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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 22.529,90

Autor

THEREZINHA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DONHAUSER· OAB SC 059344· CPF 084.***.***-08

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

Outros

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 22.529,90

Autor

THEREZINHA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. (12/07/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2015

Distribuição

24/03/2015

Valor

R$ 142.636,94

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS· CPF 604.***.***-15

Autor:

EVILASIO FEITOSA SILVA· CPF 041.***.***-15

Autor:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Autor:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Reu:

JANINE DE HOLANDA FEITOSA· OAB AL 007631· CPF 026.***.***-99

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS· CPF 604.***.***-15

Reu:

EVILASIO FEITOSA SILVA· CPF 041.***.***-15

Reu:

WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB AL 007724· CPF 449.***.***-34

Reu:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (08/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 142.636,94

Autor

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

SINDICATO DO FISCO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (21/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALINE CHRISTINE MOURA LIMACPF

FRANCIS VANDRE VASCONCELOS DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB AL 014395· CPF 034.***.***-22

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CHRISTINE MOURA LIMACPF

FRANCIS VANDRE VASCONCELOS DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB AL 014395· CPF 034.***.***-22

Reu:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (14/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CHRISTINE MOURA LIMACPF

FRANCIS VANDRE VASCONCELOS DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALINE CHRISTINE MOURA LIMACPF

FRANCIS VANDRE VASCONCELOS DE MELOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR· OAB AL 014395· CPF 034.***.***-22

Reu:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (26/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

LAIS LIMA DE SOUZA LEAOCPF

JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS· OAB AL 008544· CPF 006.***.***-04

Reu:

RITA DE CASSIA COUTINHO

Reu:

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA· CPF 678.***.***-49

Reu:

DELSON LYRA DA FONSECA· OAB AL 007390· CPF 035.***.***-87

Reu:

ALEX PURGER RICHA· OAB AL 009355· CPF 008.***.***-57

Outros

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB DF 0000000

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 008740· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTOCPF

LAIS LIMA DE SOUZA LEAOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS LIMA DE SOUZA LEAOCPF

JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS LIMA DE SOUZA LEAOCPF

JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2021)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 724,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

LAIS LIMA DE SOUZA LEAOCPF

JOSE MARIO CALHEIROS DE MELO PINTOCPF

Advogados

Autor:

DELSON LYRA DA FONSECA· OAB AL 007390· CPF 035.***.***-87

Autor:

ALEX PURGER RICHA· OAB AL 009355· CPF 008.***.***-57

Autor:

DENISON GERMANO PIMENTEL DE LYRA· CPF 021.***.***-18

Autor:

EFREM JOSÉ LYRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AL 009639· CPF 047.***.***-05

Autor:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Reu:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 008740· CPF 054.***.***-70

Reu:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS· OAB AL 008544· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (08/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MACEDO IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.CNPJ

Reu

UNCISAL -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASCNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BRAGA DE GOES

Reu:

LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO

Reu:

ROBERTO TAVARES MENDES FILHO· OAB AL 004884· CPF 911.***.***-30

Reu:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 3.292.722,24

Autor

MACEDO IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.CNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

MACEDO IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.CNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

UNCISAL -UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO BRAGA DE GOES· CPF 088.***.***-72

Autor:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Autor:

JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS

Autor:

ROBERTO TAVARES MENDES FILHO· OAB AL 004884· CPF 911.***.***-30

Reu:

ALBERTO BRAGA DE GOES· CPF 088.***.***-72

Reu:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Reu:

JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS

Reu:

ROBERTO TAVARES MENDES FILHO· OAB AL 004884· CPF 911.***.***-30

Reu:

LUIZ DUERNO BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-20

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (23/02/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 008740· CPF 054.***.***-70

Autor:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS· OAB AL 008544· CPF 006.***.***-04

Reu:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· CPF 918.***.***-15

Reu:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 018072· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2019)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 724,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Reu

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE COSTA MELO· CPF 776.***.***-34

Autor:

ROBERTO TAVARES MENDES FILHO· OAB AL 004884· CPF 911.***.***-30

Autor:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Autor:

VANESSA OITICICA DE PAIVA TENORIO GUIMARAES

Autor:

