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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CRISTINA GARCIA RODRIGUES AZEVEDO

JOSE RICARDO GIROTOCPF

MARCELO CRISTALDO ARRUDACPF

TADEU BARBALHO ANDRECPF

Advogados

Reu:

RICARDO SILVA NAVES· OAB GO 9993· CPF 462.***.***-91

Reu:

SERGIO AUGUSTO ALVES DE ASSIS· CPF 254.***.***-09

Reu:

ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI· OAB SP 165920

Reu:

HELIO FRANCISCO DE MIRANDA· OAB GO 9512· CPF 056.***.***-87

Outros

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO· OAB SP 102578

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (09/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CRISTALDO ARRUDACPF

JOSE RICARDO GIROTOCPF

CRISTINA GARCIA RODRIGUES AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (13/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CRISTALDO ARRUDACPF

JOSE RICARDO GIROTOCPF

CRISTINA GARCIA RODRIGUES AZEVEDO

TADEU BARBALHO ANDRECPF

JUSTICA PUBLICA

+ 1 outros

Reu

MARCELO CRISTALDO ARRUDACPF

JOSE RICARDO GIROTOCPF

CRISTINA GARCIA RODRIGUES AZEVEDO

TADEU BARBALHO ANDRECPF

JUSTICA PUBLICA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

Autor:

ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI

Autor:

RICARDO SILVA NAVES· OAB GO 9993· CPF 462.***.***-91

Autor:

HELIO FRANCISCO DE MIRANDA· OAB GO 9512· CPF 056.***.***-87

Reu:

FERNANDO ELIAS ASSUNCAO DE CARVALHO

Reu:

ANNA MARIA ALVES DE ASSIS MENEGUINI

Reu:

RICARDO SILVA NAVES· OAB GO 9993· CPF 462.***.***-91

Reu:

HELIO FRANCISCO DE MIRANDA· OAB GO 9512· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (17/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PAULO RENATO DE FREITAS NEVES

LEANDRO MORAES GONCALVESCPF

TADEU BARBALHO ANDRECPF

Advogados

Reu:

PAULO RENATO DE FREITAS NEVES

Reu:

LUIZ MAURO PIRES

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS PIRES

Reu:

RENATO FREITAS PIRES· OAB GO 21850· CPF 880.***.***-00

Reu:

MAGNO ESTEVAM MAIA· OAB GO 24958· CPF 306.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001056-59.2012.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001056-59.2012.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LEANDRO MORAES GONCALVES POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei... (01/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MORAES GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DE ASSIS· CPF 331.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001056592012401350020260507113303 (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MORAES GONCALVESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

PAULO CESAR DE ASSIS· CPF 331.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO MORAES GONCALVES em 04/10/2021 23:59. (05/10/2021)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

01/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINERACAO JABURU LTDA.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB RS 30820· CPF 519.***.***-34

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JEFFERSON DE LIMA VIEIRACPF

Reu

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO COSTA DE SOUSA JÚNIOR· OAB RN 4535· CPF 943.***.***-04

Reu:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JEFFERSON DE LIMA VIEIRACPF

Reu

MARCILIO MARIANO DE OLIVEIRACPF

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO COSTA DE SOUSA JÚNIOR· OAB RN 4535· CPF 943.***.***-04

Reu:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LAéRCIO COSTA DE SOUSA JúNIORCPF

Reu

ANDRE BARBALHO TORRESCPF

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

LAÉRCIO COSTA DE SOUSA JÚNIOR· OAB RN 4535· CPF 943.***.***-04

Autor:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

LAÉRCIO COSTA DE SOUSA JÚNIOR· OAB RN 4535· CPF 943.***.***-04

Reu:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAéRCIO COSTA DE SOUSA JúNIORCPF

