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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.258.871,10

Autor

BANCO BANESTADO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SOUZA DELLOVA· CPF 227.***.***-55

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Autor:

TAYLA KARIANE ROCHA RODRIGUES· CPF 393.***.***-77

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· CPF 353.***.***-76

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO ROCHA· CPF 599.***.***-10

Reu:

TANIA FOGACA DAVILA RAVAGLIO· CPF 857.***.***-53

Outros

NATANAEL MARTINS· OAB SP 060723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BANCO BANESTADO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANESTADO S.A.

FAZENDA NACIONALCPF

BANCO BANESTADO S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (07/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 64.903,33

Último movimento: Decorrido prazo de MARTINS, FRANCO E TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 820.792,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACPF

PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S ACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Reu:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Reu:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308· CPF 411.***.***-43

Reu:

TAYLA KARIANE ROCHA RODRIGUES· CPF 393.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/05/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

TAYLA OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA MATOS· OAB MA 16099· CPF 664.***.***-53

Autor:

STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 16104· CPF 045.***.***-32

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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