TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 39.000,00

Autor

GABRIEL RIBEIROCPF

Reu

VIEIRA SIMOES CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

PABLO JURANLEY SANTOS VIEIRACPF

CLAUDIO SOUZA E SILVACPF

MARIA JOSE DA CONCEICAOCPF

TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA· OAB BA 32733· CPF 245.***.***-49

Autor:

MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS· OAB BA 24045· CPF 616.***.***-53

Autor:

FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES· OAB BA 36892· CPF 031.***.***-58

Reu:

MARCO ANTONIO LADEIA DE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 29021· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Publicado Despacho em 04/07/2023. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 39.000,00

Autor

GEISE LEMOS SAMPAIO BLUMETTICPF

Reu

MARIA JOSE DA CONCEICAOCPF

VIEIRA SIMOES CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

PABLO JURANLEY SANTOS VIEIRA

CLAUDIO SOUZA E SILVACPF

TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA· OAB BA 32733· CPF 245.***.***-49

Autor:

MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS· OAB BA 24045· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 39.000,00

Autor

GEISE LEMOS SAMPAIO BLUMETTICPF

Reu

VIEIRA SIMOES CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

PABLO JURANLEY SANTOS VIEIRA

CLAUDIO SOUZA E SILVACPF

MARIA JOSE DA CONCEICAOCPF

TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA· OAB BA 32733· CPF 245.***.***-49

Autor:

MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS· OAB BA 24045· CPF 616.***.***-53

Último movimento: Publicado Ementa em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

EDIMAR SOUZA FRANCACPF

Reu

MARIA JOSE DA CONCEICAOCPF

QUALITECHNO CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

RICARDO MORAIS BRITOCPF

VIEIRA SIMOES CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 37689· CPF 782.***.***-06

Reu:

MARIA ISABELA ALMEIDA SLUJALKOVSKY· OAB BA 54284· CPF 999.***.***-87

Reu:

AMANDA DOS SANTOS CRUZ· OAB BA 50438· CPF 038.***.***-86

Reu:

RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY· OAB BA 26468· CPF 486.***.***-49

Reu:

WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB BA 13578· CPF 194.***.***-20

Reu:

LARISSA DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 57689· CPF 057.***.***-62

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

MILENA ARAUJO SOUZACPF

Reu

TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

QUALITECHNO CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

RICARDO MORAIS BRITOCPF

VIEIRA SIMOES CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

CLAUDIO SOUZA E SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 37689· CPF 782.***.***-06

Reu:

LARISSA DA SILVA CARNEIRO· OAB BA 57689· CPF 057.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de VIEIRA SIMOES CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME em 10/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 150.000,00

Autor

JOSE VALTER PEREIRA DE OLIVEIRACPF

EDINAMAR MARTINS PEREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· CPF 193.***.***-53

Autor:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 42014· CPF 026.***.***-33

Reu:

WILLIAM NAVES DANTAS· OAB BA 42416· CPF 515.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

EDINAMAR MARTINS PEREIRACPF

JOSE VALTER PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM NAVES DANTAS· OAB BA 42416· CPF 515.***.***-34

Autor:

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 42014· CPF 026.***.***-33

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Reu:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· CPF 193.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO

Reu

TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Autor:

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 42014· CPF 026.***.***-33

Reu:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Reu:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

WILLIAM NAVES DANTAS· OAB BA 42416· CPF 515.***.***-34

Reu:

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 42014· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO

Reu

TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Autor:

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 42014· CPF 026.***.***-33

Reu:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Reu:

MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA· OAB BA 50291· CPF 193.***.***-53

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

WILLIAM NAVES DANTAS· OAB BA 42416· CPF 515.***.***-34

Reu:

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 42014· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 164.562,00

Autor

IDERVAL BORGES LIMA FILHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 42014· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59. (19/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 164.562,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

IDERVAL BORGES LIMA FILHOCPF

TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LAIS OLIVEIRA DE SANTANA· CPF 038.***.***-08

Reu:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Reu:

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 42014· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (17/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 105.251,98

Autor

LEISA PERELO DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

TORRES DA PRIMAVERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Reu:

EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 42014· CPF 026.***.***-33

Reu:

WILLIAM NAVES DANTAS· OAB BA 42416· CPF 515.***.***-34

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/05/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

R$ 582.961,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LONGUE & COSSI LTDACNPJ

ARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

VALTER LUIZ POTRATZCPF

LUCIANO DE ARAUJO PEDROZACPF

JOAO BATISTA CERUTTI PINTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS· OAB ES 9710· CPF 078.***.***-26

