Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DAYANA PEREIRA DE LIMA CABRALCPF

SIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

TATIANE FERNANDESCPF

EVA MENDES DA SILVACPF

IDALINA SOARES DE ANDRADE DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DAYANA PEREIRA DE LIMA CABRALCPF

SIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRACPF

TATIANE FERNANDESCPF

EVA MENDES DA SILVACPF

IDALINA SOARES DE ANDRADE DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANA PEREIRA DE LIMA CABRAL

EVA MENDES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA· OAB MS 22238· CPF 957.***.***-82

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 15.163,12

Autor

GUILHERME DE SOUZA DAS NEVESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

DIONATA CORDEIRO HERMOGENIO· OAB RJ 189162· CPF 112.***.***-48

Autor:

TATIANE FERNANDES MOREIRA· OAB RJ 185398· CPF 086.***.***-80

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GUILHERME DE SOUZA DAS NEVES INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogados do(a) INTERESSADO: DIONATA CORDEIRO HERMOGENIO - RJ189162, TATIANE FERNANDES MOREIRA - RJ185398 Advogados do(a) INTERESSADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Compulsando os autos, verifica-se que foi satisfeita a obrigação. POSTO ISSO, ampa... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 46.872,00

Autor

ZENILTON DE PAULACPF

Reu

INSS

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE FERNANDES MOREIRA· OAB RJ 185398· CPF 086.***.***-80

Reu:

ERIK CALAZANS CARVALHO· OAB RJ 223259· CPF 986.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENILTON DE PAULA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO JACY CORREACPF

Reu

TAIS OLIVEIRA JACINTOCPF

Advogados

Autor:

TATIANE FERNANDES MOREIRA· OAB RJ 185398· CPF 086.***.***-80

Reu:

TATIANE FERNANDES MOREIRA· OAB RJ 185398· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801098-29.2022.8.19.0028. EXEQUENTE: MARCELO JACY CORREA EXECUTADO: TAIS OLIVEIRA JACINTO Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. MACAÉ, 13 de maio de 2026. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JORGE AGUIAR CORTESCPF

Reu

GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

TATIANE FERNANDES MOREIRA· OAB RJ 185398· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JORGE AGUIAR CORTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (20/03/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 69.300,00

Autor

ZENILTON DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KELLYANE POLVORA SANTOS· OAB RJ 235535· CPF 070.***.***-94

Autor:

TATIANE FERNANDES MOREIRA· OAB RJ 185398· CPF 086.***.***-80

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 69.300,00

Autor

ZENILTON DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (28/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 168.558,23

Autor

AURELIANO SANTANA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE FERNANDES MOREIRA· OAB RJ 185398· CPF 086.***.***-80

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

VERONICA MARIA NUNES DE SOUZA· OAB RJ 175488· CPF 108.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 168.558,23

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

AURELIANO SANTANA FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (22/11/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIANO SANTANA FERREIRACPF

Reu

AURELIANO SANTANA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

TATIANE FERNANDES MOREIRA· OAB RJ 185398· CPF 086.***.***-80

Autor:

VERONICA MARIA NUNES DE SOUZA· OAB RJ 175488· CPF 108.***.***-60

Reu:

VERONICA MARIA NUNES DE SOUZA· OAB RJ 175488· CPF 108.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001648-12.2020.4.02.5116/RJ RELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDA EXEQUENTE: AURELIANO SANTANA FERREIRA ADVOGADO(A): TATIANE FERNANDES MOREIRA (OAB RJ185398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIANO SANTANA FERREIRACPF

Reu

AURELIANO SANTANA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

TATIANE FERNANDES MOREIRA· OAB RJ 185398· CPF 086.***.***-80

Autor:

VERONICA MARIA NUNES DE SOUZA· OAB RJ 175488· CPF 108.***.***-60

Reu:

VERONICA MARIA NUNES DE SOUZA· OAB RJ 175488· CPF 108.***.***-60

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

AMALIA CONDE VIEIRACPF

Reu

CHEFE DA CENTRAL DE ANALISES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III CEAB/RD/SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

TATIANE FERNANDES MOREIRA· OAB RJ 185398· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

AMALIA CONDE VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01 (09/05/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 93.720,00

Autor

ELIAS BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KELLYANE POLVORA SANTOS· OAB RJ 235535· CPF 070.***.***-94

Autor:

TATIANE FERNANDES MOREIRA· OAB RJ 185398· CPF 086.***.***-80

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 93.720,00

Autor

ELIAS BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KELLYANE POLVORA SANTOS· OAB RJ 235535· CPF 070.***.***-94

Autor:

TATIANE FERNANDES MOREIRA· OAB RJ 185398· CPF 086.***.***-80

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal