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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 243.994,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - POLO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MIUDEZAS LTDA; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual,... (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POLO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MIUDEZAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 155912

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MIUDEZAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 155912

Autor:

CAROLINA SOARES PIRES

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Remetidos os autos (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POLO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MIUDEZAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

CAROLINA SOARES PIRES

Reu:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 155912

Último movimento: Remetidos os autos (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MIUDEZAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 155912

Autor:

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

CAROLINA SOARES PIRES

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Remetidos os autos (20/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.304.247,96

Autor

PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

POLO ARTICO DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

JOAO GILBERTI SARTORIOCPF

JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 8258· CPF 975.***.***-49

Reu:

RLG ADM JUDICIAL LTDA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2003

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 18.937,40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

JUSEMAR ULIANACPF

GERALDO LUIZ DEMONERCPF

REFRIGERANTES IATE SACNPJ

POLO ARTICO LOCACAO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Reu:

MARCIO ANDRADE BORGES· OAB ES 011198· CPF 084.***.***-98

Reu:

MARIANA RODRIGUES· OAB MG 048993· CPF 308.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB ES 019486· CPF 974.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 532 e 538 (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2005

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 957.906,81

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

JUSEMAR ULIANACPF

JOAO GILBERTI SARTORIOCPF

P.R.W. - COMERCIAL LTDACNPJ

REFRIGERANTES IATE SACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Reu:

MARCIO ANDRADE BORGES· OAB ES 011198· CPF 084.***.***-98

Reu:

CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO· OAB ES 005578· CPF 224.***.***-04

Reu:

BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB ES 009722· CPF 077.***.***-51

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB ES 019486· CPF 974.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (18/10/2025)

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