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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 884.863,19

Último movimento: Processo Arquivado (10/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

BRASILIS CONSULTORIA EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· CPF 106.***.***-18

Reu:

TAYNARA K RODRIGUES BORGES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. BRASILIS CONSULTORIA EMPRESARIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB MG 169553· CPF 106.***.***-18

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Autor:

TAYNARA K RODRIGUES BORGES· OAB MG 221756· CPF 125.***.***-93

Reu:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB MG 169553· CPF 106.***.***-18

Reu:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

TAYNARA K RODRIGUES BORGES· OAB MG 221756· CPF 125.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 137.469,89

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 97.215,92

Autor

CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOAO LUIS BANDEIRA DE MELOCPF

JOARA DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

RODRIGO SANTOS VALLE· OAB DF 46031· CPF 042.***.***-38

Autor:

ARTEMISA TEIXEIRA PAIVA· OAB DF 54561· CPF 024.***.***-80

Reu:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Reu:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· CPF 106.***.***-18

Reu:

FERNANDO ENGELBERG FARIAS· OAB GO 37836· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUIS BANDEIRA DE MELOCPF

JOARA DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

RODRIGO SANTOS VALLE· OAB DF 46031· CPF 042.***.***-38

Autor:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Autor:

FERNANDO ENGELBERG FARIAS· OAB GO 37836· CPF 946.***.***-04

Autor:

ARTEMISA TEIXEIRA PAIVA· OAB DF 54561· CPF 024.***.***-80

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

RODRIGO SANTOS VALLE· OAB DF 46031· CPF 042.***.***-38

Reu:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Reu:

FERNANDO ENGELBERG FARIAS· OAB GO 37836· CPF 946.***.***-04

Reu:

ARTEMISA TEIXEIRA PAIVA· OAB DF 54561· CPF 024.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Assim, INDEFIRO o pedido do Credor de ID 277234233 e SUSPENDO o feito até decisão definitiva do AGI n° 0721570-24.2026.8.07.0000. I. (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 127.870,85

Autor

LUIZ HENRIQUE TORRES CARDOSOCPF

Reu

PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA MEIRELES RODRIGUES· OAB DF 44623· CPF 019.***.***-03

Reu:

EDILENE CLEMENTE DE OLIVEIRA INOCENCIO· OAB GO 54270· CPF 861.***.***-53

Reu:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· CPF 106.***.***-18

Reu:

MARIA TEREZA CAMARGOS· OAB GO 48756· CPF 058.***.***-67

Reu:

BRUNO MARTINS TORCHIA· OAB MG 124197· CPF 075.***.***-05

Reu:

FERNANDO ENGELBERG FARIAS· OAB GO 37836· CPF 946.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE TORRES CARDOSO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE TORRES CARDOSO

Reu

PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

FERNANDO ENGELBERG FARIAS· OAB GO 37836· CPF 946.***.***-04

Autor:

MAYARA MEIRELES RODRIGUES· OAB DF 44623· CPF 019.***.***-03

Reu:

FERNANDO ENGELBERG FARIAS· OAB GO 37836· CPF 946.***.***-04

Reu:

MAYARA MEIRELES RODRIGUES· OAB DF 44623· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 53.082,28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO ROCHA MACEDOCPF

Reu

HORIZON REAL ESTATE S/ACNPJ

PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LADY ANA DO REGO SILVA· OAB DF 31016· CPF 850.***.***-10

Autor:

FERNANDO ENGELBERG FARIAS· OAB GO 37836· CPF 946.***.***-04

Reu:

LADY ANA DO REGO SILVA· OAB DF 31016· CPF 850.***.***-10

Reu:

FERNANDO ENGELBERG FARIAS· OAB GO 37836· CPF 946.***.***-04

Reu:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB MG 169553· CPF 106.***.***-18

Reu:

BRUNO MARTINS TORCHIA· OAB MG 124197· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LUIZ GALVAO MAURICIOCPF

Reu

NICIA REGINA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Autor:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB MG 169553· CPF 106.***.***-18

Reu:

