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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MATEUS DE LIMA PAULA FERNANDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

LUCINEIA DE LIMA PAULACPF

Outros

THEREZINHA GOMES· OAB RJ 102429· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JACINTO GOMESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

THEREZINHA GOMES· OAB RJ 102429· CPF 338.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2006

Distribuição

03/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE GOMES CORTES DOS SANTOSCPF

EDSON GOMESCPF

MARCOS ANTONIO GOMES CORTESCPF

MARISTELA GOMES CORTESCPF

THEREZINHA GOMES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THEREZINHA GOMES· OAB RJ 102429· CPF 338.***.***-91

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/07/2018

Distribuição

21/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMIRA PEREIRA DA SILVA

Reu

FELIPE DE ARAÚJO MACHADO

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 73237· CPF 632.***.***-20

Autor:

THEREZINHA GOMES· OAB RJ 102429· CPF 338.***.***-91

Autor:

MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA· OAB RJ 119881· CPF 084.***.***-75

Autor:

GUSTAVO SILVA DA COSTA· OAB RJ 205341· CPF 099.***.***-20

Reu:

MAURO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 73237· CPF 632.***.***-20

Reu:

THEREZINHA GOMES· OAB RJ 102429· CPF 338.***.***-91

Reu:

MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA· OAB RJ 119881· CPF 084.***.***-75

Reu:

GUSTAVO SILVA DA COSTA· OAB RJ 205341· CPF 099.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMIRA PEREIRA DA SILVA

Reu

FELIPE DE ARAÚJO MACHADO

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 73237· CPF 632.***.***-20

Autor:

THEREZINHA GOMES· OAB RJ 102429· CPF 338.***.***-91

Autor:

MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA· OAB RJ 119881· CPF 084.***.***-75

Autor:

GUSTAVO SILVA DA COSTA· OAB RJ 205341· CPF 099.***.***-20

Reu:

MAURO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 73237· CPF 632.***.***-20

Reu:

THEREZINHA GOMES· OAB RJ 102429· CPF 338.***.***-91

Reu:

MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA· OAB RJ 119881· CPF 084.***.***-75

Reu:

GUSTAVO SILVA DA COSTA· OAB RJ 205341· CPF 099.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o lapso temporal e nada sendo requerido, os autos serão arquivados. /r/r/n/nIngrid Santos/r/n01/35081 (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Autor

THEREZINHA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS· OAB RJ 223229· CPF 056.***.***-24

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2 (29/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEACNPJ

Reu

THEREZINHA GOMESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS· OAB RJ 223229· CPF 056.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30 (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (AGRAVANTE)

Reu

2. THEREZINHA GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS· OAB DF · CPF 056.***.***-24

Autor:

MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS· OAB RJ 223229· CPF 056.***.***-24

Reu:

MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS· OAB DF · CPF 056.***.***-24

Reu:

MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS· OAB RJ 223229· CPF 056.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3276047/RJ (2026/0208985-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA AGRAVADO: THEREZINHA GOMES ADVOGADO: MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS - RJ223229 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/06/2026. (02/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (AGRAVANTE)

Reu

2. THEREZINHA GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS· OAB DF · CPF 056.***.***-24

Autor:

MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS· OAB RJ 223229· CPF 056.***.***-24

Reu:

MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS· OAB DF · CPF 056.***.***-24

Reu:

MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS· OAB RJ 223229· CPF 056.***.***-24

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/1981

Distribuição

18/02/1981

Valor

Valor nao informado

Autor

JIVE PRECATORIOS SELECIONADOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 83022· CPF 212.***.***-95

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Autor:

EDSON RUSSO· OAB SP 151016· CPF 059.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINE COPPI LIMEIRA· OAB SP 453082· CPF 415.***.***-93

Autor:

THEREZINHA GOMES· OAB RJ 102429· CPF 338.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/1998

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 334.182,55

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

NEIVA TARTER SANGALLICPF

LUIZ CARLOS SANGALLICPF

ELSA SANGALLI SARTORICPF

DARCY SARTORICPF

HELOISA TERESINHA SANGALLICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· CPF 006.***.***-21

Autor:

SINEY NUNES VIEIRA· CPF 342.***.***-72

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

NEI ANTONIO DI DOMENICO· CPF 021.***.***-49

Reu:

SANDRO TOVAR MOTTIN· CPF 537.***.***-20

Reu:

VINÍCIUS DE OLIVEIRA VOLKEN· OAB RS 088243· CPF 007.***.***-01

Reu:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MS 017646

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB AC 004251· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818796/RS (2024/0464369-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: NEIVA TARTER SANGALLI ADVOGADOS: ANDREI CASSIANO - RS058320 THIAGO CASARIL VIAN - RS076460 ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO - RS074022 LUAN BUSOLLI - RS108330 GUILHERME PATUSSI - RS129097 AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADOS: RODRIGO FRASSETTO GOES - AC004251 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - AC004254 ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - AC004501 Process... (17/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 334.182,55

Autor

NEIVA TARTER SANGALLICPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREI CASSIANO· OAB RS 058320· CPF 973.***.***-68

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO· OAB RS 074022· CPF 035.***.***-68

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 033416· CPF 005.***.***-93

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (06/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 334.182,55

Autor

DARCY SARTORICPF

ELSA SANGALLI SARTORICPF

HELIO JOSE SANGALLICPF

HELOISA TERESINHA SANGALLICPF

LUIZ CARLOS SANGALLICPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

NEI ANTONIO DI DOMENICO· CPF 021.***.***-49

Autor:

CAROLINE BOZZETTO· CPF 007.***.***-85

Autor:

GABRIELA FOSSA MACHADO· CPF 022.***.***-59

Autor:

SANDRO TOVAR MOTTIN· CPF 537.***.***-20

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000058192003821004420241205141303 (05/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 44.690,40

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 52 (03/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 44.690,40

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5060716902023404710020250604161636 (04/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 44.690,40

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (28/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 76460· CPF 003.***.***-82

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THAIS CASARIL VIAN· OAB RS 89320

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Reu:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Reu:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Reu:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5060716-90.2023.4.04.7100/RS IMPETRANTE: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): LUAN BUSOLLI (OAB RS108330) ADVOGADO(A): THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO(A): THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) ADVOGADO(A): GUILHERME PATUSSI (OAB RS129097) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal... (30/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 867.733,69

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 867.733,69

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Reu:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 867.733,69

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Autor:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CPF

Reu

2. CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Reu:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Reu:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Reu:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5081380-45.2023.4.04.7100/RS IMPETRANTE: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): LUAN BUSOLLI (OAB RS108330) ADVOGADO(A): THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO(A): THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) ADVOGADO(A): GUILHERME PATUSSI (OAB RS129097) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal... (11/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS FROHLICH LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS FROHLICH LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5063043082023404710020250425151636 (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS FROHLICH LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (09/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS FROHLICH LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Autor:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Autor:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Autor:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Reu:

GUILHERME PATUSSI· OAB RS 129097· CPF 020.***.***-82

Reu:

THAÍS CASARIL VIAN· OAB RS 089320· CPF 009.***.***-22

Reu:

LUAN BUSOLLI· OAB RS 108330· CPF 021.***.***-85

Reu:

THIAGO CASARIL VIAN· OAB RS 076460· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5063043-08.2023.4.04.7100/RS IMPETRANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS FROHLICH LTDA ADVOGADO(A): LUAN BUSOLLI (OAB RS108330) ADVOGADO(A): THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO(A): THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) ADVOGADO(A): GUILHERME PATUSSI (OAB RS129097) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. FÁBIO SOARES PEREIRA: Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao in... (14/07/2025)

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