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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 85.800,00

Autor

TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, SRA NADJA DE LIMA MATIAS

Advogados

Autor:

DANIELA TEIXEIRA ONÇA· OAB MS 12597· CPF 865.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO TEIXEIRA· OAB MS 5839

Reu:

FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA· OAB MS 26981

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HYUNDAI CORPORATION

Reu

TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HYUNDAI CORPORATION (AGRAVANTE)

Reu

2. TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· OAB DF 067346· CPF 027.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· OAB RJ 140759· CPF 038.***.***-71

Autor:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Autor:

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

Autor:

JULIO MATUCH DE CARVALHO· OAB RJ 098885· CPF 074.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA· OAB DF 067346· CPF 027.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS· OAB RJ 140759· CPF 038.***.***-71

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

Reu:

JULIO MATUCH DE CARVALHO· OAB RJ 098885· CPF 074.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EDUARDO BASTOS BERNARDINOCPF

Reu

TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

TN CONSULTORIA EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS BERNARDINO· OAB ES 32125· CPF 148.***.***-55

Reu:

THIAGO MUNIZ DE LIMA· OAB ES 17026· CPF 095.***.***-85

Reu:

TATHIANA NASSER NUNES MENDONCA· CPF 051.***.***-13

Reu:

DANIEL LOUREIRO LIMA· OAB ES 10253· CPF 017.***.***-69

Reu:

CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES· OAB ES 11855· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 15.545,82

Autor

CONDOMINIO DO EDFICIO PEDRA AZULCNPJ

Reu

TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MILHORATO BARBOSA· OAB ES 13019· CPF 054.***.***-93

Autor:

SAMUEL FABRETTI JUNIOR· OAB ES 11671· CPF 258.***.***-69

Reu:

CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES· OAB ES 11855· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDFICIO PEDRA AZULAdvogados do(a) REQUERENTE: BRUNO MILHORATO BARBOSA - ES13019, SAMUEL FABRETTI JUNIOR - ES11671 REQUERIDO: TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES - ES11855 D E S P A C H O Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juí... (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA N 1 EGA 1CNPJ

Reu

TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS· OAB RJ 54413· CPF 753.***.***-53

Autor:

JULIANA SILVA DE ANDRADE ROXO CHRISPIM· OAB RJ 203103· CPF 121.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA· OAB RJ 103196· CPF 023.***.***-70

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCA CONSULTORIA CONTABIL E FISCAL LTDACNPJ

Reu

TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TN CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE RODRIGUES BATALHA· OAB RJ 101635· CPF 052.***.***-23

Reu:

JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS· OAB RJ 97761· CPF 861.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 96047· CPF 870.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA· OAB RJ 103196· CPF 023.***.***-70

Reu:

EDNA LEMOS SCHILTE· CPF 120.***.***-88

Reu:

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO· OAB ES 13449· CPF 096.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (12/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TN CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA

TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MARCA CONSULTORIA CONTABIL E FISCAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELIZANA BAPTISTA COSTA· CPF 795.***.***-68

Autor:

ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ· OAB RJ 015746· CPF 128.***.***-72

Autor:

OSLY FERREIRA NETO· OAB ES 013449· CPF 096.***.***-13

Autor:

MORENO CARDOSO LIRIO· OAB ES 015075· CPF 098.***.***-23

Autor:

EMMANUEL FELIPE LANA MAGEVESKI· OAB ES 028112· CPF 099.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA· CPF 022.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 2.162.174,52

Autor

TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATHIANA NASSER NUNES MENDONCA· CPF 051.***.***-13

Autor:

GLAUCO OCTAVIANO GUERRA· OAB SP 441930· CPF 201.***.***-70

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Reu:

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALBERTO MATHIÉLO ALVES· OAB ES 011855· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003925-24.2012.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 45 (09/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 2.162.174,52

Autor

TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATHIANA NASSER NUNES MENDONCA· CPF 051.***.***-13

Autor:

CARLOS ALBERTO MATHIELO ALVES· OAB ES 011855· CPF 039.***.***-30

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

CARLOS ALBERTO MATHIÉLO ALVES· OAB ES 11855· CPF 039.***.***-30

Autor:

CARLOS ALBERTO MATHIÉLO ALVES· OAB ES 011855· CPF 039.***.***-30

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

CARLOS ALBERTO MATHIÉLO ALVES· OAB ES 11855· CPF 039.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO MATHIÉLO ALVES· OAB ES 011855· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Petição (Recurso especial) (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

CARLOS ALBERTO MATHIÉLO ALVES· OAB ES 11855· CPF 039.***.***-30

Autor:

CARLOS ALBERTO MATHIÉLO ALVES· OAB ES 011855· CPF 039.***.***-30

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

CARLOS ALBERTO MATHIÉLO ALVES· OAB ES 11855· CPF 039.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO MATHIÉLO ALVES· OAB ES 011855· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 28/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5039504-59.2023.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELANTE: TEIXEIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MATHIÉLO ALVES (OAB ES011855) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (E... (15/12/2025)

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