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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 100.529,05

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUP CENTRAL TESOUROCNPJ

Reu

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA· OAB SP 130894· CPF 119.***.***-60

Reu:

LUCAS MACEDO FAGUNDES· OAB MG 123377· CPF 071.***.***-22

Reu:

BRUNO KIMURA SATO· OAB SP 285905· CPF 335.***.***-86

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 070154

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA

Autor:

LUCAS MACEDO FAGUNDES

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA

Autor:

LUCAS MACEDO FAGUNDES

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA

Autor:

LUCAS MACEDO FAGUNDES

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Advogados

Autor:

FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA

Autor:

LUCAS MACEDO FAGUNDES

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· CPF 001.***.***-46

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA

Autor:

LUCAS MACEDO FAGUNDES

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA· OAB SP 130894· CPF 119.***.***-60

Autor:

LUCAS MACEDO FAGUNDES· OAB MG 123377· CPF 071.***.***-22

Autor:

BRUNO KIMURA SATO· OAB SP 285905· CPF 335.***.***-86

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 070154

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA· OAB SP 130894· CPF 119.***.***-60

Reu:

LUCAS MACEDO FAGUNDES· OAB MG 123377· CPF 071.***.***-22

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS CPF: 18.746.164/0001-28 e outros RÉU: SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA. CPF: 09.501.258/0001-46 DECISÃO Tendo em vista as manifestações de IDs 10505347653 e 10507372668, informando que houve acordo de parcelamento do débito entre as partes, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Es... (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IDILAMAR JUNIOR HERCULANO LEALCPF

Reu

GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUP CENTRAL TESOUROCNPJ

Outros

ADRIANO BRANDAO DE CASTRO· OAB MG 105699

JOSE FRANCO CEZARIO· OAB MG 28593· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IDILAMAR JUNIOR HERCULANO LEALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCO CEZARIO· OAB MG 28593

Reu:

ADRIANO BRANDAO DE CASTRO· OAB MG 105699· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIANE MARIA FIGUEIREDO OLIVEIRACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUP CENTRAL TESOUROCNPJ

Outros

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

LEANDRO NAGLIATE BATISTA· OAB SP 220192· CPF 180.***.***-54

SAVIO DE AGUIAR SOARES· OAB MG 116678· CPF 623.***.***-00

CLAUDIO MELO DA SILVA· OAB SP 282523· CPF 023.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE MARIA FIGUEIREDO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE MARIA FIGUEIREDO OLIVEIRACPF

Reu

LUCIANE MARIA FIGUEIREDO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MELO DA SILVA· OAB SP 282523

Autor:

LEANDRO NAGLIATE BATISTA

Reu:

LEANDRO NAGLIATE BATISTA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (12/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (12/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 100.529,05

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUP CENTRAL TESOUROCNPJ

Reu

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

FLÁVIA BAILONI MARCÍLIO BARBOSA· OAB SP 130894· CPF 119.***.***-60

Reu:

LUCAS MACEDO FAGUNDES· OAB MG 123377· CPF 071.***.***-22

Reu:

BRUNO KIMURA SATO· OAB SP 285905· CPF 335.***.***-86

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA BAILONI MARCÍLIO BARBOSA· OAB SP 130894· CPF 119.***.***-60

Autor:

LUCAS MACEDO FAGUNDES· OAB MG 123377

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA BAILONI MARCÍLIO BARBOSA· OAB SP 130894· CPF 119.***.***-60

Autor:

LUCAS MACEDO FAGUNDES· OAB MG 123377

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA BAILONI MARCÍLIO BARBOSA· OAB SP 130894· CPF 119.***.***-60

Autor:

LUCAS MACEDO FAGUNDES· OAB MG 123377

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF

Advogados

Autor:

FLÁVIA BAILONI MARCÍLIO BARBOSA· OAB SP 130894· CPF 119.***.***-60

Autor:

LUCAS MACEDO FAGUNDES· OAB MG 123377

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECT FUND REFLORESTAMENTO E EXPLORACAO DE MADEIRA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA BAILONI MARCÍLIO BARBOSA· OAB SP 130894· CPF 119.***.***-60

Autor:

LUCAS MACEDO FAGUNDES· OAB MG 123377

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 91485

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 608.016,54

Autor

METALURGICA FLEX FITNESS LTDA - MECNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUP CENTRAL TESOUROCNPJ

Outros

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736· CPF 008.***.***-93

JEAN DORNELAS· OAB SP 155388

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

METALURGICA FLEX FITNESS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

FABIO TESO

Reu:

JEAN DORNELAS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

METALURGICA FLEX FITNESS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

FABIO TESO

Reu:

JEAN DORNELAS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

METALURGICA FLEX FITNESS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Autor:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO

Reu:

JEAN DORNELAS

Reu:

FABIO TESO

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

METALURGICA FLEX FITNESS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN DORNELAS

Reu:

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 76736

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RALPH MOREIRA VENANCIO

ADRIANO VELOSO VIEIRA

WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA

RENNER HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

GLADSON MIRANDA DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Reu:

WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS· OAB MG 133398· CPF 763.***.***-53

Reu:

MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 188685· CPF 111.***.***-35

Reu:

MARCIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 134691· CPF 003.***.***-41

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· OAB MG 121355· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ RESENDE· OAB MG 147000· CPF 057.***.***-48

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELBERT ONOFRE JANUARIO

IAGO ALVES JANUARIOCPF

LINCOLN XAVIER JANUARIO DE SOUZACPF

WILLIAN GABRIEL DA SILVA SANTOS

RALPH MOREIRA VENANCIO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 156107

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos no TJMG (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

CELSON BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS· OAB MT 27830· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSON BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMENTA DE FARIAS· OAB MT 27830· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Documento (24/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 13.517,37

Autor

AVELINO MIGUEL ESTENIER PINTOCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO· OAB RO 6269· CPF 888.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (11/01/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 13.517,37

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

AVELINO MIGUEL ESTENIER PINTOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Reu:

RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO· OAB RO 6269· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/10/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOABER GUEDES FERREIRACPF

JOSEMAR RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Reu:

MAYCON CRISTIAN PINHO· OAB RO 2030· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOSEMAR RODRIGUES GOMESCPF

Advogados

Reu:

MAYCON CRISTIAN PINHO· OAB RO 2030· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILY DE SOUZA CASTILHOCPF

ESTEFANY CAROLINA DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSEMAR RODRIGUES GOMES

Advogados

Autor:

MAYCON CRISTIAN PINHO· OAB RO 2030· CPF 340.***.***-34

Reu:

MAYCON CRISTIAN PINHO· OAB RO 2030· CPF 340.***.***-34

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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