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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

195 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 23.322,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FATIMA LIDUINA PRADO BARROSCPF

TARCISIO SOUSA BARROSCPF

MACONTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400· CPF 797.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2009

Distribuição

12/06/2009

Valor

R$ 82.304,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MACONTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

TARCISIO SOUSA BARROSCPF

FATIMA LIDUINA PRADO BARROSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE COELHO MIRANDA· OAB AP 2400· CPF 797.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão de oficial de justiça (30/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSANNA DE MOURA BARROSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCÍSIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB AC 6630· CPF 978.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUISETE GOMES DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCÍSIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB AC 6630· CPF 978.***.***-91

Autor:

DAVYSON HERNANDEZ SOUSA SILVA· OAB PI 22340· CPF 079.***.***-40

Autor:

VANESSA SARAIVA MARTINS· OAB PI 23131· CPF 077.***.***-14

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSANNA DE MOURA BARROSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCÍSIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB AC 6630· CPF 978.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANNA DE MOURA BARROSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogados

Autor:

TARCÍSIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB AC 6630· CPF 978.***.***-91

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

TARCÍSIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB AC 6630· CPF 978.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5001099-05.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Rosanna de Moura BarrosRéu:Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. DESPACHO/DECISÃO VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará em favor da parte autora/credora ROSANNA DE MOURA BARROS para levantamento da importância depositada (evento 32), intime-se para ciência e providência quanto... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 54.146,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5012011-61.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Romulo Barros Alves de CarvalhoAutor:Rosanna de Moura BarrosRéu:Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO BARROS ALVES DE CARVALHOCPF

ROSANNA DE MOURA BARROSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TARCÍSIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB AC 6630· CPF 978.***.***-91

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB AC 5339· CPF 021.***.***-32

Reu:

TARCÍSIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB AC 6630· CPF 978.***.***-91

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB AC 5339· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5012011-61.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 22/07/2026 12:30:00 (HORÁRIO DO ACRE), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET. Link da vi... (29/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 30.767,87

Autor

ROMULO BARROS ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TARCÍSIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB AC 6630· CPF 978.***.***-91

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB AC 6547· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO BARROS ALVES DE CARVALHOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB AC 6547· CPF 148.***.***-81

Autor:

TARCÍSIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB AC 6630· CPF 978.***.***-91

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB AC 6547· CPF 148.***.***-81

Reu:

TARCÍSIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB AC 6630· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5004439-88.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Romulo Barros Alves de CarvalhoAdvogado(a):Tarcísio Augusto Sousa de Barros (OAB: Ac006630)Réu:Latam Airlines Group S/AAdvogado(a):Fernando Rosenthal (OAB: Ac006547) AUTOR: ROMULO BARROS ALVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): TARCÍSIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS (OAB AC006630) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB AC006547) SENTENÇA STOS e mais Hom... (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 16.377,30

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168212296 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVYSON HERNANDEZ SOUSA SILVACPF

JOSELYSE CARVALHO DE OLIVEIRACPF

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROSCPF

VANESSA SARAIVA MARTINSCPF

Reu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOCPF

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB PI 10640· CPF 978.***.***-91

Autor:

VANESSA SARAIVA MARTINS· OAB PI 23131· CPF 077.***.***-14

Autor:

JOSELYSE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB PI 11106· CPF 658.***.***-04

Autor:

DAVYSON HERNANDEZ SOUSA SILVA· OAB PI 22340· CPF 079.***.***-40

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB SP 436162· CPF 046.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAVIO HERCILIO VIEIRA TORRESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SARAIVA MARTINS· OAB PI 23131· CPF 077.***.***-14

Autor:

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB PI 10640· CPF 978.***.***-91

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

VANESSA SARAIVA MARTINS· OAB PI 23131· CPF 077.***.***-14

Reu:

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB PI 10640· CPF 978.***.***-91

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicação (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 30.041,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROSCPF

Reu

FLAVIO IGELCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB PI 10640· CPF 978.***.***-91

Autor:

VANESSA SARAIVA MARTINS· OAB PI 23131· CPF 077.***.***-14

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROSCPF

Reu

FLAVIO IGELCPF

Advogados

Autor:

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS· OAB PI 10640· CPF 978.***.***-91

Autor:

VANESSA SARAIVA MARTINS· OAB PI 23131· CPF 077.***.***-14

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LOANA MARIA FIDELIS FERREIRA Promovido(a)(s): REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000531-25.2024.8.06.0075 Promovente(s): Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada, conforme se extrai... (12/05/2025)

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