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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARTHUR FELLER GARCIACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RAFAELA DUARTE FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR FELLER GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CR0 (02/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARTHUR FELLER GARCIACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RAFAELA DUARTE FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR FELLER GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CR0 (15/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARTHUR FELLER GARCIACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAELA DUARTE FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Juntado(a) (26/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ARTHUR FELLER GARCIACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· CPF 052.***.***-40

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CR0 (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Outros

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO· OAB SP 171155· CPF 143.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2155641/SP (2024/0245622-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE: FELIPE FABIANI CAPANO ADVOGADOS: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714 GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO - SP171155 BRUNA SANTOS LAGO - SP463164 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Às fls. 1205/1215, o recorrente pleiteia o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva "referente à condenação de 3 anos e 6 meses de reclusão, publicada... (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (22/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR

Advogados

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

EXMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR

Advogados

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GREGÓRIO NOVAES CORREIACPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHSCPF

MARCELO FELLERCPF

Advogados

Autor:

DARCIO BORBA DA CRUZ JÚNIOR· OAB SP 196770· CPF 278.***.***-60

Autor:

MAIRA MILITO· CPF 060.***.***-79

Reu:

CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS· CPF 275.***.***-75

Reu:

MARCELO FELLER· OAB SP 296848· CPF 347.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

LUIZ GREGÓRIO NOVAES CORREIACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHSCPF

GERALDO JOSé RODRIGUES ALCKMIN FILHOCPF

Advogados

Autor:

DARCIO BORBA DA CRUZ JÚNIOR· OAB SP 196770· CPF 278.***.***-60

Autor:

MAIRA MILITO· CPF 060.***.***-79

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Reu:

CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS· CPF 275.***.***-75

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA MACHADO· CPF 214.***.***-76

Reu:

THALITA MARIA FELISBERTO DE SÁ· OAB SP 324230· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InexigibilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHSCPF

MARCELO FELLER

Reu

GERALDO JOSé RODRIGUES ALCKMIN FILHOCPF

LUIZ GREGÓRIO NOVAES CORREIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FELLER· OAB SP 296848· CPF 347.***.***-43

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 253519· CPF 214.***.***-76

Autor:

CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS· OAB SP 346140· CPF 275.***.***-75

Autor:

THALITA MARIA FELISBERTO DE SÁ· OAB SP 324230· CPF 089.***.***-45

Autor:

DARCIO BORBA DA CRUZ JÚNIOR· OAB SP 196770· CPF 278.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FELLER· OAB SP 296848· CPF 347.***.***-43

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 253519· CPF 214.***.***-76

Reu:

CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS· OAB SP 346140· CPF 275.***.***-75

Reu:

THALITA MARIA FELISBERTO DE SÁ· OAB SP 324230· CPF 089.***.***-45

Reu:

DARCIO BORBA DA CRUZ JÚNIOR· OAB SP 196770· CPF 278.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020031-35.2018.8.26.0053 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Carlos Alexandre Klomfahs - Marcelo Feller - Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho - - LUIZ GREGÓRIO NOVAES CORREIA e outro - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte autora/impetrante. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital (incidente processual), nos termos dos artigos 1285 a 1289 das No... (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO FELLER· OAB SP 296848· CPF 347.***.***-43

Autor:

THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO· OAB SP 205657· CPF 284.***.***-37

Autor:

IGOR FAVANO LEONE· OAB SP 343126· CPF 380.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRevisão Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS AUGUSTO NOGUEIRA ADIB ANTONIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO FELLER· OAB SP 296848· CPF 347.***.***-43

Autor:

MARCELA URBANIN AKASAKI· OAB SP 359237· CPF 410.***.***-83

Autor:

MATHEUS BAPTISTON HERDY MENOSSI PACE· OAB SP 466750· CPF 469.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RvCr 6432/SP (2025/0028079-0) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO REQUERENTE: LUCCAS AUGUSTO NOGUEIRA ADIB ANTONIO ADVOGADOS: MARCELO FELLER - SP296848 MARCELA URBANIN AKASAKI - SP359237 MATHEUS BAPTISTON HERDY MENOSSI PACE - SP466750 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO PESSOA RIBEIROCPF

Reu

EROS LUIZ CAMPOS CUNHACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 117905· CPF 053.***.***-57

Autor:

PEDRO MARTINI AGATAO· OAB SP 335517· CPF 404.***.***-28

Reu:

THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO· OAB SP 205657· CPF 284.***.***-37

Reu:

OMAR ISSAM MOURAD· CPF 217.***.***-12

Outros

MARCELO FELLER· OAB SP 296848· CPF 347.***.***-43

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EROS LUIZ CAMPOS CUNHACPF

Reu

THIAGO PESSOA RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EROS LUIZ CAMPOS CUNHACPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PESSOA RIBEIROCPF

Reu

EROS LUIZ CAMPOS CUNHACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (25/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EROS LUIZ CAMPOS CUNHACPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCELO FELLER· OAB SP 296848· CPF 347.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO PESSOA RIBEIROCPF

Reu

EROS LUIZ CAMPOS CUNHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINI AGATAO· OAB SP 335517· CPF 404.***.***-28

Autor:

RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 117905· CPF 053.***.***-57

Reu:

MARCELO FELLER· OAB SP 296848· CPF 347.***.***-43

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauReclamação

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN VERAS BAPTISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO FELLER· OAB SP 296848· CPF 347.***.***-43

Autor:

MARCELA URBANIN AKASAKI· OAB SP 359237· CPF 410.***.***-83

Autor:

MATHEUS BAPTISTON HERDY MENOSSI PACE· OAB SP 466750· CPF 469.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO FELLER· OAB SP 296848· CPF 347.***.***-43

Autor:

THAIS PIRES DE CAMARGO REGO MONTEIRO· OAB SP 205657· CPF 284.***.***-37

Autor:

IGOR FAVANO LEONE· OAB SP 343126· CPF 380.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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