RENAN SALES VANDERLEI· OAB ES 15452· CPF 086.***.***-32

Reu:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB MG 169553· CPF 106.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO LUIZ GALVAO MAURICIO REQUERIDO: NICIA REGINA SAMPAIO Advogado do(a) REQUERENTE: AUGUSTO CARDOSO TERRA - MG169553 Advogado do(a) REQUERIDO: RENAN SALES VANDERLEI - ES15452 DECISÃO Processo inspecionado. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID. 79733928, proferida sob a égide do regime de apoio NAPES/Força-Tarefa, saneou o feito e determinou de plano a designação de Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) p... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 884.863,19

Último movimento: Autos Conclusos (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILIS CONSULTORIA EMPRESARIALCNPJ

Reu

RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA (NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL)

Advogados

Autor:

AUGUSTO SANTANA BEVILACQUA· OAB MG 231285

Autor:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB MG 169553· CPF 106.***.***-18

Autor:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB GO 169553

Autor:

AUGUSTO SANTANA BEVILACQUA· OAB GO 231285

Reu:

MAYRA FERNANDA IANETA PALÓPOLI ALBRECHT· OAB SP 217515· CPF 298.***.***-01

Reu:

RAFAEL LANGHOFF· OAB GO 22757· CPF 839.***.***-04

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

LETICIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB GO 39047· CPF 879.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TurismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DUARTE GONçALVES

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB MG 169553· CPF 106.***.***-18

Último movimento: Petição (02/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 161.078,47

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

J S MAGALHAES - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 72517· CPF 949.***.***-53

Reu:

JULIANA SAMPAIO MENDES CARDOSO· OAB MG 138565· CPF 039.***.***-54

Reu:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB MG 169553· CPF 106.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 93.657,50

Autor

MARLUCIA ELIAS MARTINSCPF

LAHIANNY MARTINSCPF

Reu

ANDRE LUIZ DANGONI MORAES

TATIANE ARANTES COSTA MOURACPF

JEFF PRUDENTE MOURACPF

Advogados

Autor:

FELLIPE PACHIELE LOPES CAMPOS· CPF 094.***.***-16

Autor:

AUTELINA ROSA DOS SANTOS ALVES· OAB MG 101108· CPF 986.***.***-34

Reu:

PAULO CESAR VICTORINO DE PAULA· OAB SP 282214· CPF 222.***.***-30

Reu:

PEDRO MANIERO JUNIOR· OAB SP 128406· CPF 074.***.***-05

Reu:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123· CPF 756.***.***-34

Reu:

CLEUSO JOSE DAMASCENO· OAB MG 56725· CPF 366.***.***-20

Reu:

AUGUSTO CARDOSO TERRA· OAB MG 169553· CPF 106.***.***-18

Outros

FELLIPE PACHIELE LOPES CAMPOS· OAB MG 155361· CPF 094.***.***-16

GILBERTO AUGUSTO SCHMALTZ NETO· OAB MG 176612· CPF 086.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLUCIA ELIAS MARTINSCPF

LAHIANNY MARTINSCPF

Reu

LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDACNPJ

ANDRE LUIZ DANGONI MORAES

Advogados

Autor:

FELIPE PACHIELE LOPES CAMPOS· OAB MG 155361

Reu:

PAULO CESAR VICTORINO DE PAULA

Reu:

PEDRO MANIERO JUNIOR

Reu:

GILBERTO AUGUSTO SCHMALTZ NETO· OAB MG 176612

Reu:

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ· OAB MG 91123

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLON BATISTA FELIPE PEREIRACPF

HIDANILLA PORTO DIAS

FABIO ABREU LIMA

Advogados

Reu:

ROBSON JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 46914· CPF 310.***.***-20

Reu:

PATRICIA MONTEIRO PATRICIO COSTA· OAB MG 151225· CPF 063.***.***-16

Reu:

MARY HELLEN FERREIRA BORGES· OAB MG 147953· CPF 048.***.***-64

Reu:

JESOMAR DA SILVA PIRES· CPF 498.***.***-72

Outros

LUPÉRCIO CARVALHO ARANTES· OAB MG 78

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (19/02/2026)

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