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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 150.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDOS: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA E OUTROS ADVOGADOS: ROGÉRIO ANEFALOS PEREIRA E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803693-78.2014.8.20.6001 Cuida-se de recurso especial (Id. 28251426) interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRAND... (26/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 150.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

LAUREATE NETHERLANDS HOLDING BVCNPJ

REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.CNPJ

GUELMIM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.CNPJ

PAULO VASCONCELOS DE PAULACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· CPF 811.***.***-20

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 220316· CPF 117.***.***-22

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 150.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 27 PROMOTORIA NATAL

Reu

LAUREATE NETHERLANDS HOLDING B.V.,

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

REDE INTERNACIONAL DE UNIVERSIDADES LAUREATE LTDA.CNPJ

ICE INVERSIONES BRAZIL S.L., SOCIEDAD UNIPERSONALCNPJ

JUREMA MESQUITA CANSANCAOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 71943· CPF 896.***.***-91

Reu:

ALEXANDRA FARIA GONCALVES· CPF 101.***.***-31

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 62601· CPF 758.***.***-15

Reu:

PAULO ALFREDO BRAGA· CPF 012.***.***-77

Reu:

SILVIA HELENA PICARELLI GONCALVES JOHONSOM DI SALVO· CPF 370.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (24/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (23/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 435.442,10

Autor

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Autor:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Autor:

ANA RAFAELA GLOWIENKA· CPF 095.***.***-00

Autor:

GIOVANA BENEDET· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197395/SC (2025/0047444-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONAL ADVOGADOS: JÚLIO CÉSAR RIBAS BOENG - PR014430 HENRIQUE PASSARELI BRAUS - SC047910 INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN - SC061677 AGRAVANTE: CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: SAMUEL GAERTNER EBERHARDT - SC017421 MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI - SC025915 RECORRIDO: CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: SAMU... (21/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 435.442,10

Autor

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONALCNPJ

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Autor:

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN· OAB SC 061677· CPF 016.***.***-99

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Reu:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Reu:

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN· OAB SC 061677· CPF 016.***.***-99

Reu:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (20/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ColigadasEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONALCNPJ

SONAIRA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ARANSA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

4 CAMARA DE DIREITO CIVIL

1 CAMARA DE DIREITO COMERCIAL

Advogados

Autor:

GIOVANA BENEDET· OAB SC 063918· CPF 110.***.***-17

Autor:

ANA RAFAELA GLOWIENKA· OAB SC 067334· CPF 095.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Autor:

LARISSA DOS SANTOS REINERT· OAB SC 061542· CPF 084.***.***-79

Autor:

LETICIA GRANDO· OAB SC 068657· CPF 099.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 435.442,10

Autor

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONALCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Autor:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Autor:

ANA RAFAELA GLOWIENKA· OAB SC 067334· CPF 095.***.***-00

Autor:

GIOVANA BENEDET· OAB SC 063918· CPF 110.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0308401112016824003320250214093707 (14/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 435.442,10

Autor

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONALCNPJ

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Autor:

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN· OAB SC 061677· CPF 016.***.***-99

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Reu:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Reu:

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN· OAB SC 061677· CPF 016.***.***-99

Reu:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (20/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiançaApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

14/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONAL (RECORRENTE)

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONAL (AGRAVADO)

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN· OAB SC 061677· CPF 016.***.***-99

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB PR 014430

Autor:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN· OAB SC 061677· CPF 016.***.***-99

Reu:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB PR 014430

Reu:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

FiançaMonitória

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONAL (RECORRENTE)

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONAL (AGRAVADO)

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN· OAB SC 061677· CPF 016.***.***-99

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB PR 014430

Autor:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Reu:

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN· OAB SC 061677· CPF 016.***.***-99

Reu:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB PR 014430

Reu:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

ARANSA CONSTRUTORA LTDACNPJ

SONAIRA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 017421· CPF 004.***.***-62

Autor:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 025915· CPF 041.***.***-92

Autor:

PAULO KAIPPER PAZ JUNIOR· OAB SC 030423· CPF 003.***.***-31

Reu:

GIOVANA BENEDET· OAB SC 063918· CPF 110.***.***-17

Reu:

ANA RAFAELA GLOWIENKA· OAB SC 067334· CPF 095.***.***-00

Reu:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

Reu:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Reu:

LETICIA GRANDO· OAB SC 068657· CPF 099.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

ARANSA CONSTRUTORA LTDA

ARANSA EUROPA INTERNACIONAL, S.L., UNIPERSONAL

SONAIRA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 25915· CPF 041.***.***-92

Autor:

LETÍCIA URBAN DA ROCHA· OAB SC 73838

Autor:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 17421· CPF 004.***.***-62

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 47169

Autor:

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN· OAB SC 61677

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI· OAB SC 25915· CPF 041.***.***-92

Reu:

LETÍCIA URBAN DA ROCHA· OAB SC 73838

Reu:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT· OAB SC 17421· CPF 004.***.***-62

Reu:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 47169

Reu:

INGRID TAUANE DA LUZ COTABARREN· OAB SC 61677

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 12/02/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5052535-06.2022.8.24.0000/SC INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM RELATOR: Desembargador VITORALDO BRIDI PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL PREFERÊNCIA: Paulo Kaipper Paz Junior por CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: CONCEPT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A): MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (OAB SC025915) AD... (11/03/2026)

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