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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Custas Processuais Emitidas (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO SOARES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 18937· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Remessa (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 56.360,00

Autor

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

Reu

HELVENECIO FERREIRA PINTOCPF

CLARISSA CASTRO FERREIRACPF

JORDANA CASTRO FERREIRACPF

FATIMA AMBROSINA CASTRO FERREIRACPF

MARCELIA GONCALVES DE SOUZA FERREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA· CPF 059.***.***-42

Autor:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· CPF 065.***.***-81

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 094965· CPF 035.***.***-66

Outros

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO(S)· OAB MG 144395· CPF 059.***.***-42

SARAH GONCALVES RAFAEL· OAB MG 169702

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146· CPF 067.***.***-57

ALÉSSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOMÉ· OAB MG 053388· CPF 540.***.***-49

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário FATIMA AMBROSINA CASTRO FERREIRA - CPF: 480.434.276-15 (REQUERIDO(A)) (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· CPF 035.***.***-66

Autor:

SARAH GONCALVES RAFAEL

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA E OUTRO(S)· OAB MG 101019· CPF 044.***.***-05

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

TARCISIO GONCALVES PRADO

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Autor:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA E OUTRO(S)· OAB MG 101019· CPF 044.***.***-05

Reu:

ANDERSON ELIAS DA SILVA

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· CPF 035.***.***-66

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Reu:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

Reu:

SARAH GONCALVES RAFAEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· CPF 035.***.***-66

Autor:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

Autor:

ANDERSON ELIAS DA SILVA

Autor:

SARAH GONCALVES RAFAEL

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA E OUTRO(S)· OAB MG 101019· CPF 044.***.***-05

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

TARCISIO GONCALVES PRADO

Advogados

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA E OUTRO(S)· OAB MG 101019· CPF 044.***.***-05

Autor:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

Reu:

ANDERSON ELIAS DA SILVA

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Reu:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

HELDER LARANGOTE FERREIRA

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· CPF 035.***.***-66

Autor:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Autor:

ANDERSON ELIAS DA SILVA

Autor:

SARAH GONCALVES RAFAEL

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA E OUTRO(S)· OAB MG 101019· CPF 044.***.***-05

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

HELDER LARANGOTE FERREIRA

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

Advogados

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA E OUTRO(S)· OAB MG 101019· CPF 044.***.***-05

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Autor:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· CPF 035.***.***-66

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

Reu:

ANDERSON ELIAS DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO GONCALVES PRADO

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

Reu

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ

TARCISIO GONCALVES PRADO

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA

Autor:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA E OUTRO(S)· OAB MG 101019· CPF 044.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA E OUTRO(S)· OAB MG 101019· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTO

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· OAB MG 145223· CPF 065.***.***-81

Autor:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO(S)· OAB MG 144395· CPF 059.***.***-42

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146· CPF 067.***.***-57

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA E OUTRO(S)· OAB MG 101019· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA· OAB MG 152943· CPF 081.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· OAB MG 145223· CPF 065.***.***-81

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO(S)· OAB MG 144395· CPF 059.***.***-42

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146· CPF 067.***.***-57

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA E OUTRO(S)· OAB MG 101019· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA· OAB MG 152943· CPF 081.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA TEREZA SANTOS PRADO CPF: 503.386.336-34 REQUERENTE: TARCISIO GONCALVES PRADO CPF: 254.188.826-00 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CLAUDIO CPF: 18.308.775/0001-94 REQUERIDO(A): SONIA MARIS PINTO GONCALVES CPF: 618.366.056-68 REQUERIDO(A): HELVIO EUSTAQUIO PINTO CPF: 231.771.796-20 REQUERIDO(A): GLAURIA MARCIA PINTO FERREIRA GONCALVES CPF: 027.223.106-19 REQUERIDO(A): JOSE ANTONIO GONCALVES CPF: 127.891.786-15 REQUERIDO(A): HELVEN... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 56.360,00

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA DE PADUA MOREIRA· OAB MG 190468

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Autor:

SARAH GONCALVES RAFAEL· OAB MG 169702

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA· OAB MG 152943

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME· OAB MG 53388

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA· OAB MG 144395

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· OAB MG 145223

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

TARCISIO GONCALVES PRADO

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA· OAB MG 152943

Autor:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME· OAB MG 53388

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Reu:

