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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 165.477,09

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos à Presidência (08/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 165.477,09

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020675942021824000820250429130210 (29/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 165.477,09

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0 (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HESS & AREND ADVOGADOS· OAB SC 000544· CPF 005.***.***-68

Autor:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Reu:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Reu:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Reu:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020675-94.2021.8.24.0008/SC RELATOR: Fabiola Duncka Geiser IMPETRANTE: TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO(A): KATIA WATERKEMPER MACHADO (OAB SC020082) ADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O at... (09/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 336.770,13

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 336.770,13

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015421062023404720520250327160353 (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 336.770,13

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GUILHERME CORRENTE· OAB SC 046168· CPF 068.***.***-56

Autor:

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG· OAB SC 022790· CPF 041.***.***-85

Autor:

KATIA WATERKEMPER MACHADO· OAB SC 020082· CPF 032.***.***-97

Autor:

DANTE AGUIAR AREND· OAB SC 014826· CPF 020.***.***-31

Autor:

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA· OAB SC 004586· CPF 153.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (29/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 7.650,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199036/SC (2025/0059350-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: SHIRLEY HENN - SC017829 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO No presente recurso especial, a parte recorrente traz debate a respeito da tese de exclusão da contribuição ao PIS e da COFINS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido, assim requerendo (fl. 3.491): 98. Por tais razões, impõe-se o... (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 7.650,00

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (03/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 7.650,00

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY HENN· OAB SC 017829· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

22/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

CRIATIVA CONFECCOES E PERFUMARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA· OAB BA 44117· CPF 004.***.***-74

Autor:

LUIZA ALESANDRA RIBEIRO FRONZA· OAB SC 33084· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA ALESANDRA RIBEIRO FRONZA em 01/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 4.454,04

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ANA SUELY OLIVEIRA DE MIRANDACPF

ANA SUELY OLIVEIRA DE MIRANDA 53133447572CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ALESANDRA RIBEIRO FRONZA· OAB SC 33084· CPF 008.***.***-00

Autor:

KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA· OAB BA 44117· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de ANA SUELY OLIVEIRA DE MIRANDA em 01/02/2024 23:59. (28/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 45.025,10

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

KILMA GORETT OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRACNPJ

KILMA GORETT OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRACPF

KILMA GORETT OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA

Advogados

Autor:

LUIZA ALESANDRA RIBEIRO FRONZA· OAB SC 33084· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 15.866,80

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

PAULA CAROLLYNE SANTOS COSTA 04824752507CNPJ

PAULA CAROLLYNE SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR FEBOLI FILHO· OAB SP 254378· CPF 226.***.***-07

Autor:

GUILHERME ALEXANDRE JUNQUEIRA· OAB SP 405362· CPF 433.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 17.151,47

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

IONETE FERREIRA ALMEIDACNPJ

Advogados

Autor:

KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA· OAB BA 44117· CPF 004.***.***-74

Autor:

LUIZA ALESANDRA RIBEIRO FRONZA· OAB SC 33084· CPF 008.***.***-00

Reu:

NILTON DE SENA OLIVEIRA· OAB BA 5067· CPF 076.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 44.106,62

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

CLENILDA NOGUEIRA DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ALESANDRA RIBEIRO FRONZA· OAB SC 33084· CPF 008.***.***-00

Autor:

CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 43120· CPF 960.***.***-00

Autor:

KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA· OAB BA 44117· CPF 004.***.***-74

Reu:

ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA· OAB BA 35870· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de KENIA MARIELLA MOURA DE LIMA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 27.189,37

Autor

TEX COTTON INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ANDOLETTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINI SANCHEZ DA CONCEICAO· OAB SP 488869· CPF 461.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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