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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

R$ 47.822,40

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINASCNPJ

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

PATREZIA NUBIA GONCALVES· OAB MG 158952· CPF 097.***.***-40

Autor:

CARLOS ROBERTO CARRARO JUNIOR· OAB MG 89578· CPF 945.***.***-04

Autor:

ANDRE ARLINDO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 127148· CPF 058.***.***-39

Autor:

LUCIANA ALVES SCHETINO· OAB MG 149260· CPF 025.***.***-46

Autor:

JACKELINE FERREIRA VITORINO· CPF 091.***.***-46

Reu:

SIMONE HERMINIA CORREA PEREIRA· OAB MG 178361· CPF 043.***.***-47

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 41139· CPF 099.***.***-68

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

THAIS CRISTINA BATISTA· OAB MG 159647· CPF 108.***.***-17

Outros

DANIELE FERREIRA DE FARIA· OAB MG 137863· CPF 077.***.***-76

JORGE LUIZ DA SILVA· OAB MG 38854· CPF 056.***.***-25

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

NEUZA GLORIA DA SILVA LOPES· OAB MG 88095· CPF 387.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO BATISTA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934

Reu:

SIMONE HERMINIA CORREA PEREIRA

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 41139

Reu:

THAIS CRISTINA BATISTA

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

05/04/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Publicação (17/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Fornecimento de medicamentosAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Definitivo (20/06/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS

Advogados

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 Embargante(s) - ADVOGADO-GERAL DO ESTADO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode... (26/03/2024)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 138.826,85

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FORTUNA DE MINAS SANTA RITA LTDA,CNPJ

LETICIA BUENO DE ALCKMIM MORAISCPF

MARIO GUSTAVO BENETTICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIO GUSTAVO BENETTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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