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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: VITORIA GABRIELLE DO SANTOS SIQUEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N°0003622-32.2022.8.08.0030 Trata-se de recurso especial (id. 18630244) interposto por VITÓRIA GABRIELLE DOS SANTOS SIQUEI... (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENILSON RAMOS BRITOCPF

VITORIA GABRIELLE DO SANTOS SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES VAZ RICATO· OAB ES 29111· CPF 136.***.***-02

Autor:

ISRAEL AZEREDO DE OLIVEIRA· OAB ES 42362· CPF 053.***.***-24

Autor:

ADRIEL DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 39101· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BRENO REVERTE LOPESCPF

Advogados

Reu:

THAMIRES VAZ RICATO· OAB ES 29111· CPF 136.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SOSTENES JOSE BARREIROSCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS· OAB ES 25675· CPF 117.***.***-55

Reu:

THAMIRES VAZ RICATO· OAB ES 29111· CPF 136.***.***-02

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 16:00, Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional. (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GABRIEL MARTINS LORENCONICPF

PATRIK DE JESUS GOMESCPF

Advogados

Reu:

CAMILA CASALI BINDA· OAB ES 31404· CPF 121.***.***-46

Reu:

MICHELLY DE MENDONCA HERCULANO· OAB ES 42916· CPF 138.***.***-06

Reu:

EDIVANEA FOSSE DA SILVA· OAB ES 25664· CPF 136.***.***-36

Reu:

THAMIRES VAZ RICATO· OAB ES 29111· CPF 136.***.***-02

Último movimento: Juntada de Informações (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Destinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE ARACRUZ

Reu

ANDREA BATISTA GOMES

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS· OAB ES 25675· CPF 117.***.***-55

Reu:

THAMIRES VAZ RICATO· OAB ES 29111· CPF 136.***.***-02

Reu:

ALEXSANDRE BELARMINO· OAB ES 29108· CPF 024.***.***-93

Reu:

JOSE LOUREIRO OLIVEIRA· OAB ES 3972· CPF 416.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROTARY CLUB DE COLATINA SAO SILVANOCNPJ

LUIZ EDUARDO GASTALDI DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ELOILSOM CAETANO SABADINE· OAB ES 4896· CPF 470.***.***-68

Reu:

THAMIRES VAZ RICATO· OAB ES 29111· CPF 136.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ANA CLARA DA SILVA FELIX

LUANA PEREIRA FELIX

CAROLINE DA SILVA FELIX

Reu

LEANDRO LEMOS DA SILVACPF

FABRICIO SILVA WOTKOSKI

LEANDRO LEMOS DA SILVA

FABRICIO SILVA WOTKOSKICPF

Advogados

Reu:

THAMIRES VAZ RICATO· OAB ES 29111· CPF 136.***.***-02

Reu:

HIAGO BRAGANCA CHAVES· OAB ES 33959· CPF 173.***.***-44

Reu:

DANIEL FERREIRA VITOR· CPF 060.***.***-65

Reu:

OLETE BARBOSA LOBO· OAB ES 26432· CPF 786.***.***-49

Reu:

LUCIANA LOBATO MENDONCA PARAISO· OAB ES 40293· CPF 071.***.***-42

Outros

CAMILLA SUIM TONINI GUEDES· OAB ES 33379· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Audiência Sessão do Tribunal do Juri redesignada para 10/07/2026 09:00 São Mateus - 1ª Vara Criminal. (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BRANDAN LEE BATISTACPF

Advogados

Reu:

THAMIRES VAZ RICATO· OAB ES 29111· CPF 136.***.***-02

Reu:

KARLA FEU SANTOS· OAB ES 40430· CPF 157.***.***-03

Reu:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRANDAN LEE BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIARA DA SILVA SANTOS· OAB ES 41690· CPF 126.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOCIENE ANDRADE CHAGAS

MARCELO DE JESUS CANDEIAS

Advogados

Autor:

ADRIELE DE SOUSA JACOMINI DE OLIVEIRA· OAB ES 42297· CPF 172.***.***-21

Reu:

THAMIRES VAZ RICATO· OAB ES 29111· CPF 136.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELVIS DA SILVA MOURACPF

Advogados

Reu:

THAMIRES VAZ RICATO· OAB ES 29111· CPF 136.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ELVIS DA SILVA MOURA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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