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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO CARLOS SEISCENTOCPF

IRANI SEISCENTO VELLINICPF

Reu

OLGA FERREIRA SEISCENTOCPF

MARCIA SEISCENTOCPF

GUERINO SEISCENTO AGROPECUARIA LTDACNPJ

GUERINO SEISCENTO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 315698· CPF 228.***.***-97

Autor:

JEAN CÉSAR COELHO· OAB SP 312852· CPF 364.***.***-48

Autor:

ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS· OAB SP 128170· CPF 797.***.***-04

Autor:

ALMIR SPIRONELLI JUNIOR· OAB SP 174958· CPF 067.***.***-11

Autor:

JOAO CARLOS SEISCENTO· CPF 826.***.***-04

Reu:

ROSELI RODRIGUES· OAB SP 156261· CPF 489.***.***-91

Reu:

THALES SEISCENTO BAPTISTA· OAB SP 324333· CPF 343.***.***-06

Reu:

RICARDO VIEIRA FACURY· OAB SP 310902· CPF 354.***.***-20

Reu:

OTAVIO AUGUSTO GUBEISSI SAMMARONE· OAB SP 323924· CPF 377.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Reu:

THALES SEISCENTO BAPTISTA· OAB SP 324333· CPF 343.***.***-06

Reu:

FÁBIO RODRIGO BARBOSA· OAB SP 205602· CPF 278.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A., AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Advogados do(a) APELANTE: THALES SEISCENTO BAPTISTA - SP324333-A, FABIO RODRIGO BARBOSA - SP205602-A, HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895-N APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O ID 174958135: Descabe a análise e o julgamento, por esta Vice-Pres... (03/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

THALES SEISCENTO BAPTISTA· OAB SP 324333· CPF 343.***.***-06

Autor:

FÁBIO RODRIGO BARBOSA· OAB SP 205602· CPF 278.***.***-05

Autor:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ· OAB SP 209895· CPF 113.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 191.538,00

Autor

SABRINA BACKESCPF

YEDA MANSOR COLETI ALMADO LIMACPF

WILTON CHRISTINE NETTOCPF

VINICIUS RODRIGUES PASSOS PAULINOCPF

TIAGO BARROS CUNHACPF

+ 52 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

TALITA DE MENEZES FRANCO· OAB SP 368757· CPF 388.***.***-45

Autor:

RUBENS LUIS PONTON CUAGLIO· CPF 403.***.***-06

Autor:

FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO· OAB SP 362833· CPF 390.***.***-33

Autor:

BRUNO ROBERTO ZAMBON· OAB SP 343241· CPF 317.***.***-05

Autor:

YURI DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 328344· CPF 351.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINNE LEAL NUNESCPF

ANA CRISTINA NOGUEIRACPF

ANDRE LUIS RODRIGUES JOSE FILHOCPF

ANDRE PRUDENTE EDDINECPF

ANTONIO CARLOS DA SILVACPF

+ 52 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5007156932022403610020250430175829 (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 191.538,00

Autor

SABRINA BACKESCPF

YEDA MANSOR COLETI ALMADO LIMACPF

WILTON CHRISTINE NETTOCPF

VINICIUS RODRIGUES PASSOS PAULINOCPF

TIAGO BARROS CUNHACPF

+ 52 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SABRINA BACKES

Reu

58. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBENS LUÍS PONTON CUAGLIO· OAB SP 374933· CPF 403.***.***-06

Autor:

BRUNO ROBERTO ZAMBON· OAB SP 343241· CPF 317.***.***-05

Autor:

TALITA DE MENEZES FRANCO· OAB SP 368757· CPF 388.***.***-45

Autor:

YURI DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 328344· CPF 351.***.***-17

Autor:

FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO· OAB SP 362833· CPF 390.***.***-33

Reu:

YURI DE AZEVEDO MARQUES· OAB SP 328344· CPF 351.***.***-17

Reu:

FELIPE NAPOLEÃO DANTAS RIBEIRO· OAB SP 362833· CPF 390.***.***-33

Reu:

BRUNO ROBERTO ZAMBON· OAB SP 343241· CPF 317.***.***-05

Reu:

TALITA DE MENEZES FRANCO· OAB SP 368757· CPF 388.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ALINNE LEAL NUNES, ANA CRISTINA NOGUEIRA OLIVEIRA, ANDRE LUIS RODRIGUES JOSE FILHO, ANDRE PRUDENTE EDDINE, ANTONIO CARLOS DA SILVA, BRUNA SITTA DESERTI, CAMILA PONTES PAPALARDI, CLAUDIA RENATA ROHDE FISCH, DANIELA MARIA MOREIRA DELLA LIBERA, ELISA SOUZA PICORELLI ASSIS, ELTON SIMAO FERREIRA, ESTELA LUISA CARMONA TEIXEIRA, FERNANDA CRISTINA BUENO GRECO, FERNANDO MAURO DE TOLEDO PIZA DA COSTA MAZZUTTI, FRANCISCO DE ASSIS MELO FILH... (23/03/2026)

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