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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TATIANA MACIEL MORAISCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 51301· CPF 080.***.***-90

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (08/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

TATIANA MACIEL MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 51301· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 11.952,31

Autor

TATIANA MACIEL MORAISCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 51301· CPF 080.***.***-90

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 11.952,31

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

TATIANA MACIEL MORAISCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 51301· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2024 (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPCPF

Advogados

Autor:

CASSIA DE LURDES RIGUETTO· OAB SP 248710· CPF 161.***.***-85

Autor:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 48668· CPF 073.***.***-26

Autor:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 51301· CPF 080.***.***-90

Autor:

FERNANDA FERREIRA GODKE· OAB SP 182042· CPF 262.***.***-00

Reu:

CASSIA DE LURDES RIGUETTO· OAB SP 248710· CPF 161.***.***-85

Reu:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 48668· CPF 073.***.***-26

Reu:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 51301· CPF 080.***.***-90

Reu:

FERNANDA FERREIRA GODKE· OAB SP 182042· CPF 262.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JUGLANDEIO ALVES DA SILVACPF

J. C. S. M.

Reu

JANE SELMA ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 51301· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 63.206,30

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MARIA SUELI GRANJACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA· OAB PE 38620· CPF 091.***.***-32

Reu:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 48668· CPF 073.***.***-26

Reu:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 51301· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 63.206,30

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MARIA SUELI GRANJACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 48668· CPF 073.***.***-26

Reu:

PEDRO EDUARDO ALENCAR GRANJA· OAB PE 38620· CPF 091.***.***-32

Reu:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 51301· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA VENERADA DE GOUVEIA GRANJACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Outros

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 51301· CPF 080.***.***-90

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 48668· CPF 073.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA VENERADA DE GOUVEIA GRANJACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogados

Autor:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 51301· CPF 080.***.***-90

Autor:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 48668· CPF 073.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VENERADA DE GOUVEIA GRANJACPF

Advogados

Autor:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 48668· CPF 073.***.***-26

Autor:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 51301· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARIA VENERADA DE GOUVEIA GRANJA EXECUTADO(A): ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 226443974, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Embora devidamente intimado para cumprir a obrig... (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VENERADA DE GOUVEIA GRANJACPF

Advogados

Autor:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 48668· CPF 073.***.***-26

Autor:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 51301· CPF 080.***.***-90

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ACACIO FARINELLACPF

Advogados

Autor:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 048668· CPF 073.***.***-26

Autor:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 051301· CPF 080.***.***-90

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ACACIO FARINELLACPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (24/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

ACACIO FARINELLACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 048668· CPF 073.***.***-26

Autor:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Autor:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 051301· CPF 080.***.***-90

Reu:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 048668· CPF 073.***.***-26

Reu:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Reu:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 051301· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

ACACIO FARINELLACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 048668· CPF 073.***.***-26

Autor:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Autor:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 051301· CPF 080.***.***-90

Reu:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 048668· CPF 073.***.***-26

Reu:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Reu:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 051301· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

ACACIO FARINELLACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 048668· CPF 073.***.***-26

Autor:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Autor:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 051301· CPF 080.***.***-90

Reu:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 048668· CPF 073.***.***-26

Reu:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Reu:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 051301· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (01/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

ACACIO FARINELLACPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 048668· CPF 073.***.***-26

Autor:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Autor:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 051301· CPF 080.***.***-90

Reu:

MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA· OAB PE 048668· CPF 073.***.***-26

Reu:

PETER FREDY ALEXANDRAKIS· OAB SP 111647· CPF 025.***.***-80

Reu:

THAIS MACIEL MORAIS· OAB PE 051301· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: THAIS MACIEL MORAIS (OAB PE051301) ADVOGADO: MICAEL ANDRADE GRANJA DE OLIVEIRA (OAB PE048668) APELADO: ACACIO FARINELLA (RÉU) ADVOGADO: PETER FREDY ALEXANDRAKIS (OAB SP111647) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de outubro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Paut... (19/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARTA LIGIA DE OLIVEIRA ASSANUMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

Outros

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO· OAB SP 211426· CPF 247.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA LIGIA DE OLIVEIRA ASSANUMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO· OAB SP 211426· CPF 247.***.***-73

Reu:

MARIA APARECIDA SILVA JACOB· CPF 177.***.***-51

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MACIEL PEREIRA· CPF 350.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA LIGIA DE OLIVEIRA ASSANUMACPF

Advogados

Autor:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO· OAB SP 211426· CPF 247.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARTA LIGIA DE OLIVEIRA ASSANUMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

Reu

MARTA LIGIA DE OLIVEIRA ASSANUMACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARTA LIGIA DE OLIVEIRA ASSANUMACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO· OAB SP 211426· CPF 247.***.***-73

Reu:

MARIA APARECIDA SILVA JACOB· CPF 177.***.***-51

Último movimento: Expedição de outros documentos. (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RequisitosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA LIGIA DE OLIVEIRA ASSANUMACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Advogados

Autor:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO· OAB SP 211426· CPF 247.***.***-73

Autor:

MARIA APARECIDA SILVA JACOB· OAB SP 318009· CPF 177.***.***-51

Reu:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO· OAB SP 211426· CPF 247.***.***-73

Reu:

MARIA APARECIDA SILVA JACOB· OAB SP 318009· CPF 177.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001176-41.2023.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Marta Ligia de Oliveira Assanuma - Intimação da parte autora para promover o cadastro do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.286 e seguintes das NSCGJ, no prazo de 30 dias úteis. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO (OAB 211426/SP) (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ELENI DAS GRACAS COSTA SZOZDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO· OAB SP 211426· CPF 247.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ELENI DAS GRACAS COSTA SZOZDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO· OAB SP 211426· CPF 247.***.***-73

Reu:

THAIS MACIEL PEREIRA· CPF 350.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ BENEDITO ALVESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO· OAB SP 211426· CPF 247.***.***-73

Outros

DANIEL HONORIO DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 295069· CPF 316.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Iguape - Apelado: Luiz Benedito Alves (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Deram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. INADMISSIBILIDADE. VEDADA A CUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 123/2021. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1.150 DO C. STF. PRETENSÃO DE PERMANECER NO CARGO... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

Reu

LUIZ BENEDITO ALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HONORIO DE OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 295069· CPF 316.***.***-65

Reu:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO· OAB SP 211426· CPF 247.***.***-73

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BENEDITO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO· OAB SP 211426· CPF 247.***.***-73

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE IGUAPECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS MACIEL PEREIRA· CPF 350.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ BENEDITO ALVESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO· OAB SP 211426· CPF 247.***.***-73

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