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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

188 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. BRUNO HENRIQUE VIEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAKELINE GELLA DE OLIVEIRA· OAB RO 9114· CPF 008.***.***-32

Autor:

BRUNO COSTA DE NORONHA· OAB RO 13360· CPF 041.***.***-78

Autor:

BRUNO COSTA DE NORONHA· OAB RO 013360· CPF 041.***.***-78

Autor:

JAKELINE GELLA DE OLIVEIRA· OAB RO 009114· CPF 008.***.***-32

Autor:

THOMAS ARIEL SERAFIM· OAB RO 12327· CPF 037.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

JAKELINE GELLA DE OLIVEIRA· OAB RO 9114· CPF 008.***.***-32

Reu:

BRUNO COSTA DE NORONHA· OAB RO 13360· CPF 041.***.***-78

Reu:

BRUNO COSTA DE NORONHA· OAB RO 013360· CPF 041.***.***-78

Reu:

JAKELINE GELLA DE OLIVEIRA· OAB RO 009114· CPF 008.***.***-32

Reu:

THOMAS ARIEL SERAFIM· OAB RO 12327· CPF 037.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 32.789,31

Autor

FRIOS VILHENA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

S W MERCADO WOSNIAK MECNPJ

VALDOIR WOSNIAKCPF

PAULO SERGIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA· OAB CE 23828

Reu:

GABRIELLA DE ANDRADE VIRGÍLIO· OAB RN 10778· CPF 072.***.***-80

Reu:

ATALÍCIO TEÓFILO LEITE· OAB RO 7727· CPF 006.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

NOIMI FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ATALICIO TEOFILO LEITE· OAB RO 7727· CPF 006.***.***-82

Reu:

DANIEL MATIAS ASSIS· OAB RO 12842· CPF 038.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 7.363,13

Autor

AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO TRANSPORTES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ATALICIO TEOFILO LEITE· OAB RO 7727· CPF 006.***.***-82

Autor:

NILTON LEITE JUNIOR· OAB RO 8651· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PORTO SEGURO TRANSPORTES EIRELI - EPP em 05/05/2022 23:59. (06/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 19.013,79

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRO VALERIO SANTOS em 08/04/2021 23:59:59. (09/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 19.013,79

Autor

JOSE CIRQUEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

ENERGISACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO VALERIO SANTOS· OAB RO 9137· CPF 608.***.***-68

Autor:

ATALICIO TEOFILO LEITE· OAB RO 7727· CPF 006.***.***-82

Autor:

NILTON LEITE JUNIOR· OAB RO 8651· CPF 531.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (15/07/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 4.798,54

Autor

ULISSES JULIANO MACHADOCPF

Reu

ASSOCIACAO TIRADENTES DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEITE JUNIOR· OAB RO 8651· CPF 531.***.***-15

Autor:

ATALICIO TEOFILO LEITE· OAB RO 7727· CPF 006.***.***-82

Reu:

FREDSON AGUIAR RODRIGUES· OAB RO 7368· CPF 655.***.***-68

Reu:

ALEX MOTA CORDEIRO· OAB RO 2258

Reu:

JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB RO 7544· CPF 350.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES em 07/03/2022 23:59. (28/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 11.458,43

Autor

CEREALISTA NACIONAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

VANDERLENE DE SOUZA DO NASCIMENTO 70852260210CNPJ

Advogados

Autor:

ATALICIO TEOFILO LEITE· OAB RO 7727· CPF 006.***.***-82

Autor:

NILTON LEITE JUNIOR· OAB RO 8651· CPF 531.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 127.824,34

Autor

AUTO POSTO IRMAOS LEITE LTDACNPJ

Reu

COMERCIO E TRANSPORTES WESSLING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEITE JUNIOR· OAB RO 8651· CPF 531.***.***-15

Autor:

ATALICIO TEOFILO LEITE· OAB RO 7727· CPF 006.***.***-82

Reu:

LUCIANA APARECIDA ZANELLA· OAB PR 67842· CPF 940.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (06/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIANE PATRICIA DO ROSARIOCPF

ONICIA PATRICIACPF

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CLAUDEMAR APARECIDO DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEITE JUNIOR· OAB RO 8651· CPF 531.***.***-15

Autor:

ATALICIO TEOFILO LEITE· OAB RO 7727· CPF 006.***.***-82

Reu:

EVERTON CAMPOS DE QUEIROZ· OAB RO 2982· CPF 698.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59. (26/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2008

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.419,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 1.419,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

JOSE FELIX DE LIMA

FRANCISCA TANIA DA ROCHA LIMACPF

FRANCISCO FELIX DE LIMACPF

Advogados

Reu:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2008

Distribuição

07/01/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DEONIZIA KIRATCH (LEILOEIRA) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEONIZIA KIRATCH

JULIANA PANIAGO DE MELO LEITECPF

Reu

FRANCISCA TANIA DA ROCHA LIMACPF

JOSE FELIX DE LIMA

Advogados

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEONIZIA KIRATCH (LEILOEIRA) REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEONIZIA KIRATCH

JULIANA PANIAGO DE MELO LEITECPF

Reu

FRANCISCA TANIA DA ROCHA LIMACPF

JOSE FELIX DE LIMA

Advogados

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO APELADOS: Jose Felix de Lima, FRANCISCA TANIA DA ROCHA LIMA - ADVOGADOS DOS APELADOS: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO, OAB nº RO4251, ROMULO BRANDAO PACIFICO, OAB nº RO8782 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegr... (24/04/2026)

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