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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JOSE MARIO ALVES DE SOUZACPF

TENCOL ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TARCISIO SOUSA E SILVA· OAB PI 9176· CPF 032.***.***-90

Reu:

GILVAN REZENDE BARROS FILHO· OAB MA 13702· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 8.700,52

Autor

CHAVES E CIA LTDACNPJ

Reu

TENCOL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO· OAB TO 7456· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0009924-14.2018.8.27.2706/TO REQUERENTE: CHAVES E CIA LTDA ADVOGADO(A): ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que o veículo objeto de r (11/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 116.500,79

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

TENCEL ENGENHARIA LTDACPF

OSNEY MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO PROTASIO MUSSE· OAB GO 38639· CPF 037.***.***-55

Reu:

MARINA LIMA NETO LACERDA DA MATA· CPF 005.***.***-47

Reu:

FERNANDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 19087· CPF 789.***.***-20

Reu:

KLEBER JUNIOR MOREIRA E SILVA· OAB GO 59807· CPF 044.***.***-64

Reu:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de OSNEY MARQUES DA SILVA em 26/08/2024 23:59. (27/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

OSNEY MARQUES DA SILVA

TENCEL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

JOAO PAULO PROTASIO MUSSE· OAB GO 38639· CPF 037.***.***-55

Reu:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526· CPF 005.***.***-02

Reu:

KLEBER JUNIOR MOREIRA E SILVA· OAB GO 59807· CPF 044.***.***-64

Reu:

FERNANDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 19087· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (27/08/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 27.343,23

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 10.109,69

Último movimento: Decorrido prazo de HENRY ALAN SILVA ANDRADE JUNIOR em 26/02/2025 23:59. (27/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRASIELA AMANDA DA SILVEIRACPF

H. A. S. A. J.

Reu

TENCEL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526· CPF 005.***.***-02

Autor:

FERNANDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 19087· CPF 789.***.***-20

Autor:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Reu:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526· CPF 005.***.***-02

Reu:

FERNANDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 19087· CPF 789.***.***-20

Reu:

JOSE ALVES VIEIRA GUEDES· OAB RO 5457· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 5.549,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J. DE OLIVEIRA FILHO & CIA LTDA

Reu

TENCEL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB RO 2761· CPF 057.***.***-48

Autor:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526· CPF 005.***.***-02

Autor:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Reu:

RONALDO DE OLIVEIRA COUTO· OAB RO 2761· CPF 057.***.***-48

Reu:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526· CPF 005.***.***-02

Reu:

FLAVIO ANTONIO RAMOS· OAB RO 4564· CPF 725.***.***-72

Último movimento: Definitivo (05/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 31.120,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

W ELAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCADAS LTDA - ME

Reu

TENCEL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LETÍCIA DIAS TANIGUCHI· OAB SP 447829· CPF 466.***.***-20

Autor:

RAYAN SANCHES ALBANO· OAB SP 423290· CPF 436.***.***-03

Autor:

JULIO CEZAR SECHIN DO AMARAL SANTOS· OAB SP 465269· CPF 422.***.***-37

Autor:

PAULO VITOR GUERRA GONCALVES· OAB SP 290322· CPF 350.***.***-08

Autor:

FLAVIO CORREA TIBURCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYAN SANCHES ALBANO· OAB SP 423290· CPF 436.***.***-03

Reu:

JULIO CEZAR SECHIN DO AMARAL SANTOS· OAB SP 465269· CPF 422.***.***-37

Reu:

PAULO VITOR GUERRA GONCALVES· OAB SP 290322· CPF 350.***.***-08

Reu:

FLAVIO CORREA TIBURCIO· OAB GO 20222· CPF 024.***.***-41

Reu:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526· CPF 005.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 25.165,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO PATRAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - EPP

Reu

TENCEL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

DAIANE GOMES BEZERRA· OAB RO 7918· CPF 007.***.***-70

Autor:

FERNANDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 19087· CPF 789.***.***-20

Autor:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526· CPF 005.***.***-02

Reu:

DAIANE GOMES BEZERRA· OAB RO 7918· CPF 007.***.***-70

Reu:

FERNANDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 19087· CPF 789.***.***-20

Reu:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Definitivo (11/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TENCEL ENGENHARIA LTDACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

ANDRELINA RODRIGUES DE SOUZACPF

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRELINA RODRIGUES DE SOUZA

Em segredo de justiça

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRACPF

TENCEL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 20422· CPF 066.***.***-31

Autor:

FERNANDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 19087· CPF 789.***.***-20

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526· CPF 005.***.***-02

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 20422· CPF 066.***.***-31

Reu:

FERNANDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 19087· CPF 789.***.***-20

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526· CPF 005.***.***-02

Reu:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: ANDRELINA RODRIGUES DE SOUZA, E. S. D. J. ADVOGADO DOS REQUERENTES: ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4788 REQUERIDOS: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, TENCEL ENGENHARIA LTDA, ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA, OAB nº PB20422, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, FERNANDO FERREIRA SANTOS, OAB nº GO19087, VINICIUS NAVES RABELO,... (10/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRELINA RODRIGUES DE SOUZA

Em segredo de justiça

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRACPF

TENCEL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 20422· CPF 066.***.***-31

Autor:

FERNANDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 19087· CPF 789.***.***-20

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526· CPF 005.***.***-02

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE MOURA DE OLIVEIRA· OAB PB 20422· CPF 066.***.***-31

Reu:

FERNANDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 19087· CPF 789.***.***-20

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

VINICIUS NAVES RABELO· OAB GO 55526· CPF 005.***.***-02

Reu:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

+ outros advogados do reu

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 29.730,00

Autor

MIRNA CAROLINA DE FREITAS BEZERRACPF

Reu

TENCEL ENGENHARIA LTDACNPJ

TENCEL ENGENHARIA LTDACPF

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ENERGISACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE CANDIDO DA SILVA· OAB RO 6522· CPF 326.***.***-49

Reu:

KLEBER JUNIOR MOREIRA E SILVA· OAB GO 59807· CPF 044.***.***-64

Reu:

FERNANDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 19087· CPF 789.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRNA CAROLINA DE FREITAS BEZERRACPF

Reu

ENERGISA

TENCEL ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

LUCIENE CANDIDO DA SILVA· OAB RO 6522· CPF 326.***.***-49

Autor:

KLEBER JUNIOR MOREIRA E SILVA· OAB GO 59807· CPF 044.***.***-64

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

FERNANDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 19087· CPF 789.***.***-20

Reu:

LUCIENE CANDIDO DA SILVA· OAB RO 6522· CPF 326.***.***-49

Reu:

KLEBER JUNIOR MOREIRA E SILVA· OAB GO 59807· CPF 044.***.***-64

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FERNANDO FERREIRA SANTOS· OAB GO 19087· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

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