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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIO PEREIRA COSTACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 97.593,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alessandra Aparecida Bondespacho Corrêa Advogado: Marcus Faria da Costa (OAB: 10668/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Agravada: Maria Fernanda Silva Melo Dourado Advogado: Caio Cesar Piccinelli (OAB: 19857/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1405281-73.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA APARECIDA BONDESPACHO CORRêACPF

Reu

MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA APARECIDA BONDESPACHO CORRêACPF

Reu

MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA APARECIDA BONDESPACHO CORRêACPF

Reu

MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Reu:

CAIO CESAR PICCINELLI· OAB MS 19857· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA APARECIDA BONDESPACHO CORRêACPF

Reu

MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Reu:

CAIO CESAR PICCINELLI· OAB MS 19857· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA APARECIDA BONDESPACHO CORRêACPF

Reu

MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 97.593,69

Autor

ALESSANDRA APARECIDA BONDESPACHO CORRêACPF

Reu

MARIA FERNANDA SILVA MELO DOURADOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Reu:

CAIO CESAR PICCINELLI· OAB MS 19857· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

14/08/2008

Valor

R$ 15.873,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDIAS APARECIDO DE PAULACPF

Reu

JOSE GONCALVES FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDIAS APARECIDO DE PAULACPF

Reu

JOSE GONCALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 16044· CPF 011.***.***-18

Reu:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Reu:

FATIMA ELIZABETE LUIZ GONCALVES

Reu:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 65.347,99

Autor

JOSE GONCALVES FILHOCPF

Reu

ABDIAS APARECIDO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Autor:

FATIMA ELIZABETE LUIZ GONCALVES

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 16044· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 27.999,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 229.990,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSVALDO FARIA DA COSTACPF

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Reu:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Reu:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 6.120,94

Autor

PRISCILA VILAMAIOR AQUINOCPF

THAISE ASSUMPCAO MATOSCPF

THIAGO TENORIO SUTILCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIACPF

Advogados

Autor:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Autor:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.350,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO,POUPANCAE INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL,TOCANTINS E OESTE DA BAHIA-SICREDICNPJ

Reu

THIAGO TENORIO SUTILCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Reu:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOURADINA-MS (DINAPREV)CNPJ

Reu

RICARDO APARECIDO LOPES JULIAOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UBERVANIO DE PAULA MORAISCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 6.371,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.201,49

Autor

CART- CONCESSIONARIA DE RODOVIAS AUTO RAPOSO TAVARES S.A.CNPJ

Reu

DIEGO PAULINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

ALAM DIAS GOMES· OAB MS 29179· CPF 055.***.***-00

Reu:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.731.593,30

Último movimento: Publicado ato_publicado em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.731.593,30

Autor

CLEITON HAUENSTEINCPF

Reu

EM DE MENDONCACNPJ

EDUARDO MARQUES DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Autor:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Reu:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Certidão (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 5.814,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOS MALAQUIASCPF

Advogados

Autor:

NAYARA ROMAO SANTOS· OAB MG 159276· CPF 092.***.***-09

Reu:

ALAM DIAS GOMES· OAB MS 29179· CPF 055.***.***-00

Reu:

THAISE ASSUMPÇÃO MATOS· OAB MS 24850· CPF 053.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.715,98

Autor

TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO TRIANGULO S/ACNPJ

Reu

ANDERSON DOS SANTOS MALAQUIASCPF

Último movimento: Certidão (31/07/2025)

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