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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 192.000,00

Autor

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 192.000,00

Autor

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 192.000,00

Autor

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (05/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

MARIVALDO ARAUJO RIOSCPF

Reu

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDACPF

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE CARVALHO RIOS· OAB BA 72751· CPF 054.***.***-55

Reu:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

Reu:

CINTIA SOUSA LEMOS COUTO· OAB BA 47126· CPF 050.***.***-41

Último movimento: Expedição de sentença. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2023

Distribuição

03/06/2023

Valor

R$ 22.985,81

Autor

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MA TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAIR VASCONCELOS DA SILVA· OAB DF 47130· CPF 924.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 18.945,99

Autor

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JAIR VASCONCELOS DA SILVA· OAB DF 47130· CPF 924.***.***-04

Autor:

JAMES ADEMAR OELKE· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

VIVA ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

JAMES ADEMAR OELKE· OAB SC 29476· CPF 034.***.***-58

Autor:

JAIR VASCONCELOS DA SILVA· OAB DF 47130· CPF 924.***.***-04

Reu:

JAMES ADEMAR OELKE· OAB SC 29476· CPF 034.***.***-58

Reu:

JAIR VASCONCELOS DA SILVA· OAB DF 47130· CPF 924.***.***-04

Outros

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948· CPF 541.***.***-91

Último movimento: Provisório (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 49.320,39

Autor

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

R. J. FURTADO - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDINELMA SOUSA NASCIMENTO· OAB PA 21476· CPF 700.***.***-91

Autor:

JAMES ADEMAR OELKE· OAB SC 29476

Último movimento: Publicado Sentença em 29/10/2024. (31/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ALVES DE LIRA TRANSPORTES E LOGISTICACNPJ

Outros

JAMES ADEMAR OELKE· OAB SC 29476· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

NUSSENA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ADEMAR OELKE· OAB SC 29476· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 17ª Vara Cível da Comarca da Capital (01/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Outros

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

JAMES ADEMAR OELKE· OAB SC 029476· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 39.897,63

Autor

REGINA DE FATIMA BAPTISTA MACHADO RECK & CIA LTDACNPJ

Reu

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA· OAB SC 010684· CPF 806.***.***-53

Autor:

RAFAEL DE LIMA LOBO· OAB SC 025686· CPF 056.***.***-81

Autor:

CRISTIANO SILVEIRA DE SOUZA JORGE· OAB SC 041270· CPF 952.***.***-34

Reu:

JAMES ADEMAR OELKE· OAB SC 029476· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

REGINA DE FATIMA BAPTISTA MACHADO RECK & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVEIRA DE SOUZA JORGE· OAB SC 041270· CPF 952.***.***-34

Autor:

JAMES ADEMAR OELKE· OAB SC 029476· CPF 034.***.***-58

Autor:

JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA· OAB SC 010684· CPF 806.***.***-53

Autor:

RAFAEL DE LIMA LOBO· OAB SC 025686· CPF 056.***.***-81

Reu:

CRISTIANO SILVEIRA DE SOUZA JORGE· OAB SC 041270· CPF 952.***.***-34

Reu:

JAMES ADEMAR OELKE· OAB SC 029476· CPF 034.***.***-58

Reu:

JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA· OAB SC 010684· CPF 806.***.***-53

Reu:

RAFAEL DE LIMA LOBO· OAB SC 025686· CPF 056.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

REGINA DE FATIMA BAPTISTA MACHADO RECK & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVEIRA DE SOUZA JORGE· OAB SC 041270· CPF 952.***.***-34

Autor:

JAMES ADEMAR OELKE· OAB SC 029476· CPF 034.***.***-58

Autor:

JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA· OAB SC 010684· CPF 806.***.***-53

Autor:

RAFAEL DE LIMA LOBO· OAB SC 025686· CPF 056.***.***-81

Reu:

CRISTIANO SILVEIRA DE SOUZA JORGE· OAB SC 041270· CPF 952.***.***-34

Reu:

JAMES ADEMAR OELKE· OAB SC 029476· CPF 034.***.***-58

Reu:

JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA· OAB SC 010684· CPF 806.***.***-53

Reu:

RAFAEL DE LIMA LOBO· OAB SC 025686· CPF 056.***.***-81

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/07/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THERMO STAR EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (31/01/2023)

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