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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 7.751.510,88

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA· OAB MG 10498· CPF 007.***.***-68

Autor:

MAX LANSKY· OAB MG 76913· CPF 036.***.***-92

Autor:

MARISA BATISTA DOS REIS· OAB MG 130996· CPF 072.***.***-65

Autor:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077· CPF 997.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

ANDRE SALES MOREIRA· OAB MG 97947· CPF 039.***.***-96

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

MARIA ALBA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 42028

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 7.751.510,88

Autor

RIMA INDUSTRIAL S/ACPF

RIMA INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA· OAB MG 10498· CPF 007.***.***-68

Autor:

MAX LANSKY· OAB MG 76913· CPF 036.***.***-92

Autor:

MARISA BATISTA DOS REIS· OAB MG 130996· CPF 072.***.***-65

Autor:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077· CPF 997.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA

+ outros advogados do autor

Reu:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA

Reu:

MAX LANSKY· OAB MG 76913

Reu:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077

Reu:

CLEYTON DIAS DE MOURA

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALBA SANTOS RIBEIRO

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

+ outros advogados do autor

Reu:

TIBAGY SALLES OLIVEIRA

Reu:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077

Reu:

CLEYTON DIAS DE MOURA

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES

Reu:

MARISA BATISTA DOS REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RIMA INDUSTRIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS BARROS

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

MARIA TERESA CORA HARA

Autor:

ANDRE SALES MOREIRA

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

MAX LANSKY· OAB MG 76913

Reu:

CLEYTON DIAS DE MOURA

Reu:

MARCELO VARELLA COTTA· OAB MG 84077

Reu:

MARISA BATISTA DOS REIS

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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