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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 47.541,27

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734· CPF 040.***.***-47

Autor:

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA· OAB MG 136936· CPF 084.***.***-24

Autor:

JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO· OAB MG 207785· CPF 100.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

Reu:

RENATO TORRES RIBEIRO· OAB MG 71030· CPF 028.***.***-30

Reu:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159· CPF 021.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Reu

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191

Autor:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049

Autor:

RENATO TORRES RIBEIRO· OAB MG 71030

Reu:

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA· OAB MG 136936

Reu:

JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO· OAB MG 207785

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734

Reu:

NADIA PALOMA DE AVILA CORREIA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Reu

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO TORRES RIBEIRO· OAB MG 71030

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191

Autor:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049

Reu:

NADIA PALOMA DE AVILA CORREIA SILVA

Reu:

DANIEL CIOGLIA LOBAO· OAB MG 86734

Reu:

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA· OAB MG 136936

Reu:

JESSICA CRISTINA DA SILVA MARINHO· OAB MG 207785

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 95.753,37

Autor

CELIO SOARES MESQUITACPF

Reu

ALISSON DE ARAUJO OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

Autor:

LUCAS EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 147871· CPF 082.***.***-42

Autor:

DAYANE DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 151037· CPF 089.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO SOARES MESQUITACPF

Reu

ALISSON DE ARAUJO OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

R$ 431,77

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Reu

DÊNIO MARCOS SIMÕESCPF

Advogados

Autor:

RENATO TORRES RIBEIRO· OAB MG 71030· CPF 028.***.***-30

Autor:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROMAOCNPJ

Reu

DÊNIO MARCOS SIMÕESCPF

Advogados

Autor:

RENATO TORRES RIBEIRO

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO ROMAO

MUNICIPIO DE SAO ROMAO

Reu

DÊNIO MARCOS SIMÕESCPF

Advogados

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Autor:

RENATO TORRES RIBEIRO· OAB MG 71030· CPF 028.***.***-30

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Reu:

RENATO TORRES RIBEIRO· OAB MG 71030· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE SAO ROMAO

MUNICIPIO DE SAO ROMAO

Reu

DÊNIO MARCOS SIMÕESCPF

Advogados

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Autor:

RENATO TORRES RIBEIRO· OAB MG 71030· CPF 028.***.***-30

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES· OAB MG 163388· CPF 070.***.***-11

Reu:

RENATO TORRES RIBEIRO· OAB MG 71030· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Definitivo (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Reu

JOSÉ HORÁCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

Autor:

SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN· OAB SP 276620· CPF 305.***.***-07

Reu:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

Reu:

SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN· OAB SP 276620· CPF 305.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Outros

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 33.790,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON BATISTA DOS SANTOS

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRACPF

MARCOS ANTONIO MASSUQUICPF

Advogados

Reu:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049

Reu:

JAYME SILVEIRA DE ARAGAO GESTEIRA· OAB MG 25356· CPF 152.***.***-78

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Despacho proferido (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/07/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

03/07/2008

Distribuição

03/07/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA FRÓIS DE SOUZACPF

Reu

JONAS NAGIBE DE SALLES

Advogados

Autor:

GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 138097· CPF 081.***.***-42

Autor:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

Autor:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Reu:

GABRIELA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 138097· CPF 081.***.***-42

Reu:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

Reu:

DANTE GERALDO SIMOES· OAB MG 66191· CPF 438.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2009

Distribuição

30/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI ANDRADE DE CARVALHOCPF

SERGIO LUIZ DIAS DE CARVALHOCPF

WARLEI DE OLIVEIRA LAPORTECPF

Reu

PV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SILVEIRA ARRUDA· OAB MG 99310· CPF 042.***.***-32

Autor:

FABIO JUNIO DE PAULO DOS SANTOS· OAB MG 29272· CPF 012.***.***-76

Autor:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 14641· CPF 057.***.***-12

Autor:

FABIO JUNIO DE PAULO DOS SANTOS· OAB MG 151823· CPF 012.***.***-76

Autor:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS SILVEIRA ARRUDA· OAB MG 99310· CPF 042.***.***-32

Reu:

FABIO JUNIO DE PAULO DOS SANTOS· OAB MG 29272· CPF 012.***.***-76

Reu:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 14641· CPF 057.***.***-12

Reu:

FABIO JUNIO DE PAULO DOS SANTOS· OAB MG 151823· CPF 012.***.***-76

Reu:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA· OAB MG 99448· CPF 880.***.***-15

Último movimento: Recebimento (29/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2006

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ

Reu

SINVAL SOARES LEITECPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 71281· CPF 823.***.***-63

Autor:

ROMULO MOREIRA TORRES· CPF 038.***.***-19

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição (30/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL SOARES LEITECPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASFCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOESCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

ABEL LUIZ DE SENA NETO· CPF 059.***.***-08

Reu:

FORTUNATO KENNEDY DUARTE

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 165039· CPF 117.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2006

Distribuição

16/06/2006

Valor

R$ 210.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASFCPF

MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SINVAL SOARES LEITECPF

Advogados

Autor:

JULIANA RIELLI SILVEIRA D ANGELES MENDES

Autor:

TATIANE APARECIDA DE ALMEIDA CARVALHO

Autor:

AJAX JORGE DOMICIANO BATISTA

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA

Autor:

ABEL LUIZ DE SENA NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

Reu

SINVAL SOARES LEITE

Advogados

Autor:

ROMULO MOREIRA TORRES· OAB MG 85074

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 71281· CPF 823.***.***-63

Reu:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003081-07.2006.4.01.3807/MG EXEQUENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente para que sejam determinadas novas pesquisas de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sob o argumento de que já ter transcorrido um longo tempo desde a última diligência infr... (25/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2006

Distribuição

16/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

Reu

SINVAL SOARES LEITE

Advogados

Autor:

ROMULO MOREIRA TORRES· OAB MG 85074

Autor:

RONALDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB MG 71281· CPF 823.***.***-63

Reu:

THADEU BISPO TORRES· OAB MG 132049· CPF 057.***.***-12

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 39.917,51

Autor

THADEU TORRES DIASCPF

TANIA TORRES DA SILVA DIASCPF

ELDER TORRES DIASCPF

THIAGO TORRES DIASCPF

EMERSON TORRES DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Autor:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (06/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDER TORRES DIASCPF

EMERSON TORRES DIASCPF

TANIA TORRES DA SILVA DIASCPF

THADEU TORRES DIASCPF

THAIS TORRES DIAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/04/2026)

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