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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 6.699,30

Autor

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A. C. TELES & CIA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14904· CPF 256.***.***-72

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14904· CPF 256.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

A. C. TELES & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 32.101,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A. C. TELES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14904· CPF 256.***.***-72

Reu:

ALVARO GONCALO DE OLIVEIRA· OAB MT 4968· CPF 427.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

CARVALHO & TELES LTDA - ME

Advogados

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ÁLVARO GONÇALO DE OLIVEIRA· OAB MT 004968· CPF 427.***.***-49

Autor:

RAONY CRISTIANO BERTO· OAB MT 027208

Autor:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 028958· CPF 091.***.***-19

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14904· CPF 256.***.***-72

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ÁLVARO GONÇALO DE OLIVEIRA· OAB MT 004968· CPF 427.***.***-49

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO· OAB MT 027208

Reu:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 028958· CPF 091.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0001551-45.2012.8.11.0088.. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, apresentado em face de ente público. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, de modo que: Altere-se o Classe Judicial para cumprimento de sentença; Intime-se a parte requerida/executada, por intermédio de seu representante judic... (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE)

Reu

CARVALHO & TELES LTDA - ME

Advogados

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ÁLVARO GONÇALO DE OLIVEIRA· OAB MT 004968· CPF 427.***.***-49

Autor:

RAONY CRISTIANO BERTO· OAB MT 027208

Autor:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 028958· CPF 091.***.***-19

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 14904· CPF 256.***.***-72

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ÁLVARO GONÇALO DE OLIVEIRA· OAB MT 004968· CPF 427.***.***-49

Reu:

RAONY CRISTIANO BERTO· OAB MT 027208

Reu:

BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 028958· CPF 091.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2018

Distribuição

02/01/2018

Valor

R$ 98.045,98

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 98.045,98

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DIVINO RODRIGUES DE SANTANACPF

MARIA PIEDADE CARVALHO TELES SANTANACPF

BAIANINHOS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/07/2023)

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