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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 1.840.307,78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.840.307,78

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA.

RUTH HELENA SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 222899· CPF 288.***.***-79

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (15/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA.

RUTH HELENA SOUSA PEREIRACPF

Reu

COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA.

RUTH HELENA SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 222899· CPF 288.***.***-79

Autor:

ANDREW SANTOS FILGUEIRA· OAB PA 16822· CPF 943.***.***-30

Autor:

THAIS DO PORTO NEVES SILVA· OAB PA 778· CPF 923.***.***-91

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 222899· CPF 288.***.***-79

Reu:

ANDREW SANTOS FILGUEIRA· OAB PA 16822· CPF 943.***.***-30

Reu:

THAIS DO PORTO NEVES SILVA· OAB PA 778· CPF 923.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA.

RUTH HELENA SOUSA PEREIRACPF

Reu

COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA.

RUTH HELENA SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 222899· CPF 288.***.***-79

Autor:

ANDREW SANTOS FILGUEIRA· OAB PA 16822· CPF 943.***.***-30

Autor:

THAIS DO PORTO NEVES SILVA· OAB PA 778· CPF 923.***.***-91

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 222899· CPF 288.***.***-79

Reu:

ANDREW SANTOS FILGUEIRA· OAB PA 16822· CPF 943.***.***-30

Reu:

THAIS DO PORTO NEVES SILVA· OAB PA 778· CPF 923.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A matéria discutida nos presentes autos diz respeito à fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem elevados. Considerando o elevado valor da causa, estipulado em R$ 2.652.511,51 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois... (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

R$ 576.588,33

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

COMERCIAL PEROLA DO TAPAJOS LTDA

Advogados

Reu:

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA· OAB PA 222899· CPF 288.***.***-79

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 38.907,40

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

J PEREIRA COMERCIAL TAPAJOS LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 38.907,40

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

J PEREIRA COMERCIAL TAPAJOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/10/2025)

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