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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO (RECORRENTE)

2. ANA RODRIGUES MIRANDA (RECORRENTE)

3. EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

4. SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 200750

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS WESLEY FERREIRA DA SILVACPF

IVAN JUNIO DOS SANTOS ALVESCPF

FLAVIO SANTANA DE CASTROCPF

MANOEL LEONCIO RODRIGUES VIEIRACPF

TAIRONE HORA DOS SANTOSCPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE CONCEICAO DO JACUIPE

Advogados

Autor:

HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 34183· CPF 953.***.***-53

Autor:

BRUNO LEONARDO SILVA MORAES· OAB BA 40039· CPF 888.***.***-20

Autor:

IZABEL MILENA CALIXTO SANTOS SOUZA· OAB BA 45733· CPF 031.***.***-69

Autor:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Autor:

LUCAS SOUZA DE JESUS· OAB BA 48606· CPF 055.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Flavio Santana De Castro Advogado: Alisson Brito Damasceno (OAB:BA33109-A) Advogado: Jeanne Gomes Ferreira (OAB:BA67955-A) Apelante: Tairone Hora Dos Santos Advogado: Jose Artur Brito Morais (OAB:BA60669-A) Advogado: Gabriell Sampaio Neves (OAB:BA61553-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0... (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIRONE HORA DOS SANTOS

DOUGLAS WESLEY FERREIRA DA SILVACPF

MANOEL LEONCIO RODRIGUES VIEIRACPF

FLAVIO SANTANA DE CASTROCPF

IVAN JUNIO DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE CONCEICAO DO JACUIPE

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR BRITO MORAIS· OAB BA 60669· CPF 062.***.***-45

Autor:

GABRIELL SAMPAIO NEVES· OAB BA 61553· CPF 009.***.***-66

Autor:

HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 34183· CPF 953.***.***-53

Autor:

ALISSON BRITO DAMASCENO· OAB BA 33109· CPF 028.***.***-39

Autor:

FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA· OAB BA 44934· CPF 641.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2026 (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALEXSANDRO DE SALES FRANCA SOARESCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES· OAB BA 33569· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Expedição de mandado. (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 11.306,40

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 11.306,40

Autor

ALAN TAIRONE DO CARMOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AMANCIO DA CRUZCPF

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIORCPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACERES

Advogados

Autor:

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR· OAB MT 11988· CPF 011.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2023 (28/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO AMANCIO DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LARISSA RITA DA SILVA BATISTACPF

LANNA PAULA PONTES OLIVEIRACPF

LILIAN FILOMENA DA SILVACPF

DALNIANA DE SOUZACPF

LOURIVALDO NEVES SILVESTRECPF

+ 36 outros

Advogados

Reu:

JOICE JERONIMO SILVA· OAB MT 16046· CPF 997.***.***-20

Reu:

MARCEL DE SA PEREIRA· OAB MT 12070· CPF 694.***.***-87

Reu:

EDINEY DOMINGUES BARROS· OAB MT 14282· CPF 997.***.***-20

Reu:

FRANK MONEZZI SOARES· OAB MT 248200· CPF 700.***.***-53

Reu:

FERNANDO COSMO DE OLIVEIRA ANTONIASSI· OAB MT 28136· CPF 052.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 14374

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoPedido de Prisão Preventiva

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA

Reu

ADRIANO JOSE DA SILVA

ADRIELY JULIANA DA SILVACPF

AFONSO DONIZETI DE SOUZA COSTACPF

ALAN TAIRONE DO CARMOCPF

ANTONIO MAMEDES PINTO DE MIRANDACPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

CHRYSTYAN RYCHARDYSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB GO 51020· CPF 047.***.***-78

Autor:

FRANK MONEZZI SOARES· OAB MT 248200· CPF 700.***.***-53

Autor:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Autor:

BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO· OAB PR 62324· CPF 064.***.***-78

Autor:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRYSTYAN RYCHARDYSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB GO 51020· CPF 047.***.***-78

Reu:

FRANK MONEZZI SOARES· OAB MT 248200· CPF 700.***.***-53

Reu:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Reu:

BRUNO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO· OAB PR 62324· CPF 064.***.***-78

Reu:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (20/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE CAICO (DEAM/CAICO)

Reu

JOSE LAURICIO SARAIVA DE SOUSACPF

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2023. (02/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

TAIRONE

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZO WEINAND· OAB PR 047590

Autor:

ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB PR 069956

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZO WEINAND· OAB PR 047590

Reu:

ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB PR 069956

Último movimento: Trânsito em julgado (04/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

TAIRONE

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZO WEINAND· OAB PR 047590

Autor:

ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB PR 069956

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZO WEINAND· OAB PR 047590

Reu:

ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB PR 069956

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JORACY JORGE BRAMATTICPF

SIDNEY BRAMATTICPF

Advogados

Reu:

TAIRONE GEMI· OAB PR 96974· CPF 081.***.***-10

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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