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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Penhora de Salário / ProventosMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 88.473,10

Autor

RAIMUNDO DA SILVA MAIACPF

Reu

PEDRO PAULO DA SILVA COSTA

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Penhora de Salário / ProventosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 122.633,91

Autor

ELY REGINA MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ALINE SILVA SANTOS SERVICOS LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELY REGINA MATIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELY REGINA MATIAS DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ALINE SILVA SANTOS SERVICOS LTDA Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, PROMOVO a intimação da parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias Macapá/AP, 14 de julho de 2026. (Assinado Digitalmente) JANAINA FERREIRA PADILLA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Centra... (15/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYVID SANTOS MONTEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

11/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEYVID SANTOS MONTEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-transporteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA SOLEDADE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

ROSA EMANUELLE FERREIRA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 52698· CPF 014.***.***-05

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Reu

ROSA EMANUELLE FERREIRA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 52698· CPF 014.***.***-05

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Autor:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061· CPF 042.***.***-73

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 52698· CPF 014.***.***-05

Reu:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Reu:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Reu:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061· CPF 042.***.***-73

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6001260-44.2026.8.03.0000. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 09 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO - DF52698 e EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A POLO PASSIVO:ROSA EMANUELLE FERREIRA MESQUITA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A e THIAGO DA SILVA CUNHA -... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6086024-91.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 04 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOAO SOUZA RANGEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A e THIAGO DA SILVA CUNHA - AP6343 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual... (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

18/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOAO SOUZA RANGELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/04/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição inicial) (01/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 21.004,67

Autor

CELIA FERREIRA BARROSO SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA FERREIRA BARROSO SANTANACPF

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CELIA FERREIRA BARROSO SANTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quai... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 82.500,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA EMANUELLE FERREIRA MESQUITACPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECPF

Advogados

Autor:

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 52698· CPF 014.***.***-05

Autor:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061· CPF 042.***.***-73

Autor:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Autor:

LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES· OAB DF 54525· CPF 037.***.***-93

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO· OAB DF 52698· CPF 014.***.***-05

Reu:

WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES· OAB MG 77061· CPF 042.***.***-73

Reu:

MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA· OAB DF 72819· CPF 032.***.***-02

Reu:

LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES· OAB DF 54525· CPF 037.***.***-93

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6009047-24.2026.8.03.0001. AUTOR: ROSA EMANUELLE FERREIRA MESQUITA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DECISÃO Considerando o Enunciado N° 18, da Jornada de Direito de Saúde do CNJ, encaminhem-se os autos ao NATJUS para emissão de Nota Técnica esclarecendo se o procedimento pleiteado deve ser realizado em caráter de urgência ou é eletivo, se possui registro na anvisa, se a tecnologia faz parte do ROL da ANS, e se a demora na realização po... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 34.100,48

Autor

RAIMUNDA SILVA DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA SILVA DA SILVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (04/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 3.044,52

Autor

SELMA SOLEDADE DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA SOLEDADE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

THIAGO DA SILVA CUNHA· OAB AP 6343· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SELMA SOLEDADE DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Caso positivo, no prazo de cinco (05) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença... (06/07/2026)

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