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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 92.097,50

Autor

PRO LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELICPF

Reu

SYSTECH MEDICAL SERVICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DIAS TROTTA· OAB SP 144402· CPF 203.***.***-10

Autor:

JONATHAN BUENO DE OLIVEIRA· OAB SP 436725· CPF 432.***.***-38

Autor:

PATRICIA ESTAMBONE LUCCAS· OAB SP 361471· CPF 355.***.***-95

Autor:

JULIA BRUNO CAMARGO· OAB SP 410818

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SYSTECH COM E SER DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato Ordinatório (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· CPF 001.***.***-11

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SYSTECH COM E SER DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 34.723,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

RENATA MIRELLA COELHO

Advogados

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACPF

Reu

RENATA MIRELLA COELHO

Advogados

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Reu:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACPF

Reu

RENATA MIRELLA COELHO

Advogados

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

Autor:

ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA· OAB PA 14946· CPF 877.***.***-49

Autor:

IGOR FONSECA DE MORAES· OAB PA 26113· CPF 020.***.***-30

Reu:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB DF 21701· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, RENATA MIRELLA COELHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém -... (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 15.086,06

Autor

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FAZENDARIAS DO ESTADO DO PARA

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO (CECOMT)

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Autor:

KEVIN PARAIZO ESCOBAR· CPF 049.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 15.086,06

Autor

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

KEVIN PARAIZO ESCOBAR· CPF 049.***.***-23

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 380,15

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Reu:

KEVIN PARAIZO ESCOBAR· CPF 049.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (08/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 202.350,01

Autor

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA - CACE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIO DE ESTADO DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 202.350,01

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO FISCAL ESTADUAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA - CACE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIO DE ESTADO DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Reu:

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Recebidos os autos (29/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 17.584,95

Autor

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIO DE ESTADO DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 17.584,95

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIO DE ESTADO DE TRIBUTACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Autor:

WANDERSON KEVIN PARAIZO ESCOBAR· CPF 049.***.***-23

Outros

KEVIN PARAIZO ESCOBAR· OAB DF 73848· CPF 049.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7089763-32.2022.8.22.0001. Apelante: Systech Sistemas e Tecnologia em Informatica Ltda Advogado: Fernando Augusto Neves Faria (OAB/DF 45989) Advogado: Wanderson Kevin Paraizo Escobar (OAB/DF 73848) Apelada: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES. HIRAM DE SOUZA MARQUES Distribuído em 04/07/2023 D E C I S Ã O: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELAT... (24/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

WANDERSON KEVIN PARAIZO ESCOBAR· CPF 049.***.***-23

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Autor:

KEVIN PARAIZO ESCOBAR· OAB DF 73848· CPF 049.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7089763-32.2022.8.22.0001. APELANTE: WANDERSON KEVIN PARAIZO ESCOBAR, OAB nº DF73848A, FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA, OAB nº DF45989 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Verifica-se que a controvérsia contida nestes autos está em discussão no Supremo Tribunal Federal sob a sistemática de repercussão geral (TEMA 1266/STF: Incidência da regra da anterioridade anual e non... (07/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NEVES FARIA· OAB DF 45989· CPF 016.***.***-47

Autor:

KEVIN PARAIZO ESCOBAR· OAB DF 73848· CPF 049.***.***-23

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

NATAHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· CPF 731.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/03/2023)

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