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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 11.224,42

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171775029 (09/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 11.224,42

Autor

THALES MADEIRO MELOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 11.224,42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 11.224,42

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

THALES MADEIRO MELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 11.224,42

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 26/06/2025 23:59. (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 11.224,42

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

THALES MADEIRO MELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO ALVES FERREIRA

Reu

SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALES MADEIRO MELO· OAB CE 34378· CPF 054.***.***-32

Autor:

RHUAN PÁDUA SALES MARTINS· OAB CE 29815· CPF 040.***.***-13

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIANA PEREIRA FERNANDES

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO, PESQUISA, EXTENSAO E CULTURA - IEDUCARECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA· OAB CE 38339· CPF 052.***.***-02

Autor:

THALES MADEIRO MELO· OAB CE 34378· CPF 054.***.***-32

Reu:

HOZANAN LINHARES GOMES· OAB CE 18981· CPF 634.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 2.593.797,93

Autor

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

Reu

ANTONIO ALDO DE OLIVEIRA

ANTONIO ALDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THALES MADEIRO MELO· OAB CE 34378· CPF 054.***.***-32

Reu:

HÉLIO DO VALES PEREIRA· OAB SE 7834

Último movimento: Decorrido prazo de THALES MADEIRO MELO em 11/08/2025 23:59. (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 158835412 (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSACNPJ

Reu

ANA LUCIA RODRIGUES DA LUZCPF

Advogados

Autor:

THALES MADEIRO MELO· OAB CE 34378· CPF 054.***.***-32

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

MARIA ANDIARA PINHEIRO GOMES· OAB CE 6656· CPF 144.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO· OAB CE 7068· CPF 245.***.***-72

Reu:

ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO· OAB CE 7128· CPF 220.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (06/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 11.224,42

Autor

THALES MADEIRO MELO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RABELO DE SOUZA· OAB CE 42158· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 11.224,42

Autor

THALES MADEIRO MELOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 11.224,42

Autor

THALES MADEIRO MELOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ANDERSON RABELO CAZUMBA· OAB CE 42158· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 43.632,00

Autor

RITA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PROCURADORIA FEDERAL NO CEARA

Advogados

Autor:

THALES MADEIRO MELO· OAB CE 34378· CPF 054.***.***-32

Autor:

ANDERSON RABELO DE SOUZA· OAB CE 42158· CPF 034.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203169411 (15/05/2026)

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