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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

193 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUDE DE LUCENACPF

Reu

TELECOMUNICAçõES BRASILEIRAS SA TELEBRASCNPJ

TELECOMUNICAçõES DO ESTADO DE SãO PAULO SA TELESP

TELEMAR SA

Advogados

Autor:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Autor:

CARLOS EDUARDO BAUMANN· OAB SP 107064· CPF 063.***.***-05

Autor:

VAGNER AUGUSTO DEZUANI· OAB SP 142024· CPF 073.***.***-20

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA CORREIA· OAB SP 259360· CPF 309.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Reu:

CARLOS EDUARDO BAUMANN· OAB SP 107064· CPF 063.***.***-05

Reu:

VAGNER AUGUSTO DEZUANI· OAB SP 142024· CPF 073.***.***-20

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA CORREIA· OAB SP 259360· CPF 309.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0023824-47.2012.8.26.0590 (590.01.2012.023824) - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cleude de Lucena - Telecomunicações Brasileiras Sa Telebras - - Telecomunicações do Estado de São Paulo Sa Telesp - - Telemar Sa - Vistos. Ciente o juízo sobre o retorno dos autos com o julgamento recursal (fls. 886/892), que acolheu o recurso para reformar a sentença proferida julgando improcedente a ação, em razão da prescrição,... (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GERSON ORTEGA ROSACPF

Advogados

Autor:

DIOGO SOARES VENÂNCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

Reu:

GERSON ORTEGA ROSA· OAB MG 064056

Outros

MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB RJ 201273· CPF 110.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2182205/MG (2024/0428577-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG069461 ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973 DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA - RJ122344 MÁRIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ201273 RECORRIDO: GERSON ORTEGA ROSA ADVOGADO: GERSON ORTEGA ROSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG064056 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/0... (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GERSON ORTEGA ROSACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

MARIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA· CPF 110.***.***-08

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

GERSON ORTEGA ROSA· CPF 332.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025 (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

GERSON ORTEGA ROSACPF

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

Reu:

GERSON ORTEGA ROSA

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 547.381,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES NIQUINI LTDACPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

NIQUINI LOGISTICA E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425· CPF 057.***.***-14

Autor:

ARNALDO CESAR GUERRIERI

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 091357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

LEANDRO PROENCA MENICONI· CPF 073.***.***-20

Reu:

MATEUS RESENDE VILELA· OAB MG 192008· CPF 070.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES NIQUINI LTDACNPJ

Reu

NIQUINI LOGISTICA E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO CESAR GUERRIERI

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425

Reu:

MATEUS RESENDE VILELA

Reu:

ANDRÉ MYSSIOR· OAB MG 091357

Reu:

BRUNA ROCHA RODRIGUES MEDEIROS

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES NIQUINI LTDACNPJ

Reu

NIQUINI LOGISTICA E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO CESAR GUERRIERI

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425

Reu:

MATEUS RESENDE VILELA

Reu:

ANDRÉ MYSSIOR· OAB MG 091357

Reu:

BRUNA ROCHA RODRIGUES MEDEIROS

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIQUINI LOGISTICA E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

TRANSPORTES NIQUINI LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RESENDE VILELA

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425

Autor:

ARNALDO CESAR GUERRIERI

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

BRUNA ROCHA RODRIGUES MEDEIROS

Reu:

ANDRÉ MYSSIOR· OAB MG 091357

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NIQUINI LOGISTICA E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

TRANSPORTES NIQUINI LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS RESENDE VILELA

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 086425

Autor:

ARNALDO CESAR GUERRIERI

Reu:

ANDRÉ MYSSIOR· OAB MG 091357

Reu:

BRUNA ROCHA RODRIGUES MEDEIROS

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

Reu

NIQUINI LOGISTICA E ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

MATEUS RESENDE VILELA· OAB MG 192008· CPF 070.***.***-61

Autor:

ARNALDO CESAR GUERRIERI· OAB MG 74259· CPF 462.***.***-68

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

Autor:

BRUNA ROCHA RODRIGUES MEDEIROS· OAB MG 177591

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS RESENDE VILELA· OAB MG 192008· CPF 070.***.***-61

Reu:

ARNALDO CESAR GUERRIERI· OAB MG 74259· CPF 462.***.***-68

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

Reu:

BRUNA ROCHA RODRIGUES MEDEIROS· OAB MG 177591

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES CPF: 060.039.506-50 RÉU: NIQUINI LOGISTICA E ADMINISTRACAO LTDA CPF: 11.928.716/0001-70 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5123701-66.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE... (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

Autor:

MARIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA

Reu:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

Autor:

MARIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES LARA ALVES FERREIRA

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461

Autor:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 6.257.500,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2799681/MG (2024/0437734-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: SORAIA BRITO DE QUEIROZ - MG094980 PAULO HENRIQUE SALES ROCHA - MG091485 LEANDRO ANESIO COELHO - MG129230 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - MG076703 MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA - MG075171 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo ESTADO DE MINAS GERAIS contra decisão do TRIB... (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Reu:

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· CPF 041.***.***-07

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· CPF 048.***.***-12

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Reu:

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Reu:

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Reu:

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Reu:

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Reu:

