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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 10.612,59

Autor

RAFAEL ALAN SAMPAIOCPF

Reu

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CERUTTI DE LIMA· OAB SC 62380· CPF 090.***.***-19

Reu:

BRUNO NUNES MACHADO· OAB RJ 228021· CPF 166.***.***-20

Reu:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CLAUDIO TAVARES

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO TAVARES· OAB ES 29181· CPF 123.***.***-70

Reu:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

BRUNO NUNES MACHADO· OAB RJ 228021· CPF 166.***.***-20

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRACPF

Reu

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES S.ACNPJ

SURF TELECOM SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA· OAB PB 5001· CPF 308.***.***-20

Reu:

MAURICIO TERCIOTTI· CPF 082.***.***-37

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (13/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 51.342,10

Autor

ALEXANDER LEONCIO BARBOSA 12132733740CNPJ

Reu

LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDACPF

OMEGA CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

AMERICA NET LTDACNPJ

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

NET BOTANIC INTERNET INTELIGENTE S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELIANE CORREA PINTO· OAB RJ 187279· CPF 012.***.***-18

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

RICARDO PIRES· OAB SP 353389· CPF 363.***.***-95

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS COSTA LOUREIRO· OAB SP 347038· CPF 399.***.***-70

Reu:

FABIOLA FERRAMENTA DA SILVA· OAB SP 133284· CPF 133.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDA GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB RJ 150484· CPF 104.***.***-76

Reu:

MAURÍCIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

FERNANDA GARCIA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOAO ANTONIO FREIRECPF

Reu

FOCO SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

FOCO INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

INFINITUS BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

VPK SERVICOS LTDACNPJ

DATORA MOBILE TELECOMUNICACOES S.A.CNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS· OAB RN 5562· CPF 405.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· CPF 824.***.***-10

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 1057· CPF 008.***.***-20

Reu:

FABIO RENATO VIEIRA· CPF 153.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS· OAB RJ 064457· CPF 863.***.***-87

Autor:

JULIANA MACIEL LIMA DO CARMO· OAB RJ 206432· CPF 144.***.***-00

Autor:

SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO· OAB RJ 070572· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS (OAB RJ064457) ADVOGADO(A): SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO (OAB RJ070572) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - F... (26/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO· OAB RJ 070572· CPF 001.***.***-90

Autor:

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS· OAB RJ 064457· CPF 863.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS· OAB RJ 064457· CPF 863.***.***-87

Reu:

SERGIO RICARDO RODRIGUES PEIXOTO· OAB RJ 070572· CPF 001.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Autor:

RENATO MEROLA PELUZO· OAB RJ 200899· CPF 140.***.***-86

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126 (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/08/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Equiparação/IsonomiaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

Reu

ANSELMO ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

JULIA HEUSER TEIXEIRA· OAB RJ 246706· CPF 031.***.***-96

Autor:

JAILSON JOSE DE MOURA· OAB RJ 175949· CPF 049.***.***-35

Autor:

ROBSON CAETANO DA SILVA· OAB RJ 176943· CPF 047.***.***-70

Autor:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

JULIA HEUSER TEIXEIRA· OAB RJ 246706· CPF 031.***.***-96

Reu:

JAILSON JOSE DE MOURA· OAB RJ 175949· CPF 049.***.***-35

Reu:

ROBSON CAETANO DA SILVA· OAB RJ 176943· CPF 047.***.***-70

Reu:

MAURICIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25083100303872400000115545772?instancia=3 (02/06/2026)

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