· CPF 007.***.***-63

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD· OAB ES 12481· CPF 055.***.***-73

Outros

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS· OAB MG 107328· CPF 425.***.***-49

NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 120360· CPF 064.***.***-10

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68 (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 307.409,93

Autor

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

MUNICIPIO DE ANCHIETA

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANTUNES ASSAD· OAB ES 12481· CPF 055.***.***-73

Reu:

NEEMIAS VARGAS DE OLIVEIRA· OAB MG 120360· CPF 064.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS· OAB MG 107328· CPF 425.***.***-49

Reu:

SEBASTIAN MARCELO VEIGA· CPF 007.***.***-63

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD· OAB ES 12481· CPF 055.***.***-73

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD

Reu:

ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ

DOCUMENTAR TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD

Reu:

ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282

Último movimento: Recebidos os autos (21/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANCHIETA

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

LEONARDO ANTUNES ASSAD

Reu:

ANA CLAUDIA CRUZ DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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