ANDERSON ELIAS DA SILVA· OAB MG 149869· CPF 076.***.***-10

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA· OAB MG 190468

Reu:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Reu:

SARAH GONCALVES RAFAEL· OAB MG 169702

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Autor:

LIVIA DE PADUA MOREIRA· OAB MG 190468

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Autor:

ANDERSON ELIAS DA SILVA· OAB MG 149869· CPF 076.***.***-10

Autor:

SARAH GONCALVES RAFAEL· OAB MG 169702

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA· OAB MG 152943

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME· OAB MG 53388

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA· OAB MG 144395

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

TARCISIO GONCALVES PRADO

Advogados

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA· OAB MG 152943

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Autor:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME· OAB MG 53388

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· OAB MG 145223

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA· OAB MG 144395

Reu:

ANDERSON ELIAS DA SILVA· OAB MG 149869· CPF 076.***.***-10

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA· OAB MG 190468

Reu:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

HELDER LARANGOTE FERREIRA

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Autor:

LIVIA DE PADUA MOREIRA· OAB MG 190468

Autor:

ANDERSON ELIAS DA SILVA· OAB MG 149869· CPF 076.***.***-10

Autor:

SARAH GONCALVES RAFAEL· OAB MG 169702

Autor:

ALEX BRUNO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 177200

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA· OAB MG 152943

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME· OAB MG 53388

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· OAB MG 145223

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

Reu

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

TARCISIO GONCALVES PRADO

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

HELDER LARANGOTE FERREIRA

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

Advogados

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA· OAB MG 152943

Autor:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME· OAB MG 53388

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA· OAB MG 144395

Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· OAB MG 145223

Reu:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA· OAB MG 190468

Reu:

ANDERSON ELIAS DA SILVA· OAB MG 149869· CPF 076.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO GONCALVES PRADO

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Reu

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVES

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

TARCISIO GONCALVES PRADO

MARIA TEREZA SANTOS PRADO

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Advogados

Autor:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA· OAB MG 144395

Autor:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· OAB MG 145223

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA· OAB MG 152943

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

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Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME· OAB MG 53388

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA· OAB MG 152943

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146

Reu:

LIVIA DE PADUA MOREIRA· OAB MG 190468

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Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTO

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· OAB MG 145223· CPF 065.***.***-81

Autor:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO(S)· OAB MG 144395· CPF 059.***.***-42

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146· CPF 067.***.***-57

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019· CPF 044.***.***-05

Autor:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA· OAB MG 152943· CPF 081.***.***-03

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Reu:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· OAB MG 145223· CPF 065.***.***-81

Reu:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO(S)· OAB MG 144395· CPF 059.***.***-42

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146· CPF 067.***.***-57

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019· CPF 044.***.***-05

Reu:

MARINALVA SILVA ALVES DE LIMA· OAB MG 152943· CPF 081.***.***-03

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Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA SANTOS PRADOCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTO

Advogados

Autor:

NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· OAB MG 145223· CPF 065.***.***-81

Autor:

DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO(S)· OAB MG 144395· CPF 059.***.***-42

Autor:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146· CPF 067.***.***-57

Autor:

BRUNO SALOME ROCHA· OAB MG 101019· CPF 044.***.***-05

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NIVIA MARIA MELO CAMBRAIA· OAB MG 145223· CPF 065.***.***-81

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DEBORAH CRISTINA DE MOURA TEIXEIRA E OUTRO(S)· OAB MG 144395· CPF 059.***.***-42

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DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146· CPF 067.***.***-57

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Reu

ALBERTO FERREIRA PINTOCPF

HELDER LARANGOTE FERREIRACPF

MARCELA CAMARGOS CAETANO SANTOS GONCALVESCPF

TARCISIO GONCALVES PRADOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA DE PADUA MOREIRA· OAB MG 190468

Autor:

JULIANA APARECIDA OLIVEIRA CLARKS· OAB MG 94965

Reu:

BRUNO SALOME ROCHA

Reu:

GECIMAR MOURA NUNES

Reu:

DANIEL GONCALVES DE SOUSA SALOME· OAB MG 135146

Reu:

ALESSIO FRANCISCO DE SOUZA SALOME· OAB MG 53388

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847

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