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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2000

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VALDIR MUSSICPF

RIMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BRUNO FAVRETTICPF

ODONE LENINE BRAGACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (05/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 850.000,00

Autor

ESTAMPO TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO· CPF 103.***.***-88

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Autor:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 246332· CPF 227.***.***-17

Autor:

JOAO PEDRO CERQUEIRA GIMENES· OAB SP 391614· CPF 317.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 850.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESTAMPO TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS CANTISANI MAZZUCO· CPF 103.***.***-88

Reu:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 246332· CPF 227.***.***-17

Reu:

MARIANA CARDOSO MARTINS· OAB SP 342497· CPF 117.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTAMPO TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTAMPO TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Autor:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 246332· CPF 227.***.***-17

Autor:

JOAO PEDRO CERQUEIRA GIMENES· OAB SP 391614· CPF 317.***.***-33

Autor:

ANTONIO CARLOS CANTIZANI MAZZUCO· OAB SP 91293· CPF 103.***.***-88

Reu:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 246332· CPF 227.***.***-17

Reu:

MARIANA CARDOSO MARTINS· OAB SP 342497· CPF 117.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO IMPETRANTE: ESTAMPO TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS - SP314817, JOAO PEDRO CERQUEIRA GIMENES - SP391614, RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA - SP246332 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM GUARULHOS, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//... (15/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTAMPO TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

ESTAMPO TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS· OAB SP 314817· CPF 369.***.***-21

Autor:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 246332· CPF 227.***.***-17

Autor:

JOAO PEDRO CERQUEIRA GIMENES· OAB SP 391614· CPF 317.***.***-33

Autor:

ANTONIO CARLOS CANTIZANI MAZZUCO· OAB SP 91293· CPF 103.***.***-88

Reu:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 246332· CPF 227.***.***-17

Reu:

MARIANA CARDOSO MARTINS· OAB SP 342497· CPF 117.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Competência TerritorialCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CUSTODIO LIMA· OAB SP 47266· CPF 087.***.***-15

Autor:

TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER· OAB SP 225536· CPF 326.***.***-29

Autor:

ANA PAULA SMIDT LIMA· OAB SP 181253· CPF 213.***.***-32

Reu:

JOSE ROBERTO ACIOLY DE OLIVEIRA· CPF 524.***.***-68

Reu:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

Reu:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2026 (14/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CUSTODIO LIMA

Autor:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/07/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMARIO EVANGELISTA DE JESUSCPF

EDUARDO JOSE SANTOS FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTAMPO TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ACIOLY DE OLIVEIRA· OAB SP 100359· CPF 524.***.***-68

Autor:

ANA PAULA SMIDT LIMA· OAB SP 181253· CPF 213.***.***-32

Autor:

TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER· OAB SP 225536· CPF 326.***.***-29

Autor:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Autor:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO ACIOLY DE OLIVEIRA· OAB SP 100359· CPF 524.***.***-68

Reu:

ANA PAULA SMIDT LIMA· OAB SP 181253· CPF 213.***.***-32

Reu:

TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER· OAB SP 225536· CPF 326.***.***-29

Reu:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Reu:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ESTAMPO TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (14/04/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMARIO EVANGELISTA DE JESUSCPF

EDUARDO JOSE SANTOS FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTAMPO TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO ACIOLY DE OLIVEIRA· OAB SP 100359· CPF 524.***.***-68

Autor:

ANA PAULA SMIDT LIMA· OAB SP 181253· CPF 213.***.***-32

Autor:

TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER· OAB SP 225536· CPF 326.***.***-29

Autor:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Autor:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO ACIOLY DE OLIVEIRA· OAB SP 100359· CPF 524.***.***-68

Reu:

ANA PAULA SMIDT LIMA· OAB SP 181253· CPF 213.***.***-32

Reu:

TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER· OAB SP 225536· CPF 326.***.***-29

Reu:

DIEGO TOLEDO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 275662· CPF 061.***.***-19

Reu:

ADEMAR LIMA DOS SANTOS· OAB SP 75070· CPF 007.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ESTAMPO TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (14/04/2026)

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