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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

MANUEL DIZ FERNANDEZCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA SILVA SELEM· OAB RJ 259560· CPF 166.***.***-38

Autor:

SALIM SELEM NETO· OAB RJ 117618· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói (16/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 27.429,84

Autor

RAFAELA GARCIA DA SILVACPF

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

AMELIA PORTO DAROS MAGRINCPF

Advogados

Autor:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 022571· CPF 039.***.***-48

Autor:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Reu:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Reu:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792840/SC (2024/0435775-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA AGRAVANTE: AMELIA PORTO DAROS MAGRIN AGRAVANTE: TECNOCLAY MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: GIOVANNI BROGNI - SC010861 EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR - SC014882 AGRAVADO: RAFAELA GARCIA DA SILVA ADVOGADOS: IVO CARMINATI - SC003905 MICHELE PIAZZA ALEXANDRE - SC022571 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 27.429,84

Autor

AMELIA PORTO DAROS MAGRINCPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

TECNOCLAY MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RAFAELA GARCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Autor:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Reu:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 022571· CPF 039.***.***-48

Reu:

WILLIAN GARCIA DA SILVA· CPF 022.***.***-36

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 27.429,84

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

AMELIA PORTO DAROS MAGRINCPF

TECNOCLAY MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RAFAELA GARCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Autor:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Reu:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 022571· CPF 039.***.***-48

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 27.429,84

Autor

RAFAELA GARCIA DA SILVACPF

Reu

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

AMELIA PORTO DAROS MAGRINCPF

Advogados

Autor:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 022571· CPF 039.***.***-48

Autor:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Reu:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Reu:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 27.429,84

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

AMELIA PORTO DAROS MAGRINCPF

TECNOCLAY MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RAFAELA GARCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Autor:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Reu:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 022571· CPF 039.***.***-48

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 27.429,84

Autor

AMELIA PORTO DAROS MAGRINCPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

TECNOCLAY MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RAFAELA GARCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 014882· CPF 020.***.***-81

Autor:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

Reu:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 022571· CPF 039.***.***-48

Reu:

WILLIAN GARCIA DA SILVA· OAB SC 015638· CPF 022.***.***-36

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO DA SILVA (AGRAVANTE)

2. AMELIA PORTO DAROS MAGRIN (AGRAVANTE)

3. TECNOCLAY MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. RAFAELA GARCIA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 22571· CPF 039.***.***-48

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 14882· CPF 020.***.***-81

Autor:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 10861· CPF 848.***.***-04

Autor:

IVO CARMINATI· OAB SC 3905· CPF 245.***.***-53

Autor:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 22571· CPF 039.***.***-48

Reu:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 14882· CPF 020.***.***-81

Reu:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 10861· CPF 848.***.***-04

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 3905· CPF 245.***.***-53

Reu:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO DA SILVA (AGRAVANTE)

2. AMELIA PORTO DAROS MAGRIN (AGRAVANTE)

3. TECNOCLAY MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. RAFAELA GARCIA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 22571· CPF 039.***.***-48

Autor:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 14882· CPF 020.***.***-81

Autor:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 10861· CPF 848.***.***-04

Autor:

IVO CARMINATI· OAB SC 3905· CPF 245.***.***-53

Autor:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 22571· CPF 039.***.***-48

Reu:

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR· OAB SC 14882· CPF 020.***.***-81

Reu:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 10861· CPF 848.***.***-04

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 3905· CPF 245.***.***-53

Reu:

GIOVANNI BROGNI· OAB SC 010861· CPF 848.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 5.050,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

TECNOCLAY MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

JUCIMAR MAGRINCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisAção Civil Pública

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ZILLI NETO· OAB SC 010865· CPF 480.***.***-30

Autor:

OCIMAR MARAGNO· OAB SC 010864· CPF 375.***.***-78

Autor:

REGIANE VIANA DA SILVA· OAB SC 040599· CPF 048.***.***-07

Reu:

PEDRO ZILLI NETO· OAB SC 010865· CPF 480.***.***-30

Reu:

OCIMAR MARAGNO· OAB SC 010864· CPF 375.***.***-78

Reu:

REGIANE VIANA DA SILVA· OAB SC 040599· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002875-20.2017.4.04.7207 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 02/06/2025. (04/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos MineraisApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ZILLI NETO· OAB SC 010865· CPF 480.***.***-30

Autor:

OCIMAR MARAGNO· OAB SC 010864· CPF 375.***.***-78

Autor:

REGIANE VIANA DA SILVA· OAB SC 040599· CPF 048.***.***-07

Reu:

PEDRO ZILLI NETO· OAB SC 010865· CPF 480.***.***-30

Reu:

OCIMAR MARAGNO· OAB SC 010864· CPF 375.***.***-78

Reu:

REGIANE VIANA DA SILVA· OAB SC 040599· CPF 048.***.***-07

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

06/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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