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

EDER JOSE GENEROZO MARTINS

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 094980· CPF 478.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Outros

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97 (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB DF 0000000

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 08/09/2025. (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696

Autor:

PAMELA REGIS FERREIRA

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030

Autor:

DANIEL SANTOS BANHO· OAB RJ 169942

Autor:

THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Outros

YASMIN DA SILVEIRA FARIAS· OAB RJ 197142· CPF 136.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA REGIS FERREIRA

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401

Autor:

DANIEL SANTOS BANHO

Autor:

THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN

Autor:

PAMELA REGIS FERREIRA

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401

Autor:

DANIEL SANTOS BANHO

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS BANHO

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401

Autor:

THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN

Autor:

PAMELA REGIS FERREIRA

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· OAB RJ 166030

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

TelefoniaRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

ANA PAULA FIGUEIREDO NICOLATO· OAB MG 112824· CPF 071.***.***-30

EDER JOSÉ GENEROZO MARTINS· OAB MG 132435· CPF 013.***.***-00

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR FABIANO RUBINGER DE QUEIROZ DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Autor:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Autor:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Reu:

ANA CARLA DE AGUIAR COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEVERINO BATISTA DE FARIASCPF

SEBASTIAO QUEIROZ DA SILVACPF

PAULO FERNANDO DO NASCIMENTOCPF

MARIA DO SOCORRO QUEIROZ CALDASCPF

RISONEIDE DOS SANTOS SILVACPF

+ 12 outros

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS CARNEIRO· CPF 057.***.***-94

Autor:

EDNALVA ARAUJO DE MELO· CPF 472.***.***-72

Autor:

LUCIANA GOMES DE LUCENA· CPF 477.***.***-04

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 015178· CPF 667.***.***-91

Reu:

RAQUEL BRAGA VIEIRA· CPF 064.***.***-17

Outros

CAMILA DE SÁ MIRANDA· OAB PE 031077

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 020718· CPF 030.***.***-51

CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA· OAB PE 018183· CPF 985.***.***-49

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS CARNEIRO· OAB PE 031818

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIVONALDO CASE PORTOCPF

CARMEN SILVA ARAGAO DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO SANTANA FILHOCPF

GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

HELENA MARIA GONCALVES PEREIRACPF

+ 12 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEVERINO LEONEL DE MOURACPF

SEVERINO BATISTA DE FARIASCPF

SEBASTIAO QUEIROZ DA SILVACPF

RISONEIDE DOS SANTOS SILVACPF

PAULO FERNANDO DO NASCIMENTOCPF

+ 12 outros

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS CARNEIRO· CPF 057.***.***-94

Autor:

CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA· OAB PE 018183· CPF 985.***.***-49

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 015178· CPF 667.***.***-91

Reu:

RAQUEL BRAGA VIEIRA· CPF 064.***.***-17

Reu:

PRICILLA BARROS DE OLIVEIRA FALCAO· CPF 030.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIA DE BARROS MACHADOCPF

LUZIA ALVES BERNARDOCPF

LUIZ CARLOS DE MIRANDA DIASCPF

SILVANA LUCIA DA ROCHA MONTEIRO ALVESCPF

QUITERIA LAURA DA CONCEICAOCPF

+ 11 outros

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA· OAB PE 018183· CPF 985.***.***-49

Autor:

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS CARNEIRO· CPF 057.***.***-94

Reu:

RAQUEL BRAGA VIEIRA· CPF 064.***.***-17

Reu:

ANTONIO SOUZA MIGUEL NETO· OAB PE 046968· CPF 096.***.***-74

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 015178· CPF 667.***.***-91

Reu:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB SC 043964· CPF 062.***.***-90

Outros

RÔMULO NASCIMENTO RAMOS· OAB PE 032686

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 020718· CPF 030.***.***-51

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS CARNEIRO· OAB PE 031818

Último movimento: Juntada de Petição de termo de autuação (04/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA DE BARROS MACHADOCPF

LUZIA ALVES BERNARDOCPF

MANOEL QUEIROZ DOS SANTOSCPF

DIANA MARIA POVOAS DA COSTACPF

MARIA MARLENE DE MELOCPF

+ 11 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS CARNEIRO· CPF 057.***.***-94

Autor:

CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA· OAB PE 018183· CPF 985.***.***-49

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 020718· CPF 030.***.***-51

Reu:

ANTONIO SOUZA MIGUEL NETO· OAB PE 046968· CPF 096.***.***-74

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 015178· CPF 667.***.***-91

Reu:

ROMULO NASCIMENTO RAMOS· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (20/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIA DE BARROS MACHADOCPF

LUZIA ALVES BERNARDOCPF

MANOEL QUEIROZ DOS SANTOSCPF

DIANA MARIA POVOAS DA COSTACPF

MARIA MARLENE DE MELOCPF

+ 11 outros

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIZE DOMINGOS QUARESMA TORRES DA SILVA· OAB PE 018183· CPF 985.***.***-49

Autor:

MARIANA GOMES CARVALHO DE BARROS CARNEIRO· CPF 057.***.***-94

Reu:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 015178· CPF 667.***.***-91

Reu:

RAQUEL BRAGA VIEIRA· CPF 064.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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