Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

16/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINITERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SERGIO SANTANA DA SILVA

SERGIO SANTANA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO SANTANA DA SILVA em 06/11/2024 23:59. (05/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FLORICEIA SANTOS E SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO· OAB BA 31939· CPF 025.***.***-08

Autor:

PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES· OAB BA 31314· CPF 787.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SARA PEREIRA DE JESUS SOUZA ALVES

JORGE LUIZ DE JESUS NEVES

TEREZINHA DE JESUS

MELISSA CASSIA DE JESUS SOUZA

Reu

INSTITUTO DE BEM ESTAR SOCIAL ESPIRITO SANTENSECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FONTES FILHO· OAB MG 64094· CPF 315.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE JESUS NEVESCPF

MELISSA CASSIA DE JESUS SOUZACPF

SARA PEREIRA DE JESUS SOUZA ALVESCPF

TEREZINHA DE JESUS

Reu

INSTITUTO DE BEM ESTAR SOCIAL ESPIRITO SANTENSECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FONTES FILHO· OAB MG 64094· CPF 315.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDO: INSTITUTO DE BEM ESTAR SOCIAL ESPIRITO SANTENSE Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Atendimento: Balcão Virtual ou por e-mail: [email protected] Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, V... (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEBASTIAO REZENDE DOS REIS

ETA TEODORO DA CONCEICAO

JOSE DA LUZ CHAVES

JACIR GONCALVES DE OLIVEIRA

GERALDO MANGEL LEONEL

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RUBIATABACNPJ

MUNICIPIO DE RUBIATABACNPJ

Outros

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConversãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RUBIATABA

Advogados

Autor:

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

Autor:

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

Autor:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

Autor:

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Reu:

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

Reu:

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

Reu:

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Reu:

FERNANDO DA SILVA BERNADELI· OAB GO 45745

Outros

LAISA MARTINS DE BESSA· OAB GO 35802

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA DAS FAZENDAS PÚBLICAS CERTIDÃO ATO ORDINATÓRIO Protocolo: 0349899-77.2016.8.09.0139 Natureza: Polo ativo: ANTONIO CARLOS DA SILVA Polo passivo: MUNICIPIO DE RUBIATABA Valor da causa: 5.000,00 Juiz(a): ALEX ALVES LESSA Por ordem do MM. Juiz, disposta no art. 44 dos Atos Ordinatórios da Comarca de Rubiataba, procedo à intimação... (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConversãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE RUBIATABA

Advogados

Autor:

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

Autor:

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

Autor:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

Autor:

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Reu:

NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB GO 43363

Reu:

MARILDA FERREIRA MACHADO LEAL· OAB GO 28276

Reu:

MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA· OAB GO 23771

Reu:

IDELCI FERREIRA DE LIMA· OAB GO 29147· CPF 521.***.***-44

Reu:

FERNANDO DA SILVA BERNADELI· OAB GO 45745

Outros

LAISA MARTINS DE BESSA· OAB GO 35802

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINVAL BERNARDO DE CAMARGOCPF

Reu

MARIA ROSA RIBEIRO

TEREZINHA DE JESUS

Advogados

Autor:

ORLANDO GUILHERME VEIGA DE ARAUJO· OAB GO 33836

Outros

GUILHERME SILVÉRIO DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB GO 8033· CPF 234.***.***-15

Último movimento: Cálculo de Custas (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG SA

Reu

TEREZINHA DE JESUS

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

FRANCISCO TADEU OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 10660· CPF 018.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Incompetência (10/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Reu

TEREZINHA DE JESUS

Advogados

Autor:

MARCIA LAGE GARCIA· OAB MG 188202

Autor:

JEFFERSON LAGE MAGALHAES· OAB MG 134545· CPF 072.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCIA LAGE GARCIA· OAB MG 188202

Reu:

JEFFERSON LAGE MAGALHAES· OAB MG 134545· CPF 072.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Reu

TEREZINHA DE JESUS

Advogados

Autor:

MARCIA LAGE GARCIA· OAB MG 188202

Autor:

JEFFERSON LAGE MAGALHAES· OAB MG 134545· CPF 072.***.***-70

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Reu:

MARCIA LAGE GARCIA· OAB MG 188202

Reu:

JEFFERSON LAGE MAGALHAES· OAB MG 134545· CPF 072.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 257.589,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FLAVIO MARCIO T. VITAL

NILTON ALVES DA ROCHA

NILSO VALDONADO

ERENIR APARECIDO SANTANA

THIAGO FRAGA DA COSTA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

ELIETE NOGUEIRA DE GÓES· OAB MS 8993· CPF 190.***.***-91

Reu:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Reu:

THIAGO NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 22237· CPF 023.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

LUCIANO MONTALLI· OAB MS 7870

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 257.589,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILTON ALVES DA ROCHA

FRANCISCA INACIA DA SILVA

MARIA CONRADO LIMA

NADIL VALDONADOCPF

TEREZINHA DE JESUS

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

ELIETE NOGUEIRA DE GÓES· OAB MS 8993· CPF 190.***.***-91

Reu:

JACOB NOGUEIRA BENEVIDES PINTO· OAB MS 13962· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 31.130,19

Autor

JOSETH FRANCISCA DE SOUSACPF

Reu

ADELINO SOUSA LIRA NETOCPF

ISABEL BATISTA DE OLIVEIRACPF

JOSE CUICA

TERCEIROS

ANA MARIA GOMES LIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LINDALVA DE FATIMA RAMOS· OAB MT 8243· CPF 425.***.***-91

Reu:

DURVAL RIBEIRO DE GOUVEIA JUNIOR· OAB MT 12664· CPF 390.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ADELINO SOUSA LIRA NETO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 47687774 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSETH FRANCISCA DE SOUSACPF

Reu

ADELINO SOUSA LIRA NETOCPF

ANA MARIA GOMES LIRACPF

TERCEIROS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão anteriormente proferida (Id. 193442801), especialmente no que se refere à expedição do auto de constatação e à intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca das provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência. Após, voltem os autos conclusos para saneamento. Intimem-s... (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TEREZINHA DE JESUSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LIMA E SILVA· OAB PE 20663· CPF 784.***.***-53

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DE JESUS

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

CASSIO LIMA E SILVA· OAB PE 20663· CPF 784.***.***-53

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

CASSIO LIMA E SILVA· OAB PE 20663· CPF 784.***.***-53

Último movimento: Documento (15/12/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal