TABOAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO TABOAS PRA FRENTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 7.246,28

Autor

COOPERATIVA DE TRABALHO TABOAS PRA FRENTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BARRA DO PIRAI

Outros

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: COOPERATIVA DE TRABALHO TABOAS PRA FRENTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB RJ109339) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BARRA DO PIRAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Pres... (26/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 7.246,28

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA DE TRABALHO TABOAS PRA FRENTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FABIO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RJ 109339· CPF 079.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TABOCAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

Autor:

ALEXANDRE LOPES LACERDA

Autor:

KAREN ANGELA DEODATO

Autor:

VALERIA ROCHA DA COSTA

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/05/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

S/A TUBONALCNPJ

TABOCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE VAGO MATIELI· OAB RJ 156137· CPF 112.***.***-21

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Outros

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVEIRA· OAB MG 99003· CPF 011.***.***-09

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

MARIA IMACULADA MACHADO· OAB MG 48854· CPF 595.***.***-04

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Agravante(s) - CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; Agravado(a)(s) - S/A TUBONAL, em recuperação judicial, E OUTROS; TABOCAS LTDA.; Relator - Des(a). Luciano Pinto Documentos originais remetidos ao Juízo de Origem. Cópias eliminadas. Portaria Conjunta nº 343/2014, em 24/05/2023. Adv - CAIO SOARES JUNQUEIRA, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAID... (24/05/2023)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 872.038,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCONI COXIRCPF

MARIO COXIRCPF

S.A. TUBONALCNPJ

ESPOLIO DE BASILEO COXIR, CPF 007.288.706-06

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

HARLISON SCORTEGAGNI SOARES· OAB MG 106865· CPF 849.***.***-82

Reu:

CIRO MACHADO· OAB MG 108170· CPF 089.***.***-91

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

TATILA DAYANA DE LANA SOUSA· OAB MG 143037· CPF 089.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 872.038,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RUBENS COXIRCPF

MARCIA COXIR DE CARVALHOCPF

LIGIA MENDES COXIR ERCOLICPF

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

ESPOLIO DE BASILEO COXIR, CPF 007.288.706-06

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HARLISON SCORTEGAGNI SOARES· OAB MG 106865· CPF 849.***.***-82

Reu:

CIRO MACHADO· OAB MG 108170· CPF 089.***.***-91

Reu:

TATILA DAYANA DE LANA SOUSA· OAB MG 143037· CPF 089.***.***-70

Reu:

SANDRO CESAR BORGES· OAB MG 114752· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 2.521.885,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S.A. TUBONALCPF

TUFAL LTDACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (11/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

R$ 2.521.885,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S.A. TUBONALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

15/01/2008

Valor

R$ 13.610.354,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TABOCAS LTDACNPJ

TUFAL LTDACNPJ

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

BASILEO COXIRCPF

Advogados

Reu:

SANDRO CESAR BORGES· OAB MG 114752· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 13.610.354,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

TABOCAS LTDACNPJ

Reu

BASILEO COXIRCPF

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

TUFAL LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 13.610.354,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TABOCAS LTDACNPJ

TUFAL LTDACNPJ

EVANGELINA MENDES COXIRCPF

BASILEO COXIRCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA· CPF 976.***.***-34

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6 (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 184.641,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S.A. TUBONALCNPJ

LIGIA MENDES COXIR ERCOLICPF

TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDACNPJ

MARIO COXIRCPF

TABOCAS LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

AMANDA MARTINS PEREIRA· CPF 096.***.***-58

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/04/2026 Prazo do edital: 22/05/2026 Prazo de citação/intimação: 09/06/2026 (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 184.641,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S.A. TUBONALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIGIA MENDES COXIR ERCOLICPF

MARCIA COXIR DE CARVALHOCPF

S.A. TUBONALCPF

TUBESP TUBOS ESPECIAIS LTDACPF

TUFAL LTDACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

SANDRO CESAR BORGES· OAB MG 114752· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 6.186.821,89

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

S.A. TUBONALCPF

TUFAL LTDACNPJ

TUFAL LTDACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER· CPF 103.***.***-70

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB MG 134163· CPF 018.***.***-69

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

S.A. TUBONAL

Advogados

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB MG 134163· CPF 018.***.***-69

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB MG 134163· CPF 018.***.***-69

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (29/04/2026)

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