TABOSA ADVOCACIA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 1.942.344,00

Autor

JACKELINE BARBOSA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 1.942.344,00

Autor

JACKELINE BARBOSA DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

LIDIANE REGINA KASPARY KOBER VILLARINHOCPF

GUILHERME ALMEIDA TABOSACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO PLANTONISTA DA I REGIAO - CAMPO GRANDE - CRIMINAL

Outros

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Prazo em Curso (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE RICARTES DE LIMA OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE RICARTES DE LIMA OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE RICARTES DE LIMA OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE RICARTES DE LIMA OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE RICARTES DE LIMA OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALICE RICARTES DE LIMA OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE RICARTES DE LIMA OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALICE RICARTES DE LIMA OLIVEIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ALICE RICARTES DE LIMA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDO DAVILO FERREIRA JORGECPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 19.000,00

Autor

HECTOR MARTINS-MECNPJ

HECTOR MARTINSCPF

Reu

P.B RAMOS BERTULUCCICNPJ

PAOLO BRUNO RAMOS BERTULUCCICPF

Advogados

Autor:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Reu:

GUILHERME TABOSA ADVOCACIA

Reu:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

PRÉSLON BARROS MANZONI· OAB MS 18626· CPF 008.***.***-46

Outros

IGOR ZANONI DA SILVA· OAB MS 19601· CPF 036.***.***-73

PRISCILA BORGES DE MELLO· OAB MS 22129· CPF 010.***.***-37

GABRIELA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB MS 22838· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HECTOR MARTINS-MECNPJ

HECTOR MARTINSCPF

Reu

P.B RAMOS BERTULUCCICNPJ

PAOLO BRUNO RAMOS BERTULUCCICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB MS 22838· CPF 044.***.***-17

Autor:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Reu:

PRISCILA BORGES DE MELLO· OAB MS 22129· CPF 010.***.***-37

Reu:

PRÉSLON BARROS MANZONI· OAB MS 18626· CPF 008.***.***-46

Reu:

IGOR ZANONI DA SILVA· OAB MS 19601· CPF 036.***.***-73

Reu:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HECTOR MARTINS-MECNPJ

HECTOR MARTINSCPF

Reu

P.B RAMOS BERTULUCCICNPJ

PAOLO BRUNO RAMOS BERTULUCCICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB MS 22838· CPF 044.***.***-17

Autor:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Reu:

PRISCILA BORGES DE MELLO· OAB MS 22129· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HECTOR MARTINS-MECNPJ

HECTOR MARTINSCPF

Reu

P.B RAMOS BERTULUCCICNPJ

PAOLO BRUNO RAMOS BERTULUCCICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB MS 22838· CPF 044.***.***-17

Autor:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Reu:

PRISCILA BORGES DE MELLO· OAB MS 22129· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 19.000,00

Autor

HECTOR MARTINS-MECNPJ

HECTOR MARTINSCPF

Reu

P.B RAMOS BERTULUCCICNPJ

PAOLO BRUNO RAMOS BERTULUCCICPF

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB MS 22838· CPF 044.***.***-17

Autor:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Reu:

PRISCILA BORGES DE MELLO· OAB MS 22129· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Proc. Município: Antônio Alves Bertulucci (OAB: 5670/MS) Proc. Município: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Recorrido: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Procurador: Marco Antonio Teixeira (OAB: 5839B/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido está em conformidade com o Tema 145 do STF, nos term Recurso Especial nº 142... (19/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

CâMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ALVES BERTULUCCI· OAB MS 5670

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MS 5839

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Hélio Marinho de Oliveira Filho Advogado: Fernanda de Oliveira Marinho (OAB: 26535/MS) Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Embargado: Ricardo Leão de Souza Zardo Filho Advogado: Ricardo Leão de Souza Zardo Filho (OAB: 44848/PR) Advogado: Fernanda Vianna (OAB: 12862/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0808976-57.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Autor:

LETICIA HARUMI TAKAGI YAMASATO· CPF 044.***.***-13

Reu:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR· OAB MS 4287

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Reu:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB MS 9332· CPF 822.***.***-25

