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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Reu

CHRISTIAN ROBERTO BOLDUANCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAN ORNELAS PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUCAS MAGALHAES SANTOS· OAB MG 173442· CPF 078.***.***-18

Autor:

ANTONIO BARBOSA DA COSTA· OAB MG 45902· CPF 269.***.***-72

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

ANTONIO THEOBALDO· OAB MG 28284· CPF 015.***.***-91

LUCAS ALPOIM DE ARAUJO· OAB MG 132473· CPF 014.***.***-03

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 (22/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAN ORNELAS PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO THEOBALDO· CPF 015.***.***-91

Autor:

FABIO LUCAS MAGALHAES SANTOS· OAB MG 173442· CPF 078.***.***-18

Autor:

ANTONIO BARBOSA DA COSTA· OAB MG 45902· CPF 269.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOAN ORNELAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO BARBOSA DA COSTA

Reu:

ANTONIO THEOBALDO

Reu:

FABIO LUCAS MAGALHAES SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

JOAN ORNELAS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LUCAS MAGALHAES SANTOS

Reu:

ANTONIO THEOBALDO

Reu:

ANTONIO BARBOSA DA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAN ORNELAS PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BARBOSA DA COSTA· OAB MG 45902· CPF 269.***.***-72

Autor:

FÁBIO LUCAS MAGALHÃES SANTOS· OAB MG 173442· CPF 078.***.***-18

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER· OAB MG 151618

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO BARBOSA DA COSTA· OAB MG 45902· CPF 269.***.***-72

Reu:

FÁBIO LUCAS MAGALHÃES SANTOS· OAB MG 173442· CPF 078.***.***-18

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER· OAB MG 151618

Reu:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAN ORNELAS PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BARBOSA DA COSTA· OAB MG 45902· CPF 269.***.***-72

Autor:

FÁBIO LUCAS MAGALHÃES SANTOS· OAB MG 173442· CPF 078.***.***-18

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER· OAB MG 151618

Autor:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO BARBOSA DA COSTA· OAB MG 45902· CPF 269.***.***-72

Reu:

FÁBIO LUCAS MAGALHÃES SANTOS· OAB MG 173442· CPF 078.***.***-18

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

JAMILA CRISTINA DA SILVEIRA XAVIER· OAB MG 151618

Reu:

RICARDO DINIZ PINTO ROQUETE· OAB MG 109718· CPF 718.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da imp... (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 156.803,70

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

ANTONIO THEOBALDOCPF

EMILIA TEOBALDO ROBERTOCPF

GENI MADALENA THEOBALDO LOURENCOCPF

ELZIRA SILVA THEOBALDO DE OLIVEIRACPF

WILSON FRANCISCO TEOBALDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES· CPF 000.***.***-22

Autor:

PAUL MEDEIROS KRAUSE· CPF 027.***.***-81

Autor:

LEANDRO NOVAIS E SILVA· OAB MG 120128· CPF 972.***.***-53

Autor:

ANA LUISA FERNANDES MARTINS· CPF 848.***.***-53

Reu:

LEANDRO NOVAIS E SILVA· OAB MG 120128· CPF 972.***.***-53

Reu:

ANTONIO THEOBALDO· OAB MG 28284· CPF 015.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268 e 269 (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2011

Distribuição

28/07/2011

Valor

R$ 156.803,70

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

ANTONIO THEOBALDOCPF

EMILIA TEOBALDO ROBERTOCPF

GENI MADALENA THEOBALDO LOURENCOCPF

ELZIRA SILVA THEOBALDO DE OLIVEIRACPF

WILSON FRANCISCO TEOBALDOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIANA SOUZA MACEDO· CPF 827.***.***-04

Reu:

ANTONIO THEOBALDO· OAB MG 28284· CPF 015.***.***-91

Reu:

LEANDRO NOVAIS E SILVA· OAB MG 120128· CPF 972.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 159.779,07

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

ANTONIO THEOBALDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES· CPF 000.***.***-22

Autor:

PAUL MEDEIROS KRAUSE· CPF 027.***.***-81

Autor:

LEANDRO NOVAIS E SILVA· OAB MG 120128· CPF 972.***.***-53

Autor:

ANA LUISA FERNANDES MARTINS· CPF 848.***.***-53

Reu:

ANTONIO THEOBALDO· OAB MG 28284· CPF 015.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (25/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

R$ 159.779,07

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

ANTONIO THEOBALDOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO THEOBALDO· OAB MG 28284· CPF 015.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO THEOBALDO

Advogados

Reu:

ANTONIO THEOBALDO· OAB MG 28284· CPF 015.***.***-91

Último movimento: Por decisão judicial (25/02/2026)

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