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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 66.455,72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 66.455,72

Autor

MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ

Reu

ANTONIMAR APARECIDO DE SOUZA GOMESCPF

Advogados

Reu:

NERLI TEREZA FERNANDES· OAB RO 4014· CPF 220.***.***-49

Reu:

KAROLINE TAYANE FERNANDES SANTOS· OAB RO 8486· CPF 933.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 6.646,31

Autor

NORMA MARIA COELHO VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DUARTE MOREIRA· OAB RO 5266· CPF 179.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA LIMA TABALIPA· OAB RO 10939· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 8.480,88

Autor

MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ

Reu

IVO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

INDIANO PEDROSO GONCALVES· OAB RO 3486· CPF 624.***.***-72

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1765· CPF 408.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DIREITO DO TRABALHORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 8.480,88

Autor

IVO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB RO 1765· CPF 408.***.***-04

Reu:

INDIANO PEDROSO GONCALVES· OAB RO 3486· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (08/01/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ

MUNICIPIO DE THEOBROMA

Advogados

Autor:

LORENA GIANOTTI BORTOLETE· OAB RO 8303· CPF 875.***.***-00

Autor:

ANDERSON FELIPE REUSING BAUER· OAB RO 5530· CPF 885.***.***-97

Autor:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Autor:

ANA PAULA CARVALHO VEDANA· OAB RO 6926· CPF 980.***.***-68

Autor:

PATRICIA FERREIRA ROLIM· OAB RO 783· CPF 238.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PORTO FRANCO LTDACNPJ

Reu

MARLENE RODRIGUES DE MATOSCPF

FLARINDO CLARO DE OLIVEIRA

SEBASTIAO CRISTINO DE OLIVEIRACPF

GETULIO SIMONATO DE AQUINOCPF

ELZA MENDES NETO NEGRINI

+ 37 outros

Advogados

Autor:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Autor:

RENATA MOURAO RODRIGUES· OAB RO 3075· CPF 776.***.***-72

Autor:

PETRUS EMILE ABI ABIB· OAB AM 1316· CPF 041.***.***-06

Autor:

SEVERINO JOSE PETERLE FILHO· OAB RO 437· CPF 537.***.***-34

Reu:

HENRIK FRANCA LOPES· OAB RO 7795· CPF 003.***.***-01

Reu:

RAFAEL SILVA BATISTA· OAB RO 8472· CPF 000.***.***-95

Reu:

ERMOGENES JACINTO DE SOUZA· OAB SP 85392· CPF 277.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA SANTANA CRISTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ

Outros

ANTHONY HENRIK WEBLER· OAB RO 10953· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ERICA SANTANA CRISTO em 25/11/2021 23:59. (26/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/01/2018

Distribuição

02/01/2018

Valor

R$ 999.577,14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7000003-08.2018.8.22.0003. APELANTES: SILAS QUEIROZ JUNIOR, OAB nº RO10086A, JOSE GIRAO MACHADO NETO, OAB nº RO2664A, ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES, OAB nº RO4791A Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Câmara Especial Gabinete Des. Gilberto Barbosa Número do... (08/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 999.577,14

Autor

JOSE LIMA DA SILVACPF

FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ROSINEIDE SILVA MUNIZCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 0126771-65.2022.1.00.0000 (04/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

02/01/2018

Distribuição

02/01/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 294.996,87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 294.996,87

Autor

MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERDCNPJ

Advogados

Reu:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO ANTONIO ALVES

ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZACPF

Reu

IHGOR JEAN REGOCPF

Advogados

Autor:

ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA· OAB RO 11004· CPF 015.***.***-05

Autor:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Autor:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Autor:

BENEDITO ANTONIO ALVES· OAB RO 947· CPF 360.***.***-20

Reu:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO ANTONIO ALVES

ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZACPF

Reu

IHGOR JEAN REGOCPF

Advogados

Autor:

ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA· OAB RO 11004· CPF 015.***.***-05

Autor:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Autor:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Autor:

BENEDITO ANTONIO ALVES· OAB RO 947· CPF 360.***.***-20

Reu:

IHGOR JEAN REGO· OAB RO 8546· CPF 053.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: ITALO HENRIQUE MACENA BARBOZA, OAB nº RO11004, BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Requerido/Executado: MUNICíPIO De THEOBROMA, 13 DE FEVEREIRO 1431 CENTRO - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA SENTENÇA PODER... (08/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

R$ 9.054,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 9.054,11

Autor

JOSE COSTA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ

Advogados

Autor:

ANTHONY HENRIK WEBLER· OAB RO 10953· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2023

Distribuição

30/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (02/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE THEOBROMACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

JULIO ALVES DA SILVACPF

MIRIAN ALVES DA SILVACPF

EUDALIA ALVES DA SILVA PEREIRACPF

ORACINA ALVES DA SILVACPF

JOEL GOMES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO JOEL GOMES DA SILVA

EUDALIA ALVES DA SILVA PEREIRACPF

JULIO ALVES DA SILVA

LUCIMAR ALVES DA SILVA

MIRIAN ALVES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (02/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Responsabilidade FiscalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO JOEL GOMES DA SILVA

EUDALIA ALVES DA SILVA PEREIRACPF

JULIO ALVES DA SILVA

LUCIMAR ALVES DA SILVA

MIRIAN ALVES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIMAR ALVES DA SILVA· OAB RO 6659· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: LUCIMAR ALVES DA SILVA, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JULIO ALVES DA SILVA, SEBASTIAO CABRAL DE SOUZA 1352 SETOR 03 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, MIRIAN ALVES DA SILVA, 21 DE ABRIL 3904 JARDIM DOS ESTADOS - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, EUDALIA ALVES DA SILVA PEREIRA, LH 605 TV 02 KM 4, SITIO ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA, ORACINA ALVES DA SILVA, LH 605 TV 02 KM 4.5, SITIO ZONA RURAL - 76866-000 - THEOBROM... (10/06/2025)

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