RONEY RAIMUNDO LEAO OTILIO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 008740· CPF 054.***.***-70

Reu:

ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL· CPF 087.***.***-49

Reu:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS

Último movimento: Remetidos os Autos (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINO

Reu

DIEGO RODRIGUES CLEMENTINO

Advogados

Autor:

DENIS GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB AL 8403· CPF 049.***.***-07

Autor:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 8740· CPF 054.***.***-70

Autor:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 18072· CPF 108.***.***-40

Autor:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS· OAB AL 8544· CPF 006.***.***-04

Autor:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB AL 9948· CPF 918.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 8740· CPF 054.***.***-70

Reu:

ISAAC MESSIAS DOS SANTOS MONTENEGRO· OAB AL 18072· CPF 108.***.***-40

Reu:

RODRIGO ARAUJO CAMPOS· OAB AL 8544· CPF 006.***.***-04

Reu:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS· OAB AL 9948· CPF 918.***.***-15

Reu:

LUIZ ROBERTO BARROS FARIAS· OAB AL 008740· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: B1DIEGO RODRIGUES CLEMENTINOB0 - DESPACHO À contadoria para cálculo das custas processuais finais. Retornando os autos, Intimação - ADV: DÊNIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 8403/AL) - Processo 0728147-73.2014.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas finais. Caso não haja o adimplemento, expeça-se certidão ao FUNJURIS... (06/10/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

CRISTIANA NATASHA BATISTA FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBSON DE MORAES RODAS JUNIOR· OAB AL 018893· CPF 008.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA NATASHA BATISTA FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBSON DE MORAES RODAS JUNIOR· OAB AL 018893· CPF 008.***.***-80

Reu:

LUCIANA FRIAS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA NATASHA BATISTA FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBSON DE MORAES RODAS JUNIOR· OAB AL 018893· CPF 008.***.***-80

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

CRISTIANA NATASHA BATISTA FRANCOCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBSON DE MORAES RODAS JUNIOR· OAB AL 018893· CPF 008.***.***-80

Reu:

RODRIGO BRANDAO PALACIO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (07/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

20/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA NATASHA BATISTA FRANCOCPF

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA NATASHA BATISTA FRANCOCPF

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA NATASHA BATISTA FRANCOCPF

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA NATASHA BATISTA FRANCOCPF

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA NATASHA BATISTA FRANCOCPF

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA NATASHA BATISTA FRANCOCPF

Ver detalhes

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

25/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA NATASHA BATISTA FRANCOCPF

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANA NATASHA BATISTA FRANCO (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE ALAGOAS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ ROBSON DE MORAES RODAS JÚNIOR· OAB AL 018893· CPF 008.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ ROBSON DE MORAES RODAS JÚNIOR· OAB AL 018893· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Data BaseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIçA, ANALISTA JUDICIáRIO EM EXECUçãO DE MANDADOS NO ESTADO DE ALAGOAS - SINDOJUS

Reu

ESTADO DE ALAGOASCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ABILIO FERRO BISNETO· OAB AL 10327· CPF 074.***.***-06

Autor:

CLÊNIO PACHECO FRANCO· OAB AL 1697· CPF 003.***.***-72

Autor:

CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Autor:

BRUNA CELLY BERTOLINO CAFÉ DOS SANTOS· OAB AL 9874· CPF 051.***.***-16

Autor:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 13077· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO ABILIO FERRO BISNETO· OAB AL 10327· CPF 074.***.***-06

Reu:

CLÊNIO PACHECO FRANCO· OAB AL 1697· CPF 003.***.***-72

Reu:

CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Reu:

BRUNA CELLY BERTOLINO CAFÉ DOS SANTOS· OAB AL 9874· CPF 051.***.***-16

Reu:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 13077· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Sindicato dos Oficiais de Justiça, Analista Judiciário Em Execução de Mandados No Estado de Alagoas - Sindojus - arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição. Cumpra-se. Maceió, 28 de maio de 2026. José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito Intimação - ADV: CLÊNIO PACHECO FRANCO (OAB 1697/AL), ADV: ROBERTA LINS VERÇOSA (OAB 8863/AL), ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: BRUNA CELLY BERTOLINO CAFÉ DOS SANTOS (OAB 9874/AL)... (29/05/2026)

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