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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

23/05/2013

Valor

R$ 10.100,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR· OAB SP 157866· CPF 245.***.***-02

Autor:

RAPHAEL DE MOURA FERREIRA CLARKE· OAB SP 280974· CPF 342.***.***-27

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/10/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 10.100,00

Autor

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP

Advogados

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MOROMIZATO JUNIOR - SP157866, RAPHAEL DE MOURA FERREIRA CLARKE - SP280974, THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER - SP154860 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A "C" CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005059-14.2013.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos Vistos, em sentença. 1. Trata-se de cumprimento de sentença por co... (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

M T F CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA - EPP

Advogados

Reu:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER· OAB SP 154860· CPF 245.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 15.317,58

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

AT&T CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MARIO TEIXEIRA NUNES· OAB DF 69115· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 63.610,77

Autor

AT&T CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MELO DE LACERDA· OAB RN 8564· CPF 008.***.***-13

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Reu:

WADNA ANA MARIZ SALDANHA· OAB RN 5055· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 63.610,77

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Reu

AT&T CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Autor:

WADNA ANA MARIZ SALDANHA· OAB RN 5055· CPF 024.***.***-20

Reu:

DANIEL MELO DE LACERDA· OAB RN 8564· CPF 008.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

AT&T CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM

Outros

DANIEL MELO DE LACERDA· OAB RN 8564· CPF 008.***.***-13

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/02/2026)

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