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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 11.292,69

Autor

TEIXEIRA & BENTES LTDACNPJ

Reu

IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA MELO DE OLIVEIRA· OAB PA 36622· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de LETICIA MELO DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59. (06/08/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

R$ 1.085.418,38

Autor

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA· OAB AM 002431· CPF 344.***.***-68

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Autor:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

MONICA THAYNAH MONTEIRO FIUZA· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

Reu:

DANIEL FABIO JACOB NOGUEIRA· OAB AM 003136· CPF 600.***.***-49

Reu:

LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA· OAB AM 006100· CPF 750.***.***-53

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES· OAB ES 000488

JONAS DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB AM 01757

ALINE MENDES DE SOUZA· OAB AM 014438

ANDREIA FARIAS DE BARROS· OAB AM 010773

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AM 00697

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789980/AM (2024/0425455-0) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA AGRAVANTE: ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA ADVOGADOS: ADAIR JOSÉ PEREIRA MOURA - AM001251 ADONIAS PINHEIRO - AM001584 FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO - AM001584 SÔNIA MARIA CANSANÇÃO DA SILVA - AM002431 AGRAVADO: ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S / A ADVOGADOS: PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO - AM008330 ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES - AM013961 AGRAVADO: AMAZONAS DIST... (14/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA· OAB AM 002431· CPF 344.***.***-68

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO· CPF 054.***.***-91

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREIA FARIAS DE BARROS· CPF 522.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (10/03/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVACPF

ADAIR JOSE PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

Autor:

SONIA MARIA CANSANCAO DA SILVA

Autor:

FRANCISCO ADONIAS PINHEIRO

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO· OAB AM 001251· CPF 027.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Reu

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (21/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

09/01/2009

Valor

R$ 1.085.418,40

Autor

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB SE 000562· CPF 990.***.***-34

Autor:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

Autor:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Autor:

ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAUJO· CPF 067.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

AMERICO GORAYEB NETO· CPF 596.***.***-34

Reu:

ROBERTA CAROLAINE LIRA LOPES· OAB AM 013961· CPF 016.***.***-54

Reu:

PAULO DOS ANJOS FEITOZA NETO· OAB AM 008330· CPF 878.***.***-53

Reu:

EDNILSON PIMENTEL MATOS· CPF 114.***.***-49

Reu:

NEY BASTOS SOARES JUNIOR· OAB AM 004336· CPF 670.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (29/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Conflito de Competência

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA VARA CIVEL E CRIMINAL DE TABATINGA - SJ/AM

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Outros

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPConflito de Competência

Concurso Público / EditalConflito de Competência

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO FEDERAL DA VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TABATINGA - SJ/AM (SUSCITANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 5283· CPF 518.***.***-34

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Reu:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 5283· CPF 518.***.***-34

Reu:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RROLIVEIRA CONSULTORIA PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAZONAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA· OAB AM 011082

Autor:

FREDERICO SANTOS PAIVA· OAB AM 006569

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Autor:

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA· OAB AM 011041· CPF 858.***.***-49

Reu:

ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA· OAB AM 011082

Reu:

FREDERICO SANTOS PAIVA· OAB AM 006569

Reu:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 005283· CPF 518.***.***-34

Reu:

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA· OAB AM 011041· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 8.585,71

Autor

MIRACILDO VINHOTE DE ALMEIDACPF

Reu

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S A AFEAM

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO COSMO SOARES· OAB PA 5577· CPF 160.***.***-25

Autor:

SERGIO GUEDES MARTINS· OAB PA 12142· CPF 612.***.***-34

Reu:

CRISTIANE BENTES DAS CHAGAS· OAB PA 25102· CPF 877.***.***-72

Reu:

OLAVO CESAR CASTRO MENDES

Reu:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· CPF 518.***.***-34

Reu:

CAROLINE CUNHA E SILVA MEIRELLES· CPF 638.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 4.356,99

Autor

RROLIVEIRA CONSULTORIA PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA DO AMAZONAS

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA· CPF 858.***.***-49

Autor:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal (17/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RROLIVEIRA CONSULTORIA PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA· CPF 858.***.***-49

Autor:

ADAM HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA· OAB AM 11082· CPF 906.***.***-20

Reu:

FREDERICO SANTOS PAIVA· CPF 709.***.***-72

Reu:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 4.356,99

Autor

RROLIVEIRA CONSULTORIA PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA· CPF 858.***.***-49

Autor:

PRISCILA LIMA MONTEIRO· CPF 726.***.***-15

Reu:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· CPF 518.***.***-34

Reu:

FREDERICO SANTOS PAIVA· CPF 709.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - 8 REGIAO AMAZONAS - CREF8/AMCNPJ

Reu

E F CAMPOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINSTRACAO DO AMAZONAS

Advogados

Reu:

CRISTIANE BENTES TEIXEIRA· OAB AM 5283· CPF 518.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (04/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILEUDA FREIRE FERREIRACPF

ELSON BEZERRA PACHECOCPF

FRANCISCO JOSE DA COSTA AIRESCPF

K C A COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

PEDRO GONZAGA DO NASCIMENTO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RAFFO LIMA RAMOS· OAB AM 4059

Reu:

ALMIR MONTEIRO DA COSTA JUNIOR· OAB AM 7914

Reu:

FRANCINEIDE DA COSTA BATISTA· OAB AM 7960

Reu:

ADRIANA MARIA MARTINS DA COSTA· OAB AM 5466· CPF 648.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA COSTA PACHECO· OAB AM 4876· CPF 684.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/01/2026)

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