Reu:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR· OAB MS 4287

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Reu:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB MS 9332· CPF 822.***.***-25

Reu:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Processo Cancelado (26/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Reu

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Processo Cancelado (26/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Reu

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB MS 9332· CPF 822.***.***-25

Autor:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Reu:

SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR· OAB MS 4287

Reu:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR· OAB MS 4287

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Reu:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB MS 9332· CPF 822.***.***-25

Reu:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR· OAB MS 4287

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Reu:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB MS 9332· CPF 822.***.***-25

Reu:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MARINHO· OAB MS 26535

Reu:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB MS 9332· CPF 822.***.***-25

Reu:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MARINHO· OAB MS 26535· CPF 006.***.***-51

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB MS 9332· CPF 822.***.***-25

Reu:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MARINHO· OAB MS 26535· CPF 006.***.***-51

Reu:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB MS 9332· CPF 822.***.***-25

Reu:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MARINHO· OAB MS 26535· CPF 006.***.***-51

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB MS 9332· CPF 822.***.***-25

Reu:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO LEAO DE SOUZA ZARDO FILHO (EMBARGANTE)

Reu

2. HÉLIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Autor:

LETÍCIA HARUMI TAKAGI YAMASATO· OAB MS 27616

Autor:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Autor:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Autor:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB PR 44848· CPF 822.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Reu:

LETÍCIA HARUMI TAKAGI YAMASATO· OAB MS 27616

Reu:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Reu:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Reu:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB PR 44848· CPF 822.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3155500/MS (2026/0017391-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: RICARDO LEAO DE SOUZA ZARDO FILHO ADVOGADO: FERNANDA VIANNA - MS012862 EMBARGADO: HÉLIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS: SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR - MS004287 THALITA PAIM DE LIMA - MS023364 LETÍCIA HARUMI TAKAGI YAMASATO - MS027616 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por RICARDO LEAO DE SOUZA ZARDO FILHO à decisão de fls. 1214/1215... (22/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO LEAO DE SOUZA ZARDO FILHO (EMBARGANTE)

Reu

2. HÉLIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Autor:

LETÍCIA HARUMI TAKAGI YAMASATO· OAB MS 27616

Autor:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Autor:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Autor:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB PR 44848· CPF 822.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Reu:

LETÍCIA HARUMI TAKAGI YAMASATO· OAB MS 27616

Reu:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Reu:

FERNANDA VIANNA· OAB MS 12862· CPF 840.***.***-34

Reu:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB PR 44848· CPF 822.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3155500/MS (2026/0017391-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: RICARDO LEAO DE SOUZA ZARDO FILHO ADVOGADO: FERNANDA VIANNA - MS012862 EMBARGADO: HÉLIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOS: SILZOMAR FURTADO DE MENDONÇA JÚNIOR - MS004287 THALITA PAIM DE LIMA - MS023364 LETÍCIA HARUMI TAKAGI YAMASATO - MS027616 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por RICARDO LEAO DE SOUZA ZARDO FILHO à decisão de fls. 1214/1215... (22/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

JOSE NILTON DA SILVA SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Reu

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

GISELE DE FRANCA PEREIRACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB MS 9332· CPF 822.***.***-25

Reu:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930

Reu:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: H. M. de O. F. Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Embargado: R. L. de S. Z. F. Advogado: Ricardo Leão de Souza Zardo Filho (OAB: 44848/PR) Interessada: G. de F. P. Advogado: Guilherme Almeida Tabosa (OAB: 17880/MS) Interessada: D. D. B. Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB: 8626/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1420363-81.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cív... (19/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO MARINHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RICARDO LEãO DE SOUZA ZARDO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930

Reu:

RICARDO LEÃO DE SOUZA ZARDO FILHO· OAB MS 9332· CPF 822.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 20.900,00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2026. (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 20.900,00

Autor

JAIRO HENRIQUE VIANACPF

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

JAIRO HENRIQUE VIANACPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Autor:

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

Reu:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS· OAB MS 8485· CPF 404.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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