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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VENANCIO BATISTA TEOFILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Outros

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MineraçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MineraçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 18.499,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 18.499,55

Autor

CONCEICAO JOCELIA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MARIA CLAUDIANNE PINTO SOUSA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

FABIO RENE OLIVEIRA MARTINES DE ANDRADE· OAB CE 30659· CPF 651.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2003

Distribuição

11/09/2003

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARIA SUZETE DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2003

Distribuição

12/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO SAMPAIO TEOFILOCPF

Reu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GREYCIANE XAVIER DE SOUSA TRIGUEIROCPF

Reu

JESSICA ALMEIDA CHAGASCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Último movimento: Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JESSICA ALMEIDA CHAGASCPF

Reu

GREYCIANE XAVIER DE SOUSA TRIGUEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Reu:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JESSICA ALMEIDA CHAGASCPF

Reu

GREYCIANE XAVIER DE SOUSA TRIGUEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOS· OAB CE 21929· CPF 953.***.***-49

Reu:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Último movimento: Remessa (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.676,90

Autor

EDNA RABELO DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 17/04/2026. Documento: 199951731 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO EDUARDO NOBRECPF

Reu

MARAPONGA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARAPONGA TRANSPORTES LTDA APELADO: ANTONIO SERGIO EDUARDO NOBRE 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal A... (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARAPONGA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO EDUARDO NOBRECPF

Advogados

Autor:

ROSANA NUNES RAMOS SASAHARA· OAB CE 27620· CPF 880.***.***-53

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 12392· CPF 709.***.***-91

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2001

Distribuição

22/06/2001

Valor

R$ 1.495,02

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA LUCIA LIMA TEOFILOCPF

Advogados

Autor:

SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA· OAB CE 10497· CPF 424.***.***-87

Autor:

CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB CE 21810· CPF 014.***.***-06

Autor:

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA· OAB CE 14966· CPF 826.***.***-10

Reu:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CHAVES FERNANDES

Reu

A M COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA DIAS TEIXEIRA· OAB ES 14779· CPF 741.***.***-44

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

SILVANIA DIAS TEIXEIRA· OAB ES 14779· CPF 741.***.***-44

Reu:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0240603-91.2020.8.06.0001. APELADOS: ALESSANDRO CHAVES FERNANDES, A M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTES/ Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por A.C. FERNANDES COSMÉTICOS E PERFUMARIAS LTDA e por AM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, adversando a sentença proferida pelo... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CHAVES FERNANDES

Reu

A M COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA DIAS TEIXEIRA· OAB ES 14779· CPF 741.***.***-44

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

SILVANIA DIAS TEIXEIRA· OAB ES 14779· CPF 741.***.***-44

Reu:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CHAVES FERNANDES

Reu

A M COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA DIAS TEIXEIRA· OAB ES 14779· CPF 741.***.***-44

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

SILVANIA DIAS TEIXEIRA· OAB ES 14779· CPF 741.***.***-44

Reu:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. FERNANDES COSMETICOS E PERFUMARIASCNPJ

Reu

A M COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA DIAS TEIXEIRA· OAB ES 14779· CPF 741.***.***-44

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

SILVANIA DIAS TEIXEIRA· OAB ES 14779· CPF 741.***.***-44

Reu:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. FERNANDES COSMETICOS E PERFUMARIASCNPJ

Reu

A M COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA DIAS TEIXEIRA· OAB ES 14779· CPF 741.***.***-44

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

SILVANIA DIAS TEIXEIRA· OAB ES 14779· CPF 741.***.***-44

Reu:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. FERNANDES COSMETICOS E PERFUMARIASCNPJ

Reu

A M COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIA DIAS TEIXEIRA· OAB ES 14779· CPF 741.***.***-44

Autor:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Reu:

SILVANIA DIAS TEIXEIRA· OAB ES 14779· CPF 741.***.***-44

Reu:

MAURICIO SAMPAIO TEOFILO· OAB CE 5348· CPF 187.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: A. C. FERNANDES COSMETICOS E PERFUMARIAS APELADO: A M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA RELATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE JUIZ CONVOCADO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO PROCESSO N. 0247807-84.2023.8.06.0001 Trata-se de apelação interposta por A.C. Fernandes Cosméticos e Perfumarias Ltda. contra sentença que, nos autos de ação monitória ajuizada por AM Comércio de Cosméticos... (08/10/2025)

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