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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 46.562,17

Autor

OLINDINA EUGENIA DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 005164· CPF 029.***.***-79

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Outros

ANA CAROLINA SANTOS DUARTE· OAB RN 009246

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OLINDINA EUGENIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 005164· CPF 029.***.***-79

Reu:

ANA CAROLINA SANTOS DUARTE· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 46.562,17

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

OLINDINA EUGENIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 005164· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (22/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINDINA EUGENIA DA CONCEICAOCPF

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS DUARTE· OAB RN 009246

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 005164· CPF 029.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA SANTOS DUARTE· OAB RN 009246

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 005164· CPF 029.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0801165-48.2020.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: OLINDINA EUGENIA DA CONCEICAO Polo Passivo: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e out... (08/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 46.562,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OLINDINA EUGENIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

ANA CAROLINA SANTOS DUARTE· OAB RN 9246· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 46.562,17

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

OLINDINA EUGENIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (22/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINDINA EUGENIA DA CONCEICAOCPF

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS DUARTE· OAB RN 009246

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 005164· CPF 029.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA SANTOS DUARTE· OAB RN 009246

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 005164· CPF 029.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLINDINA EUGENIA DA CONCEICAOCPF

Reu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA SANTOS DUARTE· OAB RN 009246

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 005164· CPF 029.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA SANTOS DUARTE· OAB RN 009246

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 005164· CPF 029.***.***-79

+ outros advogados do reu

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.086,36

Autor

MARIA OLINDINA DA CONCEICAOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICIPIO DE PETROLINA

Advogados

Autor:

DANIEL DA NOBREGA BESARRIA· OAB PE 36315· CPF 069.***.***-90

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Curativos/BandagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLINDINA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

DANIEL DA NOBREGA BESARRIA· OAB PE 36315· CPF 069.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA OLINDINA DA CONCEICAO EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, MUNICIPIO DE PETROLINA REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0016877-49.2024.8.17.3130 Vistos, etc.... (16/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 3.828,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 3.828,00

Autor

MUNICIPIO DE PETROLINACNPJ

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

MARIA OLINDINA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL DA NOBREGA BESARRIA· OAB PE 36315· CPF 069.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Assistência à SaúdeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLINDINA DA CONCEICAO

Reu

MARIA OLINDINA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

DANIEL DA NOBREGA BESARRIA· OAB PE 36315· CPF 069.***.***-90

Reu:

DANIEL DA NOBREGA BESARRIA· OAB PE 36315· CPF 069.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLINDINA DA CONCEICAO

Reu

MARIA OLINDINA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

DANIEL DA NOBREGA BESARRIA· OAB PE 36315· CPF 069.***.***-90

Reu:

DANIEL DA NOBREGA BESARRIA· OAB PE 36315· CPF 069.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE PETROLINA APELADO: MARIA OLINDINA DA CONCEICAO RELATOR: DES. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. DEMANDA SUBMETIDA AO REEXAME NECESSÁRIO. ARTIGO 496, INCISO I DO NCPC. SOLICITAÇÃO DE FRALDAS. DEVER DO PODER PÚBLICO. AUTORA VÍTIMA DE AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL). MULTA E PRAZO. OBSERVADOS O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REEXAME NECESSÁRIO DESPR... (05/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 7.700,00

Autor

MARIA OLINDINA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VENERANDA GONCALVES NETA· OAB PB 21204· CPF 049.***.***-80

TATIANE DE ARAUJO SILVA LIMA· OAB PB 26259· CPF 074.***.***-74

BRUNO MATHEUS BIZERRA· OAB PB 26963· CPF 078.***.***-90

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (26/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Híbrida (Art. 48/106)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLINDINA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Autor:

TATIANE DE ARAUJO SILVA LIMA· OAB PB 26259· CPF 074.***.***-74

Autor:

VENERANDA GONCALVES NETA· OAB PB 21204· CPF 049.***.***-80

Autor:

BRUNO MATHEUS BIZERRA· OAB PB 26963· CPF 078.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Híbrida (Art. 48/106)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

26/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLINDINA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO· OAB PB 17980· CPF 053.***.***-67

Autor:

TATIANE DE ARAUJO SILVA LIMA· OAB PB 26259· CPF 074.***.***-74

Autor:

VENERANDA GONCALVES NETA· OAB PB 21204· CPF 049.***.***-80

Autor:

BRUNO MATHEUS BIZERRA· OAB PB 26963· CPF 078.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLINDINA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ALINE ESTERFANE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PE 64461· CPF 127.***.***-59

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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