Reu:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANELIA CONCEICAO BARONE· OAB ES 14087· CPF 915.***.***-49

Reu:

CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA· OAB ES 10409· CPF 083.***.***-78

Reu:

JOAO BATISTA CERUTTI PINTO· OAB ES 1785· CPF 087.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VALMIR LAYBER MULINARI em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 582.961,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VALTER LUIZ POTRATZCPF

THOMPSON E MENDONCA LTDA

TECNOSON LTDACNPJ

VALMIR LAYBER MULINARICPF

ARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA· OAB ES 10409· CPF 083.***.***-78

Reu:

MARCOS VINICIUS ABRAHAO FERREIRA· OAB ES 7095· CPF 002.***.***-22

Reu:

JOAO BATISTA CERUTTI PINTO· OAB ES 1785· CPF 087.***.***-53

Reu:

CLEI FERNANDES DE ALMEIDA· OAB ES 8783· CPF 005.***.***-01

Reu:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA DA SILVA MENDONCA

DARCI ROBERTO LITTIGCPF

JADER DOS SANTOS DE CARVALHO

LAERCIO MARTINS MOREIRA

NELSON MORGHETTICPF

+ 2 outros

Reu

ABERTURA COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

ARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRACPF

LONGUE & COSSI LTDA - ME

LUCIANO DE ARAUJO PEDROZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE DO REGO BARROS· OAB RJ 86990· CPF 819.***.***-04

Autor:

ANELIA CONCEICAO BARONE· OAB ES 14087· CPF 915.***.***-49

Autor:

CLEI FERNANDES DE ALMEIDA· OAB ES 8783· CPF 005.***.***-01

Autor:

CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA· OAB ES 10409· CPF 083.***.***-78

Autor:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL JOSE DO REGO BARROS· OAB RJ 86990· CPF 819.***.***-04

Reu:

ANELIA CONCEICAO BARONE· OAB ES 14087· CPF 915.***.***-49

Reu:

CLEI FERNANDES DE ALMEIDA· OAB ES 8783· CPF 005.***.***-01

Reu:

CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA· OAB ES 10409· CPF 083.***.***-78

Reu:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000036-13.2007.8.08.0062. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: VALTER LUIZ POTRATZ, LUCIANO DE ARAUJO PEDROZA, VALMIR LAYBER MULINARI, JOAO BATISTA CERUTTI PINTO, ABERTURA COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA, ARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LONGUE & COSSI LTDA - ME, TECNOSON LTDA, CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA, VALDIR KIEFFER ME, THOMPSON & MENDONÇA LTDA, MIRANDA E MULINAR... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA DA SILVA MENDONCA

DARCI ROBERTO LITTIGCPF

JADER DOS SANTOS DE CARVALHO

LAERCIO MARTINS MOREIRA

NELSON MORGHETTICPF

+ 2 outros

Reu

ABERTURA COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

ARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRACPF

LONGUE & COSSI LTDA - ME

LUCIANO DE ARAUJO PEDROZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE DO REGO BARROS· OAB RJ 86990· CPF 819.***.***-04

Autor:

ANELIA CONCEICAO BARONE· OAB ES 14087· CPF 915.***.***-49

Autor:

CLEI FERNANDES DE ALMEIDA· OAB ES 8783· CPF 005.***.***-01

Autor:

CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA· OAB ES 10409· CPF 083.***.***-78

Autor:

FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL JOSE DO REGO BARROS· OAB RJ 86990· CPF 819.***.***-04

Reu:

ANELIA CONCEICAO BARONE· OAB ES 14087· CPF 915.***.***-49

Reu:

CLEI FERNANDES DE ALMEIDA· OAB ES 8783· CPF 005.***.***-01

Reu:

CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA· OAB ES 10409· CPF 083.***.***-78

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FERNANDO CARLOS FERNANDES· OAB ES 9637· CPF 080.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000036-13.2007.8.08.0062. REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: VALTER LUIZ POTRATZ, LUCIANO DE ARAUJO PEDROZA, VALMIR LAYBER MULINARI, JOAO BATISTA CERUTTI PINTO, ABERTURA COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOCOES E EVENTOS LTDA, ARTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, LONGUE & COSSI LTDA - ME, TECNOSON LTDA, CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA, VALDIR KIEFFER ME, THOMPSON & MENDONÇA LTDA, MIRANDA E MULINAR... (12/06/2026)

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