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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Regime de Bens Entre os CônjugesHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIVA ROSSATTI ROSSATOCPF

Reu

FORUM DA COMARCA DE COMODORO

Advogados

Autor:

ADRYAINE LOTICI ROSSATTI· OAB RO 12249· CPF 016.***.***-06

Reu:

ADRYAINE LOTICI ROSSATTI· OAB RO 12249· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Documento (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Recorrido: Valquirio Rossato Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) POSTO ISSO, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A até o julgamento definitivo do TEMA 1.290 no STF. Providencie a Sec Recurso Especial nº 1415293-49.2022.8.12.0000/50001 Comarca de... (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Último movimento: INCONSISTENTE (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Reu:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2021

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

11/05/2012

Valor

R$ 355.250,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

ROSANGELA VARGAS CASSOLACPF

WALDEMAR ACOSTACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE BASTOS· OAB MS 6052· CPF 465.***.***-00

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

ROSANGELA DAMIANI· OAB MS 7232· CPF 654.***.***-68

Reu:

ELAINE ALÉM BRITO BOTTON· OAB MS 8418· CPF 621.***.***-15

Reu:

LARISSA THEODORO MARTINS BEIRO BENEDETI· OAB MS 14610· CPF 001.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON FERNANDES BARBOSA JUNIORCPF

ILSON PERES DE SOUZACPF

ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRACPF

NILTON LOPES MORAESCPF

ANGELA APARECIDA BARBOSA DA SILVACPF

+ 20 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

ELAINE ALÉM BRITO BOTTON· OAB MS 8418· CPF 621.***.***-15

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974· CPF 047.***.***-99

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2020 (27/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

WALDEMAR ACOSTACPF

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

JURANDIR CANDIDO DA SILVA

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

Autor:

FELIPE VINICIUS DE SOUZA

Autor:

GABRIELLE FLAMINIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO CERVOCPF

DALTRO FIUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO CERVOCPF

DALTRO FIUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR WILSON DOS SANTOSCPF

JONAS RODRIGUES BARBOSACPF

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

Autor:

FELIPE VINICIUS DE SOUZA

Autor:

GABRIELLE FLAMINIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON DA SILVA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

WALDEMAR ACOSTACPF

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

FELIPE VINÍCIUS DE SOUZA· OAB MS 23189· CPF 050.***.***-11

Autor:

GABRIELLE FLAMINIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MS 21354· CPF 030.***.***-90

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR CANDIDO DA SILVACPF

CARLOS TADEU HENRIQUE DO CARMOCPF

CESAR WILSON DOS SANTOSCPF

JONAS RODRIGUES BARBOSACPF

ILSON FERNANDES BARBOSA JUNIORCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

ANTONIO ALVES FAGUNDESCPF

MIGUEL ÂNGELO LESCANOCPF

PAULO ATILIO PEREIRA

ROSIMEIRE APARECIDA GARCIA DE BRITO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO· OAB MS 3906· CPF 286.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO CERVOCPF

DALTRO FIUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO CERVOCPF

DALTRO FIUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

ANDREI MENESES LORENZETTO· OAB MS 10974

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

WALDEMAR ACOSTACPF

JEAN CESAR FRANCA DE NAZARETHCPF

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Processo Cancelado (13/12/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

ANTONIO ALVES FAGUNDESCPF

MIGUEL ÂNGELO LESCANOCPF

PAULO ATILIO PEREIRA

ROSIMEIRE APARECIDA GARCIA DE BRITO CAMILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO· OAB MS 3906· CPF 286.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Processo Cancelado (13/12/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

WALDEMAR ACOSTACPF

TANIA MARIA PASTORIO ROSSATOCPF

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

Autor:

ROSÂNGELA DAMIANI· OAB MS 7232

Autor:

MARCIO NATALICIO GARCIA DE BRITO· OAB MS 3906· CPF 286.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 355.250,00

Autor

HAROLDO CALVES DIASCPF

ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

ROBERTA ZENI STEFANELLOCPF

ROSANGELA VARGAS CASSOLACPF

WALDEMAR ACOSTACPF

+ 18 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

Autor:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ilson Peres de Souza Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargante: Ilson Fernandes Barbosa Junior Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargante: Antonio Galdino de Oliveira Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargante: Angela Aparecida Barbosa da Silva Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Embargante: Haroldo Calves Dias Advogado: Bento Adrian... (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSON FERNANDES BARBOSA JUNIORCPF

ILSON PERES DE SOUZACPF

ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRACPF

JONAS RODRIGUES BARBOSACPF

CARLOS TADEU HENRIQUE DO CARMO

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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