Reu

ANDRE BARBALHO TORRESCPF

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

LAÉRCIO COSTA DE SOUSA JÚNIOR· OAB RN 4535· CPF 943.***.***-04

Autor:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

LAÉRCIO COSTA DE SOUSA JÚNIOR· OAB RN 4535· CPF 943.***.***-04

Reu:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: JEFFERSON DE LIMA VIEIRA Parte Ré: REU: Hapvida Assistência Médica Ltda. e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência e arquive-se o feito, sem custas pendentes. Natal/RN, 30 de março de 2026 KATIA SUELY ROCHA BEZER... (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 73.291,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 73.291,68

Autor

NEY FERNANDES DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO DA CHINA BRASIL S.ACNPJ

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (BICBANCO)CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BARBALHO TORRESCPF

Reu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTOCPF

FELICIANO LYRA MOURACPF

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BARBALHO TORRESCPF

Reu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTOCPF

FELICIANO LYRA MOURACPF

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

HELIMARIO MOREIRA PEREIRACPF

ELIANE MOREIRA PEREIRACPF

MARIA HELENISE MOREIRA PEREIRACPF

JOSE VIRGILIO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

PEDRO SEBASTIAO DA SILVA

PEDRO BATISTA DA SILVACPF

RENATO PEREIRA LOPES

RENATO LOPES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Autor:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Autor:

LEONILSON DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 15539· CPF 086.***.***-03

Autor:

JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 14688· CPF 009.***.***-67

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Reu:

LEONILSON DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 15539· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

ELIANE MOREIRA PEREIRACPF

HELIMARIO MOREIRA PEREIRACPF

JOSE VIRGILIO PEREIRA JUNIORCPF

MARIA HELENISE MOREIRA PEREIRACPF

Reu

PEDRO BATISTA DA SILVACPF

RENATO LOPES PEREIRACPF

PEDRO SEBASTIAO DA SILVA

RENATO PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 14688· CPF 009.***.***-67

Autor:

LEONILSON DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 15539· CPF 086.***.***-03

Autor:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Autor:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Reu:

LEONILSON DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 15539· CPF 086.***.***-03

Reu:

NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS· OAB RN 9584· CPF 046.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCURUTU-RN em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALDEMIR DANTAS DE SOUSACPF

LISA - IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ANNA MORENA D'ALISE

VINCENZO CELARDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Autor:

CIRO JOSE CALLEGARO· OAB SP 249941· CPF 310.***.***-61

Reu:

MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO· OAB RN 4095· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (01/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/07/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 15.915,45

Autor

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTICPF

Reu

WELLINGTON RUBENS DA CAMARACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Reu:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2024. (07/12/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 05/09/2025. (05/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MURILO FERREIRA DA SILVACPF

ZULEIDE SOUZA FERREIRACPF

Reu

MURILO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BARBALHO TORRESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Publicação (05/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE BARBALHO TORRESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BARBALHO TORRES· OAB RN 4815· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: ZULEIDE SOUZA FERREIRA e outros Advogado/a(os/as): Advogado(s) do reclamante: ANDRE BARBALHO TORRES Parte ré/requerida: MURILO FERREIRA DA SILVA Advogado/a(os/as): D E S P A C H O O novo pedido de alvará deve ser formulado em autos próprios. Desde já esclareço que a Requerente deverá demonstrar no novo pedido as opções de investimento e, caso opte pela plano de previdência, deve identificar e justificar a escolha dos beneficiários. Mantenham-se os... (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LISA - IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

ANNA MORENA D'ALISE

VINCENZO CELARDO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO FALLETTI· OAB SP 83341· CPF 010.***.***-38

Autor:

CIRO JOSE CALLEGARO· OAB SP 249941· CPF 310.***.***-61

Reu:

MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS SERRANO· OAB RN 4095· CPF 023.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: LISA IMOBILIÁRIA LTDA.- ME ADVOGADO: CIRO JOSÉ CALLEGARO AGRAVADOS: ANNA MORENA D´ALISE E VINCENZO CELARDO ADVOGADA: MARLA MAYADEVA SILVA RAMOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801289-34.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 20256116) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso espec... (18/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LISA - IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

VINCENZO CELARDOCPF

ANNA MORENA D' ALISE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (20/